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LOGÍSTICA E TRANSPORTES DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Comunicado Anexo III Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 03/2020
A Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso, instituída pela Portaria SUP/DER-055-15/08/2012, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 16-08- 2012, em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo: atividades-meio e atividades-fim do Departamento faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital, o Departamento de Estradas de Rodagem, eliminará os Documentos abaixo relacionados. Os interessados poderão requerer às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso. Função: 031. Gestão do Sistema Rodoviário Estadual Subfunção: 031.03. Fiscalização Rodoviária Atividade: 031.03.01. Controle de Infrações e Aplicações de Penalidades Série documental: 031.03.01.001 Auto de Infração detrânsito Datas-limite: 2020 Quantidade (metros lineares): 4,45 Função: 031. Gestão do Sistema Rodoviário Estadual Subfunção: 031.03. Fiscalização Rodoviária Atividade: 031.03.01. Controle de Infrações e Aplicações de Penalidades Série documental: 031.03.01.004 Formulário de indicação do condutor Datas-limite: 2020 Quantidade (metros lineares): 171,00 Observação: documentos microfilmados, eliminação prevista no artigo 1º §2º da Lei 5.433 de 08-05-1968. Total em metros lineares = 175,45
