EDITAL

08/01/2021
LOGÍSTICA E TRANSPORTES 
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Divisão de Administração de Pessoal
Comunicado
Edital de Abertura 005/2020

Processo de Progressão Referente à L.C. 1.157/2011 - ANO
2020
O Departamento de Estradas de Rodagem, através da
Divisão de Administração de Pessoal, nos termos do artigo 26
e 27 do Decreto 57.884, de 19-03-2012, alterado pelo Decreto
63.855, de 28-11-2018, que estabelece os procedimentos e
critérios relativos à progressão de que tratam os artigos 34 a 39
da LC 1.157/2011, torna pública a abertura do Processo de Progressão, referente ao exercício de 2020, para os integrantes das
classes abrangidas pela LC 1.157/2011 do Quadro deste Departamento, mediante condições estabelecidas no presente edital.
CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 A Progressão é destinada aos servidores abrangidos
pela Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, titulares de
cargos ou ocupantes de funções-atividades das classes abaixo
relacionadas:
1.1. De nível elementar:
1.1.1. Auxiliar de Laboratório;
1.2. De nível intermediário:
1.2.1. Técnico de Laboratório.
CAPÍTULO II - DAS VAGAS
2.1 No presente processo poderão ser beneficiados até 20%
do quantitativo de cada classe da Lei Complementar 1.157, de 2
de dezembro de 2011, existente em 31-10-2020.
2.1.1. Quadro demonstrativo do contingente existente em
31-10-2020 e os 20% a progredir
PROCESSO 2020
Classe (Cargo/Função-atividade) Contingente A progredir
Auxiliar de Laboratório 9 2
Técnico de Laboratório 17 3
CAPITULO III - CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DO PROCESSO DE PROGRESSÃO ANO 2020
3.1. A Progressão é a passagem do servidor de um grau para
outro imediatamente superior, dentro de uma mesma referência,
da respectiva classe.
3.2. São requisitos para participar do processo de progressão referente ao ano de 2020:
3.2.1. Contar, em 31-10-2020, com no mínimo 2 anos de
efetivo exercício no padrão da classe em que o cargo ou função-
-atividade estiver enquadrado, na forma do item 4.1 deste edital;
3.2.2. Contar com resultado final ponderado igual ousuperior a 70 pontos em cada uma das 2 últimas Avaliações
de Desempenho Individual referentes aos ciclos avaliatórios de
01/01 a 31-12-2018, efetuada em 2019, e de 01/01 a 31-12-
2019, efetuada em 2020, a que se refere o Decreto 57.884, de
19-03-2012;
3.3 O servidor que não preencher um dos os requisitos
descritos no item 3.2. deste Capítulo, não poderá participar do
respectivo processo;
3.4 Serão considerados servidores aptos a concorrer à
progressão 2020, os servidores que atenderem cumulativamente
todos os requisitos do item 3.2;
§1º O cômputo do interstício a que refere o item 3.2.1
deste Capítulo terá início a partir do cumprimento do estágio
probatório de 3 anos.
3.5 O servidor que não preencher um dos os requisitos
descritos no item 3.2. deste Capítulo, não poderá participar do
respectivo processo;
3.6 O servidor participará do processo de progressão no
órgão ou entidade em que estiver classificado em 31-10-2020.
CAPITULO IV - APURAÇÃO DO TEMPO PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DO REQUISITO
4.1. O cômputo do interstício mínimo de 730 dias de efetivo
exercício em um mesmo cargo ou função atividade, de que trata
o item 3.2.1 do Capítulo III será apurado até 31-10-2020.
