EDITAL

30/11/2019

LOGÍSTICA E TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Divisão Regional de Campinas
Notificações

A/c Rafael Brito dos Santos, Rua: 04, 3 - Jd. Planalto - CEP. 13.902-845-Amparo/SP
Tendo em vista os danos causados ao patrimônio público sob alçada do Departamento de Estradas de Rodagem, em decorrência do evento ocorrido em data de 03-06-2019 e abaixo
elaborado pela àrea técnica foram apropriados os custos decorrentes e que importam em R$ 167,86, valor esse que deverá ser recolhido junto à Divisão Regional de Campinas situada no
endereço abaixo citado(na correspondência) no prazo de 15 dias úteis, podendo entrar com recurso, ou solicitar o parcelamento da dívida. Esta notificação é referente ao acidente ocorrido no 03-06-2019 na Rodovia SP-360, altura do km 136+900 metros,
sentido Sul onde houve danos ao patrimônio do DER, danificando 02 metros de canaleta de concreto de escoamento de águas pluviais no local do acidente, conforme Boletim de Ocorrência
201906031016117. A presente Notificação resulta do assunto tratado no Protocolo 2599966/2019, cuja vista desde logo se acha franqueada.
A/c Bruno Felipe Sarro de Almeida Me
Pelo presente informamos o parecer do Diretor Regional, diante da posição do almoxarifado e do Setor Administrativo sobre a entrega dos Cartuchos de Toner que a empresa não cumpriu. Tendo em vista o não cumprimento, solicitamos o cancelamento da Nota de Empenho sob o  019NE00083 no valor de R$ 215,00, Temos a informar a aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 215,00, nos termos da Portaria SUP/DER-047 de 22-06-1992, alterada pela Portaria SUP/DER-081 de 23-11-
1992, pelo não cumprimento da entrega do objeto contratado e consequentemente a inscrição do interessado no site sanções.