EDITAL

15/10/2019

LOGÍSTICA E TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Divisão de Administração de Pessoal
Comunicado

Edital de Abertura 005/2019 - Processo de Progressão Referente à L.C. 1.157/2011 - Ano 2015
O Departamento de Estradas de Rodagem, através da
Divisão de Administração de Pessoal, nos termos do artigo 26
e 27 do Decreto 57.884, de 19-03-2012, que estabelece os
procedimentos e critérios relativos à progressão de que tratam
os artigos 34 a 39 da LC 1.157/2011, torna pública a abertura
do PROCESSO DE PROGRESSÃO, referente ao exercício de 2015,
para os integrantes das classes abrangidas pela LC 1.157/2011
do Quadro deste Departamento, mediante condições estabelecidas no presente edital.
CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 A Progressão é destinada aos servidores abrangidos
pela Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, titulares de
cargos ou ocupantes de funções-atividades das classes abaixo
relacionadas:
1.1. De nível elementar:
1.1.1. Auxiliar de Laboratório;
1.2. De nível intermediário:
1.2.1. Técnico de Laboratório.
CAPÍTULO II - DAS VAGAS
2.1 No presente processo poderão ser beneficiados até 20%
do quantitativo de cada classe da Lei Complementar 1.157, de 2
de dezembro de 2011, existente em 31-12-2014.
2.1.1. Quadro demonstrativo do contingente existente em
30-06-2015 e os 20% a progredir
PROCESSO 2015
CLASSE (CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADE) CONTINGENTE A PROGREDIR
Auxiliar de Laboratório 09 2
Técnico de Laboratório 23 5
CAPITULO III - CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DO PROCESSO DE PROGRESSÃO ANO 2015
3.1. A Progressão é a passagem do servidor de um grau para
outro imediatamente superior, dentro de uma mesma referência,
da respectiva classe.
3.2. São requisitos para participar do processo de progressão referente a 2015:
3.2.1.. Contar, em 30-06-2015, com no mínimo 2 anos de
efetivo exercício no padrão da classe em que o cargo ou função-
-atividade estiver enquadrado, na forma do item 4.1 deste edital;
3.2.2. Contar com resultado final ponderado igual ou superior a 70 pontos em cada uma das 2 (duas) últimas Avaliações
de Desempenho Individual referentes aos ciclos avaliatórios
de 01/01 a 31-12-2013, efetuada em 2014, e de 01-01-2014
a 31-12-2014, efetuada em 2015, a que se refere o Decreto
57.884, de 19-03-2012;
3.3 O servidor que não preencher um dos os requisitos
descritos no item 3.2. deste Capítulo, não poderá participar do
respectivo processo;
3.4 Serão considerados servidores aptos a concorrer à
progressão 2015, os servidores que atenderem cumulativamente
todos os requisitos do item 3.2;
§1º O cômputo do interstício a que refere o item 3.2.1
deste Capítulo terá início a partir do cumprimento do estágio
probatório de 3 anos.
3.5 O servidor que não preencher um dos os requisitos
descritos no item 3.2. deste Capítulo, não poderá participar do
respectivo processo;
CAPITULO IV - APURAÇÃO DO TEMPO PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DO REQUISITO
4.1. O cômputo do interstício mínimo de 730 dias de efetivo
exercício em um mesmo cargo ou função atividade, de que trata
o item 3.2.1 do Capítulo III será apurado até 30-06-2015.