4.1.1. A contagem de tempo não será interrompida quando
o servidor estiver afastado de seu cargo ou função-atividade, nas
seguintes condições:
a) nomeado para cargo em comissão ou designado, nos termos da legislação trabalhista, para exercício de função-atividade
em confiança;
b) designado para função de serviço público retribuída
mediante "Pró-labore", nos termos do artigo 28 da Lei Complementar 10.168, de 10-07-1968;
c) designado como substituto ou para responder por cargo
vago de comando;
d) afastado nos termos dos artigos 65 e 66 da Lei 10.261,
de 28-10-1968, sem prejuízo de vencimentos, junto a órgãos da
Administração Direta ou Autárquica do Estado;
e) afastados ou cedidos sem prejuízos dos vencimentos e
das demais vantagens do seu cargo ou função-atividade, para
prestação de serviços em instituições integradas ou conveniadas
com o SUS;
f) afastado nos termos dos artigos 67, 78, 79 e 80 da Lei
10.261, de 28-10-1968, ou nos termos do inciso I do artigo 15 e
dos artigos 16 e 17 da Lei 500, de 13-11-1974;
g) afastado, sem prejuízo dos vencimentos ou salários, para
participação em cursos, congressos ou demais certames afetos
à respectiva área de atuação, pelo prazo máximo de 90 dias;
h) afastado nos termos do § 1º do artigo 125 da Constituição do Estado de São Paulo;
i) afastado nos termos da Lei Complementar 367, de
14-12-1984, alterada pela Lei Complementar 1.054, de 7 de
julho de 2008;
j) designado para função retribuída mediante gratificação "Pró-labore", a que se referem os artigos 27 a 33 da LC
1.157/2011;
k) licença para tratamento de saúde, no limite de 45 dias
por ano durante período de interstício mínimo para concorrer
à progressão;l) ausência em virtude de consulta ou sessão de tratamentode saúde, nos termos da Lei Complementar 1.041, de 14-04-
2008;
4.1.2. Os afastamentos não previstos no item 4.1.1. deste
capítulo interromperão a contagem de tempo, zerando e reiniciando a contagem do interstício a partir do retorno do servidor
ao exercício após o evento que gerou a interrupção.
4.2. A relação dos servidores aptos, por preencherem os
requisitos mínimos referente a este processo de progressão,
previsto no item 3.2.1 do Capítulo, está disponível como Anexo
I deste edital, discriminadas por classe de cargo e função-
-atividade.
V - DA CLASSIFICAÇÃO
5.1. A lista de classificação para fins de progressão corresponderá à média aritmética dos resultados positivos das 2
notas das Avaliações de Desempenho Individual de que trata
o item 3.2.2, do Capítulo II deste Edital, em ordem decrescente
de pontuação
5.1.1. Em caso de igualdade de pontuação terá preferência
sucessivamente à classificação, o candidato que obtiver:
I) maior pontuação no resultado da última Avaliação de
Desempenho Individual considerada;
II) Maior tempo de efetivo exercício no padrão da classe
atual de enquadramento;
III) Maior idade.
CAPÍTULO VI- DOS RECURSOS
6.1. Caberá recurso, uma única vez, quanto às relações dos
servidores aptos, de que trata o item 4.2, do Capítulo IV, e dos
servidores classificados, de que trata o item 5.1, do capítulo V,
deste edital, dirigido ao órgão setorial de recursos humanos do
Departamento de Estradas de Rodagem, nos endereços constantes no Anexo II, no prazo máximo de 7 dias úteis contados a
partir da publicação das referidas relações.
6.1.1. Os recursos deverão ser encaminhados, exclusivamente mediante requerimento do interessado, devidamente
fundamentados, observado o prazo constante do item 6.1 deste
capítulo.
6.1.2. Não serão analisados recursos impetrados fora do
prazo estipulado no item 6.1 deste capítulo ou impetrados por
qualquer outra forma senão a descrita no item 6.1.1 ou sem a
devida fundamentação.
6.1.3. O resultado dos recursos será publicado em edital
específico.
CAPÍTULO VII - DA PROGRESSÃO
7.1. A progressão do servidor far-se-á por ato específico do
dirigente do órgão setorial de recursos humanos e produzirá
efeitos pecuniários, a partir de 01-11-2020.
CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. Cabe aos servidores o inteiro conhecimento das regras
contidas neste Edital e demais atos e normas regulamentares,
implicando na tácita aceitação das normas e condições do
processo de progressão.
8.1.1 A inexatidão das afirmativas ou a irregularidade na
documentação apresentada, ainda que verificada posteriormente, eliminará o servidor da lista de classificação final, anulando-
-se todos os atos decorrentes desta.
