EDITAL

27/02/2021

LOGÍSTICA E TRANSPORTES 

 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

Comunicado Anexo III 

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 02/2021 - 

Manual A Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso, instituída pela Portaria SUP/DER-055-15/08/2012, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 16-08-.2012, em conformidade com os prazos definidos na tabela de temporalidade de documentos da Administração Públicado Estado de São Paulo: Atividades-meio e atividades-fim do departamento faz saber a quem possa interessar que, a partir

do 30º dia subsequente à data de publicação deste edital, o
Departamento de Estradas de Rodagem, Eliminará Os Documentos Abaixo Relacionados. Os Interessados Poderão Requerer
Às Suas Expensas, no Prazo Citado, o Desentranhamento de
Documentos Ou Cópias de Peças do Processo, Mediante Petição,
Desde Que Tenha Respectiva Qualificação e Demonstração de
Legitimidade do Pedido, Dirigida À Comissão de Avaliação de
Documentos e Acesso.
Função: 001. Organização Administrativa
Subfunção: 001.01. Ordenamento Jurídico
Atividade: 001.01.04. Acompanhamento e Instrução de
Ações Judiciais e Administrativas
Série Documental: 001.01.04.001. Expediente de Acompanhamento de Ação Judicial
Datas-Limite: 1990/2015
Quantidade (Metros Lineares): 4,25
Função: 001. Organização Administrativa
Subfunção: 001.01. Ordenamento Jurídico
Atividade: 001.01.04. Acompanhamento e Instrução de
Ações Judiciais e Administrativas
Série Documental: 001.01.04.002. Expediente de Atendimento de Requisições, Ordens Judiciais Ou Administrativas.
Datas-Limite: 1990/2010
Quantidade (Metros Lineares): 3,87
Função: 003. Gestão de Recursos Humanos
Subfunção: 003.03. Expediente de Pessoal
Atividade: 003.03.04. Concessão de Direitos, Vantagens e
Benefícios.
Série Documental: 003.03.04.011. Processo de Concessão e
Incorporação de Vantagens Pecuniárias
Datas-Limite: 2005/2015
Quantidade (Metros Lineares): 0,86
Função: 003. Gestão de Recursos Humanos
Subfunção: 003.04 Controle de Frequência
Atividade: 003.04.01 Registro de Frequência
Série Documental: 003.04.01.001 Atestado de Frequência
Datas-Limite: 2001/2007
Quantidade (Metros Lineares): 1,02
Função: 003. Gestão de Recursos Humanos
Subfunção: 003.04 Controle de Frequência
Atividade: 003.04.01 Registro de Frequência
Série Documental: 003.04.01.003 Boletim de Frequência
Datas-Limite: 2001/2007
Quantidade (Metros Lineares): 1,64
Função: 003. Gestão de Recursos Humanos
Subfunção: 003.05 Pagamento de Pessoal
Atividade: 003.05.01 Elaboração de Expedientes para a
Folha de Pagamento
Série Documental: 003.05.01.008 Processo de Cálculo de
Incorporação de Vantagens Pecuniárias
Datas-Limite: 2009/2011
Quantidade (Metros Lineares): 0,78
Função: 031. Gestão do Sistema Rodoviário Estadual
Subfunção: 031.01. Gerenciamento Rodoviário
Atividade: 031.01.02. Controle da Ocupação Rodoviária
Série Documental: 031.01.02.006 Processo de Autorização
para Instalação de Postos de Venda de Produtos Hortifrutigranjeiros
Datas-Limite: 2012/2017
Quantidade (Metros Lineares): 2,80
Função: 031. Gestão do Sistema Rodoviário Estadual
Subfunção: 031. Gestão do Sistema Rodoviário Estadual
Atividade: 031.01.02. Controle da Ocupação Rodoviária
Série Documental: 031.01.02.007. Processo de Concessão
de Licença para Exploração de Anúncios Nas Rodovias
Datas-Limite: 1991/2005
Quantidade (Metros Lineares): 3,44
Função: 031. Gestão do Sistema Rodoviário Estadual
Subfunção: 031.02. Operação Rodoviária
Atividade: 031.02.02. Controle da Prestação de Serviços
Nas Rodovias
Série Documental: 031.02.02.001. Processo de Autorização
para Prestação de Serviço de Guinchamento.