4.1.1. A contagem de tempo não será interrompida quando
o servidor estiver afastado de seu cargo ou função-atividade, nas
seguintes condições:
a) nomeado para cargo em comissão ou designado, nos termos da legislação trabalhista, para exercício de função-atividade
em confiança;
b) designado para função de serviço público retribuída
mediante "Pró-labore", nos termos do artigo 28 da Lei Complementar 10.168, de 10-07-1968;
c) designado como substituto ou para responder por cargo
vago de comando;
d) afastado nos termos dos artigos 65 e 66 da Lei 10.261,
de 28-10-1968, sem prejuízo de vencimentos, junto a órgãos da
Administração Direta ou Autárquica do Estado;
e) afastados ou cedidos sem prejuízos dos vencimentos e
das demais vantagens do seu cargo ou função-atividade, para
prestação de serviços em instituições integradas ou conveniadas
com o SUS;
f) afastado nos termos dos artigos 67, 78, 79 e 80 da Lei
10.261, de 28-10-1968, ou nos termos do inciso I do artigo 15 e
dos artigos 16 e 17 da Lei 500, de 13-11-1974;
g) afastado, sem prejuízo dos vencimentos ou salários, para
participação em cursos, congressos ou demais certames afetos
à respectiva área de atuação, pelo prazo máximo de 90 dias;
h) afastado nos termos do § 1º do artigo 125 da Constituição do Estado de São Paulo;
i) afastado nos termos da Lei Complementar 367, de14-12-1984, alterada pela Lei Complementar 1.054, de 7 de
julho de 2008;
j) designado para função retribuída mediante gratificação "Pró-labore", a que se referem os artigos 27 a 33 da LC
1.157/2011;
k) licença para tratamento de saúde, no limite de 45 dias
por ano durante período de interstício mínimo para concorrer
à progressão;
l) ausência em virtude de consulta ou sessão de tratamento
de saúde, nos termos da Lei Complementar 1.041, de 14-04-
2008;
4.1.2. Os afastamentos não previstos no item 4.1.1. deste
capítulo interromperão a contagem de tempo, zerando e reiniciando a contagem do interstício a partir do retorno do servidor
ao exercício após o evento que gerou a interrupção.
4.2. A relação dos servidores aptos, por preencherem os
requisitos mínimos referente a este processo de progressão,
previsto no item 3.2.1 do Capítulo, está disponível como Anexo
I deste edital, discriminadas por classe de cargo e função-
-atividade.
V - DA CLASSIFICAÇÃO
5.1. A lista de classificação para fins de progressão corresponderá à média aritmética dos resultados positivos das 2(duas)
notas das Avaliações de Desempenho Individual de que trata o
item 3.2.2, do Capítulo II deste Edital, em ordem decrescente
de pontuação
5.1.1. Em caso de igualdade de pontuação terá preferência
sucessivamente à classificação, o candidato que obtiver:
I) Maior tempo de efetivo exercício na classe;
II) Maior tempo de serviço público estadual;
III) Maior idade, contados até 31-12-2014.
5.1.2. Os tempos a que se referem os subitens I e II do
item anterior, serão apurados utilizando-se os mesmos critérios
para concessão do adicional por tempo de serviço, contados
até 31-12-2014.
CAPÍTULO VI- DOS RECURSOS
6.1. Caberá recurso, uma única vez, quanto às relações dos
servidores aptos, de que trata o item 4.2, do Capítulo IV, e dos
servidores classificados, de que trata o item 5.1, do capítulo V,
deste edital, dirigido ao órgão setorial de recursos humanos do
Departamento de Estradas de Rodagem, nos endereços constantes no Anexo II, no prazo máximo de 3 dias úteis contados a
partir da publicação das referidas relações.
6.1.1. Os recursos deverão ser encaminhados, exclusivamente mediante requerimento do interessado, devidamente
fundamentados, observado o prazo constante do item 6.1 deste
capítulo.
6.1.2. Não serão analisados recursos impetrados fora do
prazo estipulado no item 6.1 deste capítulo ou impetrados por
qualquer outra forma senão a descrita no item 6.1.1 ou sem a
devida fundamentação.
6.1.3. O resultado dos recursos será publicado em edital
específico.
CAPÍTULO VII - DA PROGRESSÃO
7.1. A progressão do servidor far-se-á por ato específico do
dirigente do órgão setorial de recursos humanos e produzirá
efeitos pecuniários, a partir de 01-11-2015.
CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. Cabe aos servidores o inteiro conhecimento das regras
contidas neste Edital e demais atos e normas regulamentares,
implicando na tácita aceitação das normas e condições do
processo de progressão.
8.1.1 A inexatidão das afirmativas ou a irregularidade na
documentação apresentada, ainda que verificada posteriormente, eliminará o servidor da lista de classificação final, anulando-
-se todos os atos decorrentes desta.
