NEGÓCIOS PUBLICO 22-08-2018

22/08/2018

LOGÍSTICA E TRANSPORTES
DEPARTAMENTO HIDROVIÁRIO
EXTRATO DE ADITIVO
CONTRATO Nº DH-119/2014
PROCESSO SLT Nº 56.742/2016 - SISTEMA LEGADO: PROCESSO
Nº DH-682/2014
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO HIDROVIÁRIO.
CONTRATADA: TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA.
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO
DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DE VEÍCULOS, POR
MEIO DA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM SISTEMA
INFORMATIZADO E INTEGRADO COM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO
DE PAGAMENTO MAGNÉTICO OU MICRO PROCESSADO E
DISPONIBILIZADO DE REDE CREDENCIADA DE POSTOS DE COMBUSTÍVEL,
COMPREENDENDO A DISTRIBUIÇÃO DE: ÁLCOOL
(ETANOL), GASOLINA COMUM, DIESEL, ÓLEO, LUBRIFICANTES
E DERIVADOS, SERVIÇOS DE LAVAGENS PARA A FROTA DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES, DO DEPARTAMENTO HIDROVIÁRIO,
NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
ADITAMENTO: ADEQUAÇÃO DO PERCENTUAL DA TAXA DE
ADMINISTRAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O CADERNO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO
DE VEÍCULOS - CADTERC, DE FEVEREIRO/2018, POR
MÚTUO ACORDO ENTRE AS PARTES.
COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA "B", DO ARTIGO 65, DA
LEI FEDERAL Nº 8.666/93
3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DIRETORIA DE ENGENHARIA
JULGAMENTO DE LICITAÇÕES
LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL- LPI Nº 001/2018
BOLETIM DE ESCLARECIMENTOS nº 3
A Comissão Julgadora de Licitações, esclarece o quanto segue:
Em resposta ao pedido acima mencionado, esta Comissão
Julgadora de Licitações esclarece que:
1. Pergunta: Em caso de consórcio formado por uma empresa
estrangeira e uma nacional, sendo a empresa estrangeira a
líder, entendemos que os pagamentos efetuados pelos serviços
prestados poderão ser feitos diretamente a cada empresa em
seu país de origem, desta forma evitando transferências internacionais
entre as empresas. Está correto este entendimento.
Resposta: Quanto ao pagamento no exterior, isso é uma
excepcionalidade do banco que deverá ser consultado a época
da assinatura do contrato com o vencedor. Não é garantido que
o banco emita essa excepcionalidade.
2. Pergunta: No que respeita ao somatório de qualificação
técnica de empresas consorciadas, conforme especificado no
subitem 5.6 com desdobramento em outros itens do edital,
entendemos que sendo a empresa líder credenciada pelo iRAP
para desenvolver o levantamento de campo e a codificação do
método iRAP, e detentora da experiência própria na aplicação da
metodologia iRAP em extensão superior a prescrita no subitem
5.5(b) da Seção II - Folha de Dados, a outra empresa consorciada
poderá apresentar sua experiência complementar em trabalhos
de mesma natureza e compatíveis com os descritos nos subitens
4.1 e/ou 4.2 da Seção VIII - Especificações de desempenho e
desenhos, respeitada a exigência mínima de 25% do subitem 5.6
e o tempo máximo de 5 anos decorrido desde a execução destes
trabalhos. Está correto este entendimento?
Resposta: Sim está correto o entendimento.
DIRETORIA DE ENGENHARIA
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL N.º 006/2018-CO - 2ª. REPUBLICAÇÃO
Acha-se aberta no Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de São Paulo, licitação na modalidade de Concorrência
- tipo: Menor Preço para contratação dos serviços de
conservação especial e reabilitação da sinalização horizontal
da SP-031, do Km 33,10 ao Km 70,30, trecho São Bernardo do
Campo, Santo André, Ribeirão Pires e Suzano, valor orçado de R$
30.853.883,19 pelo prazo de 12 meses.