Datas-Limite: 2010/2014
Quantidade (Metros Lineares): 0,98
Função: 031. Gestão do Sistema Rodoviário Estadual
Subfunção: 031.02. Operação Rodoviária
Atividade: 031.02.03. Controle das Condições de Segurança
Rodoviária
Série Documental: 031.02.03.007. Processo de Autorização
Especial de Trânsito - Aet
Datas-Limite: 2004/2015
Quantidade (Metros Lineares): 78,26
Função: 031. Gestão do Sistema Rodoviário Estadual
Subfunção: 031.02. Operação Rodoviária
Atividade: 031.02.03. Controle das Condições de Segurança
Rodoviária
Série Documental: 031.02.03.009. Processo de Autorização
para Transporte de Trabalhadores Rurais
Datas-Limite: 1998/2015
Quantidade (Metros Lineares): 3,36
Função: 031. Gestão do Sistema Rodoviário Estadual
Subfunção: 031.03. Fiscalização Rodoviária
Atividade: 031.03.01 Controle de Infrações e Aplicação de
Penalidades
Série Documental: 031.03.01.008 Processo de Suspensão,
Reativação e Cancelamento de Multas
Datas-Limite: 2014/2015
Quantidade (Metros Lineares): 1,98
Função: 031. Gestão do Sistema Rodoviário Estadual
Subfunção: 031.03. Fiscalização Rodoviária
Atividade: 031.03.01 Controle de Infrações e Aplicação de
Penalidades
Série Documental: 031.03.01.010 Processo de Baixa por
Pagamento de Multa
Datas-Limite: 2011/2015
Quantidade (Metros Lineares): 2,54
Função: 004. Gestão de Bens Materiais e Patrimoniais
Subfunção: 004.01. Controle de Compras, Serviços e Obras.
Atividade: 004.01.03. Cadastramento de Fornecedores e
Prestadores de Serviços
Série Documental: 004.01.03.003. Processo de Registro
Cadastral
Datas-Limite: 1985/1998
Quantidade (Metros Lineares): 4,02
Função: 004. Gestão de Bens Materiais e Patrimoniais
Subfunção: 004.01. Controle de Compras, Serviços e Obras.
Atividade: 004.01.04. Aquisição de Bens Materiais e Patrimoniais
Série Documental: 004.01.04.001. Processo de Aquisição de
Bens de Informática e Automação
Datas-Limite: 1997/2001
Quantidade (Metros Lineares): 2,68
Função: 004. Gestão de Bens Materiais e Patrimoniais
Subfunção: 004.01. Controle de Compras, Serviços e Obras.
Atividade: 004.01.04. Aquisição de Bens Materiais e Patrimoniais
Série Documental: 004.01.04.002. Processo de Aquisição de
Material de Consumo
Datas-Limite: 2001/2008
Quantidade (Metros Lineares): 5,88
Função: 004. Gestão de Bens Materiais e Patrimoniais
Subfunção: 004.01. Controle de Compras, Serviços e Obras.
Atividade: 004.01.05. Contratação de Serviços e Obras
Série Documental: 004.01.05.005. Processo de Contrataçãode Serviços Comuns
Datas-Limite: 2001/2008
Quantidade (Metros Lineares): 4,52
Função: 004. Gestão de Bens Materiais e Patrimoniais
Subfunção: 004.01. Controle de Compras, Serviços e Obras.
Atividade: 004.01.05. Contratação de Serviços e Obras
Série Documental: 004.01.05.006. Processo de Contratação
de Serviços Terceirizados
Datas-Limite: 2000/2003
Quantidade (Metros Lineares): 2,48
Função: 004 Gestão de Bens Materiais e Patrimoniais
Subfunção: 004.02 Controle de Bens Patrimoniais
Atividade: 004.02.01 Cadastro e Chapeamento de Bens
Patrimoniais
Série Documental: 004.02.01.002 Inventário Físico-Financeiro de Bens Patrimoniais
Datas-Limite: 1970-2011
Quantidade: 1.276 Caixas
Observações Complementares: Prontuários de Bens Móveis
Permanentes (Bens Baixados)
Função: 005. Gestão Orçamentária e Financeira
Subfunção: 005.02. Execução Orçamentária e Financeira
Atividade: 005.02.05. Reserva de Recurso, Empenho e
Liquidação da Despesa
Série Documental: 005.02.05.001. Nota de Empenho
Datas-Limite: 2008/2011
Quantidade (Metros Lineares): 6,86
Função: 005. Gestão Orçamentária e Financeira
Subfunção: 005.02. Execução Orçamentária e Financeira
Atividade: 005.02.05. Reserva de Recurso, Empenho e
Liquidação da Despesa
Série Documental: 005.02.05.002 Nota de Lançamento de
Liquidação da Despesa
Datas-Limite: 2008/2011
Quantidade (Metros Lineares): 6,18
Função: 005. Gestão Orçamentária e Financeira
Subfunção: 005.02. Execução Orçamentária e Financeira
Atividade: 005.02.05. Reserva de Recurso, Empenho e
Liquidação da Despesa
Série Documental: 005.02.05.003 Nota de Reserva
Datas-Limite: 2008/2011
Quantidade (Metros Lineares): 5,84
Função: 005. Gestão Orçamentária e Financeira
Subfunção: 005.02. Execução Orçamentária e Financeira
Atividade: 005.02.06. Adiantamento de Despesas
Série Documental: 005.02.06.003. Processo de Adiantamento
Datas-Limite: 2008/2011
Quantidade (Metros Lineares): 7,68
Função: 005. Gestão Orçamentária e Financeira
Subfunção: 005.02. Execução Orçamentária e Financeira
Atividade: 005.02.08. Pagamento de Despesas Específicas
Série Documental: 005.02.08.006. Processo de Pagamento
de Contas de Utilidade Pública
Datas-Limite: 1989/2011
Quantidade (Metros Lineares): 39,42
Função: 005. Gestão Orçamentária e Financeira
Subfunção: 005.02. Execução Orçamentária e Financeira
Atividade: 005.02.08. Pagamento de Despesas Específicas
Série Documental: 005.02.08.008. Processo de Pagamento
de Diárias e Ajuda de Custo
Datas-Limite: 1978/2011
Quantidade (Metros Lineares): 4,66
Função: 005. Gestão Orçamentária e Financeira
Subfunção: 005.02. Execução Orçamentária e Financeira
Atividade: 005.02.08. Pagamento de Despesas Específicas
Série Documental: 005.02.08.011. Processo de Pagamento
de Honorários
Datas-Limite: 2006/2011
Quantidade (Metros Lineares): 6,36
Função: 005. Gestão Orçamentária e Financeira
Subfunção: 005.02. Execução Orçamentária e Financeira
Atividade: 005.02.08. Pagamento de Despesas Específicas
Série Documental: 005.02.08.012. Processo de Pagamento
de Impostos e Taxas
Datas-Limite: 2004/2011
Quantidade (Metros Lineares): 1,69
Função: 005. Gestão Orçamentária e Financeira
Subfunção: 005.02. Execução Orçamentária e Financeira
Atividade: 005.02.08. Pagamento de Despesas Específicas
Série Documental: 005.02.08.017. Processo de Pagamento
de Restituição
Datas-Limite: 2009/2011
Quantidade (Metros Lineares): 3,44
Função: 005. Gestão Orçamentária e Financeira
Subfunção: 005.02. Execução Orçamentária e Financeira
Atividade: 005.02.09 Controle da Receita
Série Documental: 005.02.09.001 Demonstrativo Mensal
de Arrecadação
Datas-Limite: 2004/2008
Quantidade (Metros Lineares): 18,46
Função: 005. Gestão Orçamentária e Financeira
Subfunção: 005.02. Execução Orçamentária e Financeira
Atividade: 005.02.11. Controle da Contabilidade
Série Documental: 005.02.11.006 Extrato Bancário
Datas-Limite: 2000/2011
Quantidade (Metros Lineares): 5,48
Função: 005. Gestão Orçamentária e Financeira
Subfunção: 005.02. Execução Orçamentária e Financeira
Atividade: 005.02.11. Controle da Contabilidade
Série Documental: 005.02.11.021. Relatório Contábil
Datas-Limite: 2000/2011
Quantidade (Metros Lineares): 3,10
Função: 005. Gestão Orçamentária e Financeira
Subfunção: 005.02. Execução Orçamentária e Financeira
Atividade: 005.02.11. Controle da Contabilidade
Série Documental: 005.02.11.023 Relatório de Conciliação
Bancária
Datas-Limite: 2001/2011
Quantidade (Metros Lineares): 22,12
Função: 006. Gestão de Documentos e Informações
Subfunção: 006.01. Comunicação Administrativa
Atividade: 006.01.04. Distribuição e Acompanhamento do
Trâmite
Série Documental: 006.01.04.002. Relação de Remessa de
Documentos
Datas-Limite: 2004/2015
Quantidade (Metros Lineares): 14,98
Função: 006. Gestão de Documentos e Informações
Subfunção: 006.01. Comunicação Administrativa
Atividade: 006.01.10. Controle de Correspondência
Série Documental: 006.01.10.001. Circular, Aviso, Comunicado, Memorando, Comunicação Interna.
Datas-Limite: 2006/2018
Quantidade (Metros Lineares): 28,43
Função: 006. Gestão de Documentos e Informações
Subfunção: 006.01. Comunicação Administrativa
Atividade: 006.01.10. Controle de Correspondência
Série Documental: 006.01.10.003. Ofício, Carta, Requerimento, Moção Ou Voto, Abaixoassinado.
Datas-Limite: 1987/2018
Quantidade (Metros Lineares): 32,84
Função: 006. Gestão de Documentos e Informações
Subfunção: 006.01. Comunicação Administrativa
Atividade: 006.01.10. Controle de Correspondência
Série Documental: 006.01.10.004. Expediente Atendimento
Datas-Limite: 2003/2018
Quantidade (Metros Lineares): 75,41
Função: 006. Gestão de Documentos e InformaçõesSubfunção: 006.03 Promoção do Acesso À Informação
Atividade: 006.03.01 Busca e Fornecimento de Informações
Série Documental: 006.03.01.002 Expediente de Atendimento de Pedido de Informações
Datas-Limite: 2014/2018
Quantidade (Metros Lineares): 12,35
Total em Metros Lineares: 1.696,66
(Republicado por Necessidade de Retificação - D.O. De
20.02.21- P. 103-104)
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Divisão Regional de Campinas
Notificações
Tendo em vista os danos causados ao patrimônio público
sob alçada do Departamento de Estradas e rodagem, em decorrência do evento ocorrido em data de 26-07-2020 e qualificado,
houve os danos ao patrimônio, cumprre notificar que mediante
Relatórios elaborados pela área técnica foram apropriados os
custos de correntes e que importam em R$ 1.203,65, valor esse
que deverá ser recolhido junto à Divisão Regional de Campinas
situada no endereço sitado na correspondência no prazo de
15 dias úteis, podendo entrar com recurso, ou solicitar o parcelamento da dívida. Esta notificação é referente ao acidente
ocorrido no dia 26-07-2020 na Rodovia SP-063, altura do km
29+000 m, sentido Oeste onde houve danos ao patrimônio do
DER, danificando uma placa de mr km 29 e 01 pontalete de
madeira, conforme Boletim de Ocorrência 202007261018133.
A presente Notificação resulta do assunto tratado no Protocolo
1850923/2020, cuja vista desde logo se acha franqueada.
Denise Aoki de Alcantara
Av. Leonardo Antonio Schiavinatto, 145
Bairro: Pq. Res. Regina - Cep. 13.179-900 - Sumaré/SP
Tendo em cista os danos causados ao patrimônio público
sob alçada do Departamento de Estradas de Rodagem, em
decorrência do evento ocorrido em data de 21-07-2020 e abaixo
qualificado houve os danos ao patrimônio, cumpre norificar que
mediante Relatórios elaborados pela àrea técnica foram apropriados os custos decorrentes e que importam em R$ 1.203,65,
valor esse que deverá ser recolhido junto à Divisão Regional
de Campinas situada no endereço citado na correspondência
no prazo de 15 dias úteis, podendo entrar com recurso, ou
solicitar parcelamento da dívida. Esta Notificação é referente
ao acidente ocorrido no dia 21-07-2020 na Rodovia SP-332,
alrura do km 94+500m, sentido Norte onde houve danos ao
patrimônio do DER, danificando 01 placa de sinlização R-24b
+ delineador e 01pontalete, conforme Boletim de Ocorrência
202007211012582. A presente Notificação resulta do assunto
tratado no Protocolo 1850719/2020, cuja vista desde logo se
acha franqueada.
José Santana Macedo
Rua: Vereador Antonio de Oliveira, 393
Bairro: Lenheiro - Cep. 13.272-008 - Valinhos/SP
Tendo em vista os danos causados ao patrimônio público
sob alçada do Departamento de Estradas de Rodagem, em
decorrência do evento ocorrido em data de 05-07-2020 e
abaixo qualificado, houve os danos ao patrimônio, cumpre
notificar que mediante Relatórios elaborados pela área técnica
foram apropriados os custos decorrentes e que importam em R$
1.203,65, valor esse que deverá ser recolhido junto à Divisão
Regional de Campinas no endereço citado na correspondência
no prazo de 15dias úteis, podendo entrar com recurso, ou
solicitar o parcelamento da dívida. Esta Notificação é referente
ao acidente ocorrido no dia 05-07-2020 na Rodovia SP- 332,
altura do km 52+500m, sentido Norte onde houve danos ao
patrimônio do DER, danificando 01placa de sinalização A-22
e 01pontalete de madeira, conforme Boletim de Ocorrência nº
n202007051009354. A presente Notificação resulta do assunto
tratado no Protocolo 1849979/2020, cuja vista desde logo se
acha franqueada.
Vinicius Thomas de Souza
Rua: Carnauba, 328 - Cep. 13.224-660 - Várzea Paulista/SP
Tendo em vista os danos causados ao patrimônio público
son alçada do Departamento de Estradas de Rodagem, em
decorrência do evento ocorrido em data de 18-07-2020 e abaixo
qualificado, houve os danos ao patrimônio, cumpre notificar
que mediante Relatórios elaborados pela área técnica foram
apropriados os custos decorrentes que importam em R$ 381,64,
valor eesse que deverá ser recolhido junto à Divisão Regional
de Campinas situada no endereço citado na correspondência
no prazo de 15dias úteis, podendo entrar com recurso, ou solicitar o parcelamento da dívida.Esta notificação é referente ao
acidente ocorrido no dia 18-07-2020 na Rodovia SP-147, altura
do km 17+050m, sentido Oeste onde houve danos ao patrimônio do DER, danificando 01placa de sinalização marcador de
alinhamento e 01pontalete de madeira, conforme Boletim de
Ocorrência 202007181023549. A presente Notificação resulta
do assunto tratado no Protocolo 1850451/2020, cuja vista desde
logo se acha franqueada.
Buno Cesar Galhardoni Silva
Rua: Aristides Lealdini, 65
Bairro: Jd. Selma - Cep. 13.8
43-077- Mogi-Guaçu/SP