EDITAL

16/05/2020

LOGÍSTICA E TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Comunicado
Anexo III
Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso 
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 03/2020 

A Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso, instituída pela Portaria SUP/DER-055-15/08/2012, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 16-08-
2012, em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo: atividades-meio e atividades-fim do
Departamento faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital, o Departamento de Estradas de Rodagem, eliminará os  Documentos abaixo relacionados. Os interessados poderão requerer às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que
tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso.
Função: 031. Gestão do Sistema Rodoviário Estadual Subfunção: 031.03. Fiscalização Rodoviária
Atividade: 031.03.01. Controle de Infrações e Aplicações de Penalidades
Série documental: 031.03.01.001 Auto de Infração detrânsito
Datas-limite: 2020
Quantidade (metros lineares): 4,45
Função: 031. Gestão do Sistema Rodoviário Estadual
Subfunção: 031.03. Fiscalização Rodoviária
Atividade: 031.03.01. Controle de Infrações e Aplicações de Penalidades
Série documental: 031.03.01.004 Formulário de indicação do condutor
Datas-limite: 2020
Quantidade (metros lineares): 171,00
Observação: documentos microfilmados, eliminação prevista no artigo 1º §2º da Lei 5.433 de 08-05-1968.
Total em metros lineares = 175,45