O edital poderá ser consultado pela internet, no site www.
der.sp.gov.br. A versão completa do Edital poderá ser retirada das
09 às 17 horas, na Avenida do Estado, nº 777 - APC - Atendimento
ao Público Centralizado - guichê 16, mediante entrega no
ato de um CD-R para aquisição da versão em mídia eletrônica.
Os envelopes contendo a proposta de preços (envelope 1) e
documentação (envelope 2) serão recebidos, em Sessão Pública
até às 14h30 do dia 25/09/2018, na sede do DER/SP, no 5º andar
auditório, ala B, com início da Sessão de Abertura logo após o
vencimento do prazo de entrega dos envelopes, na mesma data
e local, na presença de interessados.
As empresas interessadas poderão obter maiores esclarecimentos
e informações na sede do DER/SP, na Avenida do Estado,
777 - 3º andar - sala da Comissão Julgadora de Licitações - CJL,
na cidade de São Paulo - SP, ou através do telefone 0XX(11)
3311.1580 ou Fax 0XX (11) 3311.1581 e 3311-1584 nos dias
úteis das 9 às 12 e das 14 às 17 horas.
As empresas que já retiraram o edital deverão efetuar a
troca, mediante apresentação do CD anterior.
As visitas técnicas já realizadas permanecem validas.
As informações estarão disponíveis no site http:www.e-
-negociospublicos.gov.br ou www.der.sp.gov.br.
DIRETORIA DE ENGENHARIA
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL N.º 007/2018-CO - 2ª REPUBLICAÇÃO
Acha-se aberta no Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de São Paulo, licitação na modalidade de Concorrência
- tipo: Menor Preço para Contratação da execução dos serviços
de conservação especial e reabilitação da sinalização horizontal
da SP-077, do km 34,210 ao km 40,000 no município de Salesópolis
valor orçado de R$ 4.731.656,80, pelo prazo de 06 meses.
O edital poderá ser consultado pela internet, no site www.
der.sp.gov.br. A versão completa do Edital poderá ser retirada das
09 às 17 horas, na Avenida do Estado, nº 777 - APC - Atendimento
ao Público Centralizado - guichê 16, mediante entrega no
ato de um CD-R para aquisição da versão em mídia eletrônica.
Os envelopes contendo a proposta de preços (envelope 1) e
documentação (envelope 2) serão recebidos, em Sessão Pública
até às 10h00 do dia 24/09/2018, na sede do DER/SP, no 5º andar
auditório, ala B, com início da Sessão de Abertura logo após o
vencimento do prazo de entrega dos envelopes, na mesma data
e local, na presença de interessados.
As empresas interessadas poderão obter maiores esclarecimentos
e informações na sede do DER/SP, na Avenida do Estado
777 - 3º andar - sala da Comissão Julgadora de Licitações - CJL,na cidade de São Paulo - SP, ou através do telefone 0XX(11)
3311.1580 ou Fax 0XX (11) 3311.1581 e 3311-1584 nos dias
úteis das 9 às 12 e das 14 às 17 horas.
As empresas que já retiraram o edital deverão efetuar a
troca, mediante apresentação do CD anterior.
As visitas técnicas já realizadas permanecem validas.
As informações estarão disponíveis no site http:www.e-
-negociospublicos.gov.br ou www.der.sp.gov.br.
DIRETORIA DE ENGENHARIA
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL N.º 008/2018-CO - 2ª REPUBLICAÇÃO
Acha-se aberta no Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de São Paulo, licitação na modalidade de Concorrência
- tipo: Menor Preço para Contratação dos serviços de
conservação especial e reabilitação da sinalização horizontal
da SP-191, do km 159 + 060m ao km 196 + 096m, trecho
Botucatu - São Manuel, valor do orçamento R$ 22.797.231,23,
pelo prazo de 12 meses.