Anexo I- Servidores Aptos, por classe - referente ao item
4.2, Capítulo IV, deste edital
Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Laboratório
Total de servidores aptos a concorrer: 0
Total de vagas: 2
Cargo/Função-Atividade: Técnico de Laboratório
Total de servidores aptos a concorrer: 4
Total de vagas: 5
Classif
Nome RG A D I
2014
A D I
2015
M A
ADI's
Padrão (dias)
até 30/06/15
D.R.
1 Manoel Fernando Biagioni
Prestes
16263391-9 91,0 89,0 90,0 1.461 1
2 Mario Sergio Madureira
Iorio
29944045-X 83,0 95,0 89,0 774 2
3 Paulo Eduardo de Oliveira
Andrade
10957501-5 93,0 93,0 93,0 1.401 5
4 Ivon Cesar Raab 8022041-1 100,0 100,0 100,0 863 13
Legenda:
ADI 2014 - Avaliação de Desempenho Individual 2013, ciclo
01-01-2013 a 31-12-2013
ADI 2015 - Avaliação de Desempenho Individual 2014, ciclo
01-01-2014 a 31-12-2014
Padrão- tempo de efetivo exercício no padrão da classe
em que o cargo ou função estiver enquadrado, contado a partir
do último enquadramento até 30-06-2015, em dias (mínimo 2
anos -730 dias)
ANEXO II
DR.1 - Campinas
Endereço: Rua Comandante Ataliba Eurides Vieira, s/n
Bairro: Jd. Santana
CEP.: 13088-648
Campinas - SP
DR.2 - Itapetininga
Endereço: Rua General Carneiro, 196
Bairro: Centro
CEP.: 18200-024
Itapetininga - SP
DR.3 - Bauru
Endereço: Av. Cruzeiro do Sul, 13-15
Bairro: Jardim Carolina
CEP.: 17030-743
Bauru - SP
DR.4 - Araraquara
Endereço: Rua Castro Alves, 1.271
Bairro: Carmo Quitandinha
CEP.: 14800-140
Araraquara - SP
DR.5 - Cubatão
Endereço: Rua Drº Fernando Costa, 155
Bairro: Vila Santa Rosa
CEP.: 11510-310
Cubatão - SP
DR.6 - Taubaté
Endereço: Rua Expedicionário Armando de Moura, 41
Bairro: Jd.Silvia Maria
CEP.: 12081-600
Taubaté - SP
DR.7 - Assis
Endereço: Av. Rui Barbosa, 2.325
Bairro: Vila Ouro Verde
CEP.: 19800-000
Assis - SP
DR.8 - Ribeirão Preto
Endereço: Av. Presidente Kennedy, 1.760
Bairro: Lagoinha
CEP.: 14096-350
Ribeirão Preto - SP
DR.9 - São José do Rio Preto
Endereço: Av. Mário Andreazza, s/nº.
Bairro: Jardim São Marcos
CEP.: 15081-490
São José do Rio Preto - SP
DR.10 - Grande São Paulo
Endereço: Rua Joaquim Távora,651Bairro: Vila Mariana - SP
CEP.: 04015-000
São Paulo - SP
DR.11 - Araçatuba
Endereço: Rua Ten. Alcides Teodoro dos Santos, 100
Bairro: Aviação
CEP.: 16055-557
Araçatuba - SP
DR.12 - Presidente Prudente
Endereço: Rod. Raposo Tavares - Km 561,5
Bairro: Pontilhão
CEP.: 19001-970
Presidente Prudente - SP
DR.13 - Rio Claro
Endereço: Av. da Saudade, 37
Bairro: Centro
CEP.: 13500-300
Rio Claro - SP
DR.14 - Barretos
Endereço: Rod. Brigadeiro Faria Lima, Km 420,8
Bairro: Nova América
CEP.: 14783-150
Barretos - SP
Sede
Endereço: Av. do Estado, 777 - 3º andar
Bairro: Ponte Pequena
CEP.: 01107-901
São Paulo - SP