Divisão Regional de Assis
Extrato de Contrato
Termo de Encerramento de Contratos de Serviços Contínuos
Processo Protocolo DER/2014326/2019 - 6º Volume. Contratante: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO. Contrato nº 19.438-4/2014 - Contratada: Carvalho & Rocha Serviços Ltda. EPP - Termo de Encerramento nº 122/2020 - Data: 05/01/2021 - Parecer Referencial:
Parecer CJ nº 05/2020, de 11/08/2020. Objeto: Prestação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação predial, com fornecimento de mão de obras, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, visando a obtenção de adequadas
condições de salubridade e higiene, sob inteira responsabilidade da Contratada, para as dependências da Sede da DR.7, Alojamento Itinerante do DER/DERAC e Residência de Conservação de Assis - RC7.1. Finalidade: Encerramento do Contrato nº 19.438-4, firmado aos 30/10/2014. Fundamentos Legais: Decreto Estadual nº 49.722, de 24/06/2005, Decreto Estadual nº 48.999, de 29/09/2004, Resolução CEGP-10, de 19/11/2002,
Resolução CC-27, DE 25/05/2006, alterada pela Resolução CC-48, de 05/11/2007, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e na Lei Estadual nº 6.544, de 22/11/1989, Decreto Estadual nº 47.297, de 06/11/2002; Portaria-SUP/DER-047, de 22/06/1992, alterada pela Portaria SUP/DER-081, de 23/11/1992, bem como os critérios condições especificadas no edital CQA.7/DR7 nº 0033/2014, declarando as partes terem integral conhecimento de todos os textos relacionados e que a eles se submetem. Autorização: Autorização do Senhor Superintendente à fl. 1055 do Protocolo ER/2014326/2019 - 6º Volume. Valor
Final: O valor final do presente Contrato é de R$ 1.939.465,79, e resulta dos seguintes valores: 1. Inicial - fls. 433/445 - III Vol.:...R$ 452.984,55; 2. Valor decorrente do reajustamento de preços autorizado pelo Diretor Regional à folha 502 - III Vol.:...
R$ 23.128,28; 3. Valor decorrente da redução de 12% - TAM nº 375, de 06/08/2015 (fls. 554/556) - III Vol.::..R$ (-) 26.925,20; 4.
Valor aditado decorrente da prorrogação contratual pelo período de 15 (quinze) meses - de 03/02/2016 a 02/05/2017 - TAM 025, de 02/02/2016 (fls. 632/633) - IV Vol.:...R$ 421.996,80; 5.
Valor decorrente do reajustamento de preços autorizado pelo Diretor Regional à folha 666 - IV Vol.:...R$ 48.599,37; 6. Valor aditado decorrente do reajuste de preços para o período de
01/01/ a 02/05/2017 e prorrogação contratual proposta pelo período de 15 (quinze) - de 03/05/2017 a 02/08/2018 - TAM nº 108, de 20/04/2017 (fls. 758/760) - IV Vol.:...R$ 499.398,19; 7. Valor decorrente do reajustamento de preços autorizado pelo Diretor Regional à folha 891 - V Vol.:...R$ 5.591,24; 8. Valore aditado decorrente da prorrogação contratual pelo período de 15 (quinze) meses - de 03/08/2018 a 02/11/2019 - TAM nº 157,
de 16/07/2018 (fls. 948/950) - V Vol.:...R$ 504.396,45; 9. Valor decorrente do reajustamento de preços autorizado pelo Diretor Regional à folha 1015 - V Vol.:...R$ 10.296,11; 10. Valor Final:... R$ 1.939.465,79. Garantia: A caução depositada como garantia para execução do contrato no valor de R$ 27.048,76, conforme apontado no Boletim Demonstrativo de folha 1.022, será devolvida, em observância a alínea "f" do artigo 2º da Portaria SUP/DER-028, de 15/05/2009. Prazo: O prazo de vigência do presente Contrato foi de 60 (sessenta) meses, a contar da data estabelecida na 1ª Nota de serviço: 30/10/2014, sendo encerrado
em 02/11/2019, a saber: \> Inicial: 15 meses - 03/11/2014 a 02/02/2016; \> 1ª prorrogação de prazo: 15 (quinze) meses, conforme TAM nº 025, de 02/02/2016 - período de 03/02/2016
a 02/05/2017; \> 2ª prorrogação de prazo: 15 (quinze) meses, conforme TAM 108, de 20/04/2017 - período de 03/05/2017 a 02/08/2018; \> 3ª prorrogação de prazo: 15 (quinze) meses, conforme TAM nº 157, de 16/07/2018 - período de 03/08/2018 a 02/11/2019. Quitação: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao Contrato nº 19.438-4 ora encerrado. Outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, inclusive devolução da garantia, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da Lei, ficando ressalvado o
direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe seja reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja a Contratada.