O edital poderá ser consultado pela internet, no site www.
der.sp.gov.br. A versão completa do Edital poderá ser retirada das
09 às 17 horas, na Avenida do Estado, nº 777 - APC - Atendimento
ao Público Centralizado - guichê 16, mediante entrega no
ato de um CD-R para aquisição da versão em mídia eletrônica.
Os envelopes contendo a proposta de preços (envelope 1) e
documentação (envelope 2) serão recebidos, em Sessão Pública
até às 11h00 do dia 24/09/2018, na sede do DER/SP, no 5º andar
auditório, ala B, com início da Sessão de Abertura logo após o
vencimento do prazo de entrega dos envelopes, na mesma data
e local, na presença de interessados.
As empresas interessadas poderão obter maiores esclarecimentos
e informações na sede do DER/SP, na Avenida do Estado,
777 - 3º andar - sala da Comissão Julgadora de Licitações - CJL,
na cidade de São Paulo - SP, ou através do telefone 0XX(11)
3311.1580 ou Fax 0XX (11) 3311.1581 e 3311-1584 nos dias
úteis das 9 às 12 e das 14 às 17 horas.
As empresas que já retiraram o edital deverão efetuar a
troca, mediante apresentação do CD anterior.
As visitas técnicas já realizadas permanecem validas.
As informações estarão disponíveis no site http:www.e-
-negociospublicos.gov.br ou www.der.sp.gov.br.
DIRETORIA DE ENGENHARIA
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL N.º 009/2018-CO - REPUBLICAÇÃO
Acha-se aberta no Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de São Paulo, licitação na modalidade de Concorrência
- tipo: Menor Preço para contratação da execução dos
serviços de conservação especial e reabilitação da sinalização
horizontal da pista da SP-249, trecho Ribeirão Branco - Itapeva,
do km 045+140m ao km 79+410m, valor orçado de R$
16.140.276,17, pelo prazo de 06 meses.
O edital poderá ser consultado pela internet, no site www.
der.sp.gov.br. A versão completa do Edital poderá ser retirada das
09 às 17 horas, na Avenida do Estado, nº 777 - APC - Atendimento
ao Público Centralizado - guichê 16, mediante entrega no
ato de um CD-R para aquisição da versão em mídia eletrônica.
Os envelopes contendo a proposta de preços (envelope 1) e
documentação (envelope 2) serão recebidos, em Sessão Pública
até às 14h30 do dia 24/09/2018, na sede do DER/SP, no 5º andar
auditório, ala B, com início da Sessão de Abertura logo após o
vencimento do prazo de entrega dos envelopes, na mesma data
e local, na presença de interessados.
As empresas interessadas poderão obter maiores esclarecimentos
e informações na sede do DER/SP, na Avenida do Estado,
777 - 3º andar - sala da Comissão Julgadora de Licitações - CJL,
na cidade de São Paulo - SP, ou através do telefone 0XX(11)
3311.1580 ou Fax 0XX (11) 3311.1581 e 3311-1584 nos dias
úteis das 9 às 12 e das 14 às 17 horas.
As empresas que já retiraram o edital deverão efetuar a
troca, mediante apresentação do CD anterior.
As visitas técnicas já realizadas permanecem validas.
As informações estarão disponíveis no site http:www.e-
-negociospublicos.gov.br ou www.der.sp.gov.br.
DIRETORIA DE ENGENHARIA
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL N.º 010/2018-CO - 2ª REPUBLICAÇÃO
Acha-se aberta no Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de São Paulo, licitação na modalidade de Concorrência
- tipo: Menor Preço para Contratação de serviços de
conservação especial e reabilitação da sinalização horizontal
da pista da SP-129, do km 20 ao km 29,850, numa extensão
total de 9,850 Km, trecho Tatuí - Boituva, valor orçado de R$
7.200.386,11, pelo prazo de 06 meses.
