EDITAL

17/07/2021

LOGÍSTICA E TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
EDITAL Nº 338/2020 - TP
- Contratação das obras e serviços de reparos e recuperação da ponte existente sobre o Rio
do Peixe, no Km 163+850m da SP 360, município de Lindóia,
conforme as especificações técnicas constantes do Projeto
Executivo, da proposta da CONTRATADA e demais documentos
constantes do processo administrativo em epígrafe, observadas
as normas técnicas da ABNT.
Homologada e adjudicada em 07/07/2021 a Contratada
CONSTRÓI LTDA, fica convocada a recolher a caução no valor
de R$ 34.883,79 no prazo de 05 dias e assinar o contrato nº
20.928-4 dentro do prazo de 15 dias, nos termos da Portaria
SUP/DER-072 de 05/10/2012, podendo ser consultada no site do
DER (www.der.sp.gov.br).

DESPACHO DO RESPONSÁVEL PELA SUPERINTENDÊNCIA
DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM.
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÃO PARA O PROCESSO
SELETIVO PARA FINS DE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, ANO
BASE 2021

O Responsável pela Superintendência do Departamento
de Estradas de Rodagem, nos termos dos artigos 2º ao 13 das
Disposições Transitórias da LC nº 789/94, regulamentada pelo
Decreto n. 42.250/97, alterado pelo Decreto 42.419/97, torna
pública a abertura de inscrições no Processo Seletivo para fins de
Promoção por Merecimento dos titulares de cargos e ocupantes
de funções - atividades pertencentes à série de classes de ENGENHEIROS , relativa ao exercício de 2021.
As promoções serão realizadas até o limite de 20% (vinte
por cento) da quantidade global do contingente integrante da
série de classes, existente em 30 de junho de 2021.
Quadro Demonstrativo do Contingente da Série de Classes
de Engenheiros para fins de promoção por Merecimento, Ano
Base- 2021.

As inscrições serão realizadas nos dias, 20, 21 e 22/07/2021 e nas unidades constantes do item 20.
DAS INSCRIÇÕES
1.Poderá inscrever-se o servidor que no dia 30 de junho
de 2021:
1.1 estava em efetivo exercício;
1.2 era integrante de classes pertencente à série de classes
de Engenheiro.
1.3 tenha cumprido o interstício mínimo, de efetivo exercício, pelo período contínuo ou não, conforme inciso II do artigo
4º das Disposições Transitórias da LC. 789/94, de:
a) 03 (três) anos na primeira, segunda ou terceira classes,
para concorrer às classes II, III e IV da respectiva série de classes;
b) 04 (quatro) anos na quarta ou quinta classes, para concorrer às classes V e VI da respectiva série de classes.
2. De acordo com o artigo 6 do Decreto 42.250/97, o interstício será interrompido quando o servidor estiver afastado para
prestar serviços ou para ter exercício em cargo ou função de
qualquer natureza junto a empresas em que o Estado tenha participação majoritária pela sua administração Direta ou Indireta,
bem como junto aos órgãos da Administração Direta da União,
de outros estados e Municípios e de suas Autarquias.
3. O servidor somente concorrerá à classe imediatamente
superior àquela em que se encontrava enquadrado em 30 de
junho de 2021.
4. A inscrição será feita a pedido do próprio servidor ou por
procurador devidamente habilitado, mediante comprovação dos
requisitos e preenchimento de formulário próprio.
5.O formulário próprio será expedido pela Seção de Pessoal,
contendo as condições do servidor para concorrer à promoção, e
o tempo de efetivo exercício em que o servidor estiver nomeado
em comissão ou designado para função de confiança, designado
em substituição, e designado para função 'pró-labore', e enviado
a cada interessado, através da Diretoria de Departamento de
cada área.
6.Para inscrever-se o servidor deverá:
6.1 conferir o formulário próprio.
6.2 dirigir-se à Seção de Registro e Controle de Pessoal, nas
Divisões Regionais, ou à Seção de Promoção e Acesso, na Sede
da Autarquia com:
a) formulário de inscrição conferido e assinado;
b) duas vias da relação de títulos;
c) xérox dos documentos relacionados;
d) originais dos documentos para conferência
OBS.: após conferência os originais serão devolvidos juntamente com uma via da relação de títulos com visto de
recebimento.
7. No caso de inscrição por procuração devem ser apresentados o instrumento de mandato, o documento de identidade do
procurador e serem satisfeitas as exigências constantes dos itens
anteriores. As procurações devem ser individuais.
8. Não serão aceitas inscrições com pendência de documentação ou por via postal.
9. O Diretor da Divisão de Administração de Pessoal fará
publicar no D.O.E. o deferimento ou indeferimento das inscrições, no prazo de 03 (três) dias úteis do término das inscrições.
10. Ao servidor que não tiver sua inscrição aprovada, caberá
recurso encaminhado ao Diretor da Divisão de Administração de
Pessoal, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da
publicação mencionada no item anterior.
10.1 a decisão do recurso será publicada no D.O.E., no prazo
de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data do encerramento do prazo de entrega do recurso.