Anexo I- Servidores Aptos, por classe - referente ao item
4.2, Capítulo IV, deste edital
Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Laboratório
Total de servidores aptos a concorrer: 1
Total de vagas: 2
tem Nome RG ADI 2019 ADI 2020 Padrão (dias) até 31/10/20 D.R.1 Jair Galdino de Souza 32541830-5 100,0 100,0 731 9
Cargo/Função-Atividade: Técnico de Laboratório
Total de servidores aptos a concorrer: 6
Total de vagas: 3
Ítem Nome RG ADI 2019 ADI 2020 Padrão (dias) até 31/10/20 D.R.
1 Marcos Barros Jardim Dias 10.768.255-2 90,0 74,0 1.094 7
2 Teresinha de Souza Scheffknecht 5.137.510-2 100,0 100,0 731 7
3 Marcos Pereira Lima 17364922-1 100,0 100,0 731 11
4 Luiz Carlos Gimenes Parducci 17487625 98,0 100,0 1.096 12
5 Ivon Cesar Raab 8022041-1 100,0 100,0 731 13
6 Edejaimil de Oliveira 172178605 95,0 92,0 2.192 20
Legenda:ADI 2018 - Avaliação de Desempenho Individual 2019, ciclo
01-01-2018 a 31-12-2018
ADI 2019 - Avaliação de Desempenho Individual 2020, ciclo
01-01-2019 a 31-12-2019
Padrão- tempo de efetivo exercício no padrão da classe
em que o cargo ou função estiver enquadrado, contado a partir
do último enquadramento até 31-10-2019, em dias (mínimo 2
anos -730 dias)
ANEXO II
DR.1 - Campinas
Endereço: Rua Comandante Ataliba Eurides Vieira, s/n. Bairro: Jd. Santana. CEP.: 13088-648. Campinas - SP
DR.2 - Itapetininga©©Endereço: Rua General Carneiro,
196. Bairro: Centro. CEP.: 18200-024. Itapetininga - SP
DR.3 - Bauru
Endereço: Av. Cruzeiro do Sul, 13-15. Bairro: Jardim Carolina. CEP.: 17030-743. Bauru - SP
DR.4 - Araraquara
Endereço: Rua Castro Alves, 1.271. Bairro: Carmo Quitandinha. CEP.: 14800-140. Araraquara - SP
DR.5 - Cubatão
Endereço: Rua Drº Fernando Costa, 155. Bairro: Vila Santa
Rosa. CEP.: 11510-310. Cubatão - SP
DR.6 - Taubaté
Endereço: Rua Expedicionário Armando de Moura, 41. Bairro: Jd.Silvia Maria. CEP.: 12081-600. Taubaté - SP
DR.7 - Assis
Endereço: Av. Rui Barbosa, 2.325. Bairro: Vila Ouro Verde.
CEP.: 19800-000. Assis - SP
DR.8 - Ribeirão Preto
Endereço: Av. Presidente Kennedy, 1.760. Bairro: Lagoinha.
CEP.: 14096-350. Ribeirão Preto - SP
DR.9 - São José do Rio Preto
Endereço: Av. Mário Andreazza, s/nº.. Bairro: Jardim São
Marcos. CEP.: 15081-490. São José do Rio Preto - SP
DR.10 - Grande São Paulo
Endereço: Rua Joaquim Távora,651. Bairro: Vila Mariana -
SP. CEP.: 04015-000. São Paulo - SP
DR.11 - Araçatuba
Endereço: Rua Ten. Alcides Teodoro dos Santos, 100. Bairro:
Aviação. CEP.: 16055-557. Araçatuba - SP
DR.12 - Presidente Prudente
Endereço: Rod. Raposo Tavares - Km 561,5. Bairro: Pontilhão. CEP.: 19001-970. Presidente Prudente - SP
DR.13 - Rio Claro
Endereço: Av. da Saudade, 37. Bairro: Centro. CEP.: 13500-
300. Rio Claro - SP
DR.14 - Barretos
Endereço: Rod. Brigadeiro Faria Lima, Km 420,8. Bairro:
Nova América. CEP.: 14783-150. Barretos - SP.
Sede
Endereço: Av. do Estado, 777 - 3º andar. Bairro: Ponte
Pequena. CEP.: 01107-901. São Paulo - SP.