O edital republicado poderá ser consultado pela internet, no site
www.der.sp.gov.br. A versão completa do Edital poderá ser retirada
das 09 às 17 horas, na Avenida do Estado, nº 777 - APC - Atendimento
ao Público Centralizado - guichê 16, mediante entrega no ato
de um CD-R para aquisição da versão em mídia eletrônica.
Os envelopes contendo a proposta de preços (envelope 1) e
documentação (envelope 2) serão recebidos, em Sessão Pública
até às 15h30 do dia 24/09/2018, na sede do DER/SP, no 5º andar
auditório, ala B, com início da Sessão de Abertura logo após o
vencimento do prazo de entrega dos envelopes, na mesma data
e local, na presença de interessados.
As empresas interessadas poderão obter maiores esclarecimentos
e informações na sede do DER/SP, na Avenida do Estado,
777 - 3º andar - sala da Comissão Julgadora de Licitações - CJL,
na cidade de São Paulo - SP, ou através do telefone 0XX(11)
3311.1580 ou Fax 0XX (11) 3311.1581 e 3311-1584 nos dias
úteis das 9 às 12 e das 14 às 17 horas.
As empresas que já retiraram o edital deverão efetuar a
troca, mediante apresentação do CD anterior.
As visitas técnicas já realizadas permanecem validas.
As informações estarão disponíveis no site http:www.e-
-negociospublicos.gov.br ou www.der.sp.gov.br.
DIRETORIA DE ENGENHARIA
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL N.º 012/2018-CO - REPUBLICAÇÃO
Acha-se aberta no Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de São Paulo, licitação na modalidade de Concorrência
- tipo: Menor Preço para Contratação dos serviços de conservação
especial e reabilitação da sinalização horizontal da SP-271 do
km 000+000 ao km 019+900m, trecho Cravinhos - Serrana, valor
do orçamento de R$ 10.154.783,21, pelo prazo de 06 meses.
O edital poderá ser consultado pela internet, no site www.
der.sp.gov.br. A versão completa do Edital poderá ser retirada das
09 às 17 horas, na Avenida do Estado, nº 777 - APC - Atendimento
ao Público Centralizado - guichê 16, mediante entrega no
ato de um CD-R para aquisição da versão em mídia eletrônica.
Os envelopes contendo a proposta de preços (envelope 1) e
documentação (envelope 2) serão recebidos, em Sessão Pública
até às 10h00 do dia 25/09/2018, na sede do DER/SP, no 5º andar
Auditório, ala B, com início da Sessão de Abertura logo após o
vencimento do prazo de entrega dos envelopes, na mesma data
e local, na presença de interessados.
As empresas interessadas poderão obter maiores esclarecimentos
e informações na sede do DER/SP, na Avenida do Estado,
777 - 3º andar - sala da Comissão Julgadora de Licitações - CJL,
na cidade de São Paulo - SP, ou através do telefone 0XX(11)
3311.1580 ou Fax 0XX (11) 3311.1581 e 3311-1584 nos dias
úteis das 9 às 12 e das 14 às 17 horas.
As empresas que já retiraram o edital deverão efetuar a
troca, mediante apresentação do CD anterior.
As visitas técnicas já realizadas permanecem validas.
As informações estarão disponíveis no site http:www.e-
-negociospublicos.gov.br ou www.der.sp.gov.br.
DIRETORIA DE ENGENHARIA
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL N.º 013/2018-CO - REPUBLICAÇÃO
Acha-se aberta no Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de São Paulo, licitação na modalidade de Concorrência
- tipo: Menor Preço para Contratação de serviços de conservação
especial e reabilitação da sinalização horizontal da SPA- 341/310,do km 000+300 ao km 011+600, acesso a Cândido Rodrigues,
valor do orçamento R$ 5.779.056,78 pelo prazo de 06 meses.
O edital poderá ser consultado pela internet, no site www.
der.sp.gov.br. A versão completa do Edital poderá ser retirada das
09 às 17 horas, na Avenida do Estado, nº 777 - APC - Atendimento
ao Público Centralizado - guichê 16, mediante entrega no
ato de um CD-R para aquisição da versão em mídia eletrônica.
