EDITAL

21/12/2021

LOGÍSTICA E TRANSPORTES 

 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

 Comunicado nº 1º/2020 - DFF-SUP - Considerando os termos da Lei Estadual nº 6.544/89, art.51, §3º combinado com a Lei nº 8.666/93 e artigo. 37, caput, Constituição Federal, com amparo no Parecer da PGE - CJ/DER 421/2019 - Processo 2154880/2019 de fls. 173/179 e a manifestação da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA às fls.185; Considerando que o contrato foi devidamente finalizado com a entrega do seu objeto e houve tentativas de notificações aos interessados para a retirada da caução vencida, o encerramento da vigência contratual, decorridos 12 anos, contados da aprovação das contas, do exercício do encerramento do contrato; Comunica o Departamento de Estradas de Rodagem que será concedido a empresa abaixo relacionada, o prazo de 30 (trinta) dias para se manifestar para a retirada do instrumento de caução em CRF - DFF/SUP - Avenida do Estado, 777 - 3º andar, telefone: 3311- 1400/3204, sob pena de não o fazendo, tais documentos serão encaminhados à correta destinação de reciclagem. EMPRESA: CONSTRUAMB CONSTRUÇÕES E COM E SERV LTDA CNPJ/CPF: 14.432.962/0001-24 N. DOCUMENTO: 20409-2 N. GUIA DE CAUCAO: 199900362 EMISSAO DA GUIA DE CAUCAO: 18/11/2019 RECOLHIMENTO DA GUIA DE CAUCAO: 18/11/2019 TIPO DO TÍTULO: SEGURO N. DO SEGURO FIANCA: 0775.57.324-0 EMISSAO DO TITULO: 18/11/2019 VENCIMENTO SEGURO FIANCA: 12/03/2020 VALOR DO TITULO: 2888,12

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 

Divisão de Administração de Pessoal PROCESSO DE PROGRESSÃO REFERENTE À L.C. N.º1.157/2011 - ANO 2021 HOMOLOGAÇÃO Nos termos do artigo 32 do Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012, alterado pelo Decreto n.º 63.855, de 28/11/2018, de acordo com o Edital de Abertura n.º 001/2021, publicado no D.O.E. de 20/11/2021, e à vista da lista de CLASSIFICAÇÃO FINAL, publicada no D.O.E de 08/12/2021, HOMOLOGO o PROCESSO DE PROGRESSÃO, referente ao exercício de 2021, para os integrantes das classes abrangidas pela LC n.º 1.157/2011 do Quadro deste Departamento.