DOS TÍTULOS E DA AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS
11. O Processo Seletivo Para fins de Promoção por merecimento constará de avaliação de títulos.
11.1 Os títulos, quando relacionados com as atividades
desempenhadas pelo servidor, serão pontuados na escala de 0
(zero) a 100 (cem) pontos, respeitando-se os limites máximos,
conforme segue:

11.3- Somente serão aceitos como títulos, na forma prevista
neste item, os obtidos até o dia 30/06/2021.
11.4-Os títulos apresentados por servidor que venha a ser
promovido não poderão ser novamente avaliados nos processos
seletivos de promoção por merecimento, na mesma série de
classes.
DA CLASSIFICAÇÃO
12.A classificação do servidor será definida pela soma dos
pontos atribuídos aos títulos.
13.Haverá uma lista de classificação por classe.
14.Em caso de igualdade na classificação, terá preferência
para promoção, sucessivamente, o servidor que tiver:
a) maior tempo de serviço na série de classes;
b) maior tempo de serviço público estadual;
c) maiores encargos de família;
d) mais idade.
15.O resultado da avaliação dos títulos, bem como a classificação final em ordem decrescente dos pontos serão publicados
no D.O.E..
16.O servidor poderá requerer ao Diretor da Divisão de
Administração de Pessoal a revisão dos pontos atribuídos aos
títulos e da classificação final obtida, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis a contar de data de sua publicação.
16.1 a decisão do pedido de revisão será publicada no
D.O.E., no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da
data de encerramento do prazo de entrega para recurso.
DA HOMOLOGAÇÃO
17.O Superintendente do Departamento de Estradas de
Rodagem, à vista de relatório apresentado pelo Diretor da
Divisão de Administração de Pessoal homologará o Processo
Seletivo Especial para fins de Promoção por Merecimento,
no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados da
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
18.A inexatidão das afirmativas ou a irregularidade de
documentos, ainda que verificada posteriormente, eliminará o
servidor do Processo Seletivo Especial, anulando-se todos os
atos decorrentes de sua inscrição.
19.A inscrição implicará no conhecimento da presente
Instrução e no compromisso de aceitação das condições aqui
estabelecidas.
20.Locais para entrega dos formulários de inscrição:
DR.1 - Campinas
Rua Comandante Ataliba Euclides Vieira, s/nº- Jardim Santana
DR.2 - Itapetininga
Rua General Carneiro, 196
DR.3 - Bauru
Avenida Cruzeiro do Sul, 13-15
DR.4 - Araraquara
Rua Castro Alves, 1271
DR.5 - Cubatão
Rua Fernando Costa, 155
DR.6 - Taubaté
Rua Expedicionário Armando de Moura, 41 - Jd Silvia Maria
DR.7 - Assis
Avenida Rui Barbosa, 2325
DR.8 - Ribeirão Preto
Avenida Presidente Kennedy, 1760 - Lagoinha
DR.9 - São José do Rio Preto
Avenida Mário Andreazza, s/nº
DR.10 - Grande São Paulo
Rua Joaquim Távora, nº 651- Vila Mariana
DR.11 - Araçatuba
Rua Tenente Alcides Teodoro dos Santos, 100
DR.12 - Presidente Prudente
Rodovia Raposo Tavares Km561+500
DR.13 - Rio Claro
Avenida da Saudade, 37 - Centro
DR.14 - Barretos
Rodovia Brigadeiro Faria Lima, Km. 420,8
DR.20 - Sede-São Paulo
Avenida do Estado, 777