Os envelopes contendo a proposta de preços (envelope 1) e
documentação (envelope 2) serão recebidos, em Sessão Pública
até às 11h00 do dia 25/09/2018, na sede do DER/SP, no 5º andar
Auditório, ala B, com início da Sessão de Abertura logo após o
vencimento do prazo de entrega dos envelopes, na mesma data
e local, na presença de interessados.
As empresas interessadas poderão obter maiores esclarecimentos
e informações na sede do DER/SP, na Avenida do Estado,
777 - 3º andar - sala da Comissão Julgadora de Licitações - CJL,
na cidade de São Paulo - SP, ou através do telefone 0XX(11)
3311.1580 ou Fax 0XX (11) 3311.1581 e 3311-1584 nos dias
úteis das 9 às 12 e das 14 às 17 horas.
As empresas que já retiraram o edital deverão efetuar a
troca, mediante apresentação do CD anterior.
As visitas técnicas já realizadas permanecem validas.
As informações estarão disponíveis no site http:www.e-
-negociospublicos.gov.br ou www.der.sp.gov.br.
DIRETORIA DE ENGENHARIA
LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL - LPN Nº 001/2018
BOLETIM DE ESCLARECIMENTOS Nº2.
Pergunta 1) Conforme relação de documentos listados
no arquivo ID-SP0000147-210.236-000-A09-001_B, verificamos
que não foram disponibilizados alguns Relatórios e Memórias de
Cálculos. Solicitamos os mesmo sejam disponibilizados.
Resposta: Os documentos considerados necessários pelo
DER-SP para a formulação da proposta pelas interessadas, já
foram entregues no edital de licitação.
Pergunta 2) Solicita que seja enviado o documento técnico
PL-SP0000147-210.236-000A07/801- Planilha de Preços
e Orçamentos, parte integrante do Documento Técnico IDSP0000147-210.236-000-A09/001B,
posto que não anexado aos
documentos constantes do edital.
Resposta: A planilha de quantidades é parte integrante do
edital de licitação. O orçamento previsto pelo DER/SP é apenas
referencial do órgão, não implicando em qualquer conexão com
a proposta de preço da licitante.
Pergunta 3) Conforme Anexo ll - Dados do Edital (DDE),
item 4.5 (g), está relacionado os equipamentos mínimos a serem
disponibilizados, porém verificamos que o Caminhão Usina PMF
50 m3/h e Macacos de protensão exigidos no item, não possuem
serviços relacionados no Anexo Vlll - Modelo de Planilha de
Quantidades. Estamos entendendo que não é necessário apresentar
estes equipamentos. Nosso entendimento está correto?
Respostas: Sim está correto o entendimento.
Pergunta 4) Apresentamos anexo uma minuta, Gostaríamos
de saber se essa minuta atende ao Edital.
Resposta: Nos termos do Edital padrão do BIRD, Anexo
ll - Dados do Edital (DDE), o modelo constante da alínea "d" da
Seção l - Instruções aos Concorrentes (IAC), não
aplicável. Assim sendo, prevalecerá às alíneas A, B e C do
subitem 16.3. Logo o modelo apresentado não atende ao Edital.
Pergunta 5) Solicitamos disponibilizar os projetos em dwg
da pasta de Projetos/Pavimentação, pois os arquivos com esta
extensão, estão com tamanho "0" (zero), não abrem pois não
possuem conteúdo.
Resposta: Nas Licitações do DER/SP, os arquivos fornecidos
são sempre no formato pdf, caso haja arquivos em outras extensões,
estas deverão ser desconsideradas.
