EDITAL
14/03/2020
LOGÍSTICA E TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Comunicado
Edital 227/2019 - TP - Contratação das obras e serviços de contenção de erosão e reconstrução do acostamento no Km 1+300m, da SPA 279/340, acesso ao Município de Mococa,conforme Projetos Executivos constantes do Anexo XXVIII, que integra o Edital da licitação 227/2019 - TP, proposta da Contratada e demais documentos constantes do Protocolo nºDER/1981193/2019, observadas as normas técnicas da ABNT. Homologada e adjudicada 10-03-2020 a empresa BRAZABE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, fica, pois, a mesma convocada a recolher a caução no valor de R$ 36.357,63 a assinar o contrato 20.564-3 dentro do prazo de 15 dias, nos termos da Portaria SUP/ DER-072 de 05-10-2012, podendo ser consultada no site do DER (www.der.sp.gov.br).
Comunicado
Edital de Abertura 001/2020. Processo de Progressão Referente à L.C. 1.157/2011 - ANO 2017
O Departamento de Estradas de Rodagem, através da Divisão de Administração de Pessoal, nos termos do artigo 26 e 27 do Decreto 57.884, de 19-03-2012, que estabelece os procedimentos
e critérios relativos à progressão de que tratam os artigos 34 a 39 da LC 1.157/2011, torna pública a abertura do PROCESSO DE PROGRESSÃO, referente ao exercício de 2017, para os integrantes das
classes abrangidas pela LC 1.157/2011 do Quadro deste Departamento, mediante condições Estabelecidas no presente edital.
CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 A Progressão é destinada aos servidores abrangidos pela
Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, titulares de cargos ou
ocupantes de funções-atividades das classes abaixo relacionadas:
1.1. De nível elementar:
1.1.1. Auxiliar de Laboratório;
1.2. De nível intermediário:
1.2.1. Técnico de Laboratório.
CAPÍTULO II - DAS VAGAS
2.1 No presente processo poderão ser beneficiados até 20% do quantitativo de cada classe da Lei Complementar 1.157, de 2 de dezembro de 2011, existente em 31-12-2016. 2.1.1. Quadro demonstrativo do contingente existente em 30-06-2017 e os 20% a progredir
CAPITULO III - CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DO PROCESSO DE PROGRESSÃO ANO 2017
3.1. A Progressão é a passagem do servidor de um grau para outro imediatamente superior, dentro de uma mesma referência,da respectiva classe.
3.2. São requisitos para participar do processo de progressão referente a 2017:
3.2.1.. Contar, em 30-06-2017, com no mínimo 2 (dois) anos de efetivo exercício no padrão da classe em que o cargo ou função-
-atividade estiver enquadrado, na forma do item 4.1 deste edital;
3.2.2. Contar com resultado final ponderado igual ou superior a 70 (setenta) pontos em cada uma das 2 (duas) últimas
Avaliações de Desempenho Individual referentes aos ciclos avaliatórios de 01/01 a 31-12-2015, efetuada em 2016, e de 01-01-2016 a 31-12-2016, efetuada em 2017, a que se refere o
Decreto 57.884, de 19-03-2012;
3.3 O servidor que não preencher um dos os requisitos descritos no item 3.2. deste Capítulo, não poderá participar dorespectivo processo;
3.4 Serão considerados servidores aptos a concorrer à progressão 2017, os servidores que atenderem cumulativamente todos os requisitos do item 3.2;
§1º O cômputo do interstício a que refere o item 3.2.1 deste Capítulo terá início a partir do cumprimento do estágio probatório de 3 (três) anos.
3.5 O servidor que não preencher um dos os requisitos descritos no item 3.2. deste Capítulo, não poderá participar do respectivo processo;
CAPITULO IV - APURAÇÃO DO TEMPO PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DO REQUISITO
4.1. O cômputo do interstício mínimo de 730 dias de efetivo exercício em um mesmo cargo ou função atividade, de que trata o item 3.2.1 do Capítulo III será apurado até 30-06-2017
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Comunicado 10/2020 DFF-DA -
Publicação por edital - período de 1977-1989
Considerando os termos da Lei Estadual 6.544/89, art.51, §3º combinado com a Lei 8.666/93 e artigo. 37, caput, Constituição Federal, com amparo no Parecer da PGE - CJ/DER 421/2019 - Processo 2154880/2019 de fls. 173/179 e a manifestação da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA às fls.185; Considerando que os contratos foram devidamente finalizados com a entrega do seu objeto e houve tentativas de notificações aos interessados para a retirada da caução vencidos, o encerramento da vigência contratual, decorridos 12 anos, contados da aprovação das contas, do exercício do encerramento do contrato; Comunica o Departamento de Estradas de Rodagem que será concedido as empresas abaixo relacionadas, o prazo de 30 dias para se manifestarem para a retirada dos instrumentos de caução em CRF - DFF/DA - Avenida do Estado, 777 - 3º andar, telefone: 3311-1400/3204, sob pena de não o fazendo, tais documentos serão encaminhados à correta destinação de reciclagem.
