EDITAL

13/12/2019


LOGÍSTICA E TRANSPORTES 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Divisão Regional de Campinas
Notificações

A/c Luciana Savani Amaral: Tendo em vista os danos causados ao patrimônio público sob alçada do Departamento de Estradas de Rodagem, em decorrência do evento ocorrido em data de 25-10-2018 e abaixo elaborado pela àrea técnica foram apropriados os custos decorrentes e que  Importam em R$ 2.009,44, valor esse que deverá ser recolhido junto à Divisão Regional de Campinas situada no endereço abaixo citado(na correspondência) no prazo de 15 dias úteis, podendo entrar com recurso, ou solicitar o parcelamento da dívida. Esta notificação é referente ao acidente ocorrido no 25-10-2018 na Rodovia SP-095, altura do km 096+100 metros, sentido Oeste
onde houve danos ao patrimônio do DER, danificando 02(duas) lâminas de defensa metálica perfazendo 08 metros de defensa metálica no local do acidente, conforme Boletim de Ocorrência
201810251002296. A presente Notificação resulta do assunto tratado no Protocolo 03216/07/DER/2019(Legado) do protocolo 1811024/2019, cuja vista desde logo se acha franqueada.
Empresa: Soemeg Terraplenagem Pavimentação de Construções Ltda. CNPJ: 43.693.761/0001-89. Nos termos do contrato 17.300-9/2010, firmado com o Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de São Paulo, essa empresa foi contratada para a execução das obras e serviços para a implantação de dispositivo em desnível na interseção da Rodovia VIsconde de Porto Seguro - SP-332 - km 93+600,00m (trecho Valinhos - Campinas), com a Av. Comendador Guilherme Mamprim (SPA 082/330), em valinhos/SP, incluindo Obra de Arte Especial (PSU), ramos, conexões e retornos. Essa empresa foi comunicada da proposta de Recisão Unilateral do contrato, sem que tenha havido manifestação. Pela presente publicação, a SOEMEG está sendo Notificada
para que se manifeste no prazo de 5 dias úteis quanto a essa Recisão Unilateral do contrato 17.300-9/2010, com a aplicação de multa de mora, bem como outras penalidades cabíveis, sendo
oferecida a oportunidade quanto ao contraditório e a ampla prévia defesa e justa causa.