
EDITAL
LOGÍSTICA E TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Comunicado nº 1º/2020 - DFF-SUP - Considerando os
termos da Lei Estadual nº 6.544/89, art.51, §3º combinado
com a Lei nº 8.666/93 e artigo. 37, caput, Constituição Federal,
com amparo no Parecer da PGE - CJ/DER 421/2019 - Processo
2154880/2019 de fls. 173/179 e a manifestação da Comissão de
Avaliação de Documentos e Acesso - CADA às fls.185; Considerando que o contrato foi devidamente finalizado com a entrega
do seu objeto e houve tentativas de notificações aos interessados para a retirada da caução vencida, o encerramento da
vigência contratual, decorridos 12 anos, contados da aprovação
das contas, do exercício do encerramento do contrato; Comunica
o Departamento de Estradas de Rodagem que será concedido a
empresa abaixo relacionada, o prazo de 30 (trinta) dias para se
manifestar para a retirada do instrumento de caução em CRF
- DFF/SUP - Avenida do Estado, 777 - 3º andar, telefone: 3311-
1400/3204, sob pena de não o fazendo, tais documentos serão
encaminhados à correta destinação de reciclagem.
EMPRESA: CONSTRUAMB CONSTRUÇÕES E COM E SERV LTDA
CNPJ/CPF: 14.432.962/0001-24
N. DOCUMENTO: 20409-2
N. GUIA DE CAUCAO: 199900362
EMISSAO DA GUIA DE CAUCAO: 18/11/2019
RECOLHIMENTO DA GUIA DE CAUCAO: 18/11/2019
TIPO DO TÍTULO: SEGURO
N. DO SEGURO FIANCA: 0775.57.324-0
EMISSAO DO TITULO: 18/11/2019
VENCIMENTO SEGURO FIANCA: 12/03/2020
VALOR DO TITULO: 2888,12
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Divisão de Administração de Pessoal
PROCESSO DE PROGRESSÃO REFERENTE À L.C.
N.º1.157/2011 - ANO 2021
HOMOLOGAÇÃO
Nos termos do artigo 32 do Decreto nº 57.884, de 19
de março de 2012, alterado pelo Decreto n.º 63.855, de
28/11/2018, de acordo com o Edital de Abertura n.º 001/2021,
publicado no D.O.E. de 20/11/2021, e à vista da lista de CLASSIFICAÇÃO FINAL, publicada no D.O.E de 08/12/2021, HOMOLOGO o PROCESSO DE PROGRESSÃO, referente ao exercício de
2021, para os integrantes das classes abrangidas pela LC n.º
1.157/2011 do Quadro deste Departamento.