Pergunta 6) Descrição do sub item 4.5 das IAC, letra: (e)
ter executado obras com características, quantidades, prazos
de contratos compatíveis com o objeto da licitação, conforme
definido nos (DDE);
No sub item 4.5(e) "Parcelas de Maio Relevância" não está
estabelecido o período atestação que será permitido, como no
caso da letra (c) das IAC:
"(c) Experiência como contratado/executor principal na
construção de, pelo menos 2 (duas) obras de natureza e complexidade
requerida conforme definido nos DDE nos últimos 10 (dez)
anos (para entender a essa exigência, as obras citadas deverão
estar com, no mínimo, 70% (setenta por cento) já concluídas".
Para atendimento às parcelas de maior relevância (4.5 "e"),
serão aceitos atestados dos últimos 10 anos?
Resposta: Sim.
Pergunta 7) "Taxa de Produção: A Taxa de Produção Anual
de qualquer atividade chave pode ser demonstrada em um ou
mais contratos combinados se executados durante o mesmo
período sequencial, dentro do ultimo intervalo (estipulado no
Edital) que antecede a abertura da licitação. Para cada atividade-
-chave será possível admitir um período anual diferente"
Resposta: Sim respeitados os últimos 10 anos.
Pergunta 8) Para cálculo da Taxa de Produção, por exemplo,
se a empresa possui um atestado de SUB-BASE ou BASE BRITA
GRADUADA num total de 69.200 m3 executados em 24 meses,
sua taxa de produção média anual (12 meses) seria de 34.600
m3. Assim estaria atendendo à exigência?
Resposta: No exemplo apresentado sim.
Pergunta 9) Para o mesmo cálculo da Taxa de Produção,
poderá ser utilizado um ou mais atestados somados, desde que
executados no mesmo período?
Resposta: Sim, período sequencial e ininterrupto.
Pergunta 10) O Subitem 16.1 da DDE informa que a
garantia de participação será de R$3.160.000,00, já o ANEXO
l - Aviso de Licitação - Republicação, traz a informação de que
a garantia de participação deverá ser de R$3.163.000,00, qual
o valor correto?
Resposta: Considerar o valor de R$ 3.160.000,00, conforme
subitem 16.1 do Edital.
Pergunta 11) No caso desta licitação, será aceita a garantia de
participação na modalidade "SEGURO-GARANTIA", está correto?
Resposta: Não será aceito a modalidade Seguro Garantia,
uma vez que nos termos do sub item 16.3, anexo ll - Dados
do Edital (DDE) a alternativa "d" não se aplica. Logo não está
permitido o atendimento via seguradora.
Pergunta 12) Referente a garantia da proposta o edital cita:
"16.3 A Garantia da Proposta deverá estar denominada
em Reais (BRL), e poderá ser fornecida em uma das seguintes
formas ou da forma estipulada nos DDE:"
Garantia Bancária emitida por uma instituição bancária
aceitável pelo contratante;
Fiança Bancária ou Carta de Crédito Irrevogável emitida
por banco localizado no Brasil de acordo com o modelo Constante
do Edital oi em outro modelo, desde que aceitável pelo
Contratante;
Cheque Administrativo; ou
Seguro Garantia emitido por uma seguradora, aceitável
pelo Contratante.
Solicitamos esclarecimentos sobre o formulário item "d"
acima referente ao seguro garantia emitido por seguradora,
já que no anexo V do presente edital localizamos formulário
somente para instituição bancária.
Solicitamos também esclarecimentos sobre quais seguradoras
são aceitáveis pelo Contratante.
Resposta: Vide esclarecimento à questão 11.
Pergunta 13) Referente ao ANEXO ll - Dados do Edital
(DDE):
4.5 (b) (a) Volume médio anual de Obras nos últimos 05
(cinco) anos não inferior à: R$105.400.000,00 (cento e cinco
milhões e quatrocentos mil reais).
Os valores acima deverão ser comprovados através de
balanço patrimonial referente aos 05 últimos exercícios (2017,
2016, 2015, 2014 e 2013)? Está correto nosso entendimento?
Resposta: Sim está correto o entendimento.
Pergunta 14) Referente à qualificação o edital cita:
4.5. Para se qualificar para assinatura do Contrato, osConcorrentes deverão atender aos seguintes critérios mínimos:
"(e) ter executado obras com características, quantidades,
prazos de contratos compatíveis com objeto da licitação, conforme
definido nos DDE";
Qual o período dos atestados que devemos considerar par
atender o item acima?
Resposta: Para se qualificar na licitação últimos 10 anos.
Pergunta 15) As unidades de medida dos quantitativos da
qualificação técnica citada no edital estão por ano, como devemos
considerar os quantitativos de um atestado superior a 12 meses?
Resposta: Deverá ser atendido o sub item 4.5 (e).
Pergunta 16) Referente à Taxa de Produção é permitido
soma de atestado durante um mesmo período dentro do
último intervalo estipulado pelo edital. Qual seria este período
estipulado?
Resposta: Últimos 10 anos.
Pergunta 17) A comprovação do responsável Técnico solicitada
no ANEXO II - Dados do Edital (DDE) item 4.5 (f), deverá
ser atendida com os mesmo quantitativos da subcláusula 4.5 (e)
ou somente apresentando a execução de cada serviço independentemente
da quantidade, estará comprovada a experiência?
Resposta: Somente atestando a execução de cada serviço
sem vincular-se a quantidades.
Pergunta 18) Na Seção l - Instruções aos Concorrentes (IAC):
Subitem - 4.3.2 Situação Financeira:
(c) Balanços dos últimos 3 (três) exercícios financeiros; caso
o último balanço tenha sido efetuado há mais de 3 (três) meses
da data de apresentação de propostas, deve-se complementá-lo
com a apresentação de balanço ou balanços especiais, cobrindo
todo o período desde a elaboração do balanço até o trimestre
anterior à apresentação da proposta.
Solicitamos maiores esclarecimentos sobre a necessidade de
complementação e qual o documento oficial devemos apresentar
para cobrir o período anterior da data de apresentação da proposta,
já que o último exercício se encerrou dia 31/12/2017 mais
de 03 (três) meses de apresentação da proposta. Entendemos que
para comprovar este item basta apresentar os balanços de 2015,
2016 e 2017 já registrados, está correto nosso entendimento?
Resposta: Não está correto o entendimento. Deverão ser
apresentados em forma de balancetes mensais.
Pergunta 19) No relatório RT-SP0000147-210236-
-000-S19/001, item 3.1 - Componentes e Identificação de
Interferências - Meio Físico , cita que o trecho em estudo está
localizado na bacia hidrográfica do Tietê/Jacaré, UGRHI 13,
conforme trecho abaixo:
O trecho em estudo está localizado em nas bacias hidrográficas
estaduais: Bacia do Tietê/Jacaré, UGRHI 13. Ao longo do
trecho que sofrerá intervenção, são encontrados corpos d´água,
estando estes, listados abaixo.
No entanto, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos diz
que o Munícipio de Anhembi está localizado na Bacia do Tietê/
Sorocaba, UGRHI 10.
Diante do exposto, entendemos que o Munícipio de Anhembi
está localizado na UGRHI 10. Está correto nosso entendimento?
Devemos desconsiderar as citações no edital UGRHI 13?
Resposta: O documento citado no questionamento não
tem relevância à elaboração da proposta técnica por parte das
licitantes, visto que não haverá intervenção em nenhum dos
talvegues do segmento por ocasião da obra. O mesmo deverá
ser desconsiderado.
Pergunta 20) O Edital define:
Taxa de Produção: A taxa de Produção anual de qualquer
atividade-chave pode ser em um ou mais contratos combinados
se executados durante o mesmo período sequencial, dentro do
último intervalo (estipulado no Edital) que antecede a abertura
da licitação. Para cada atividade-chave será possível admitir um
período anual diferente.
Entendemos que "por mesmo período sequencial