EDITAL

31/08/2019

LOGÍSTICA E TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Comunicado
Comunicamos à empresa Construtora G&F Ltda, CNPJ

63.362.347/0001-02 detentora da avença 15.770-3, que durante
a execução contratual houve a aplicação de penalidade pela
CETESB, através do AIIPM 05002101.
Nesta toada, ressaltamos que muito embora o Departamento

 tenha empreendido todos os recursos administrativos cabíveis
contra a referida autuação, esses foram julgados e indeferidos,
sendo assim, mantida a penalidade e com intuito de evitar-se
a inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de Órgãos e Entidades Estaduais - CADIN
Estadual bem como
outros prejuízos o DER efetuou o pagamento do mesmo.
Assim, considerando os itens 11 e 12.1.V.d, ambos do Anexo
XIV do edital 039/2008-CO, essa conceituada empresa deve
restituir o valor de R$ 12.521,35, referente a penalidade, aos
cofres do Departamento.
Desta feita, VSa. deve se dirigir a Diretoria de Finanças - DFF
do DER sede, situado à Avenida do Estado 777 -
Bom Retiro,
São Paulo/SP, para recolhimento do citado valor, no prazo de 15
dias, ressaltando que a omissão por parte de Vossas Senhorias
ensejará as medidas cabíveis. (Protocolo DER/1966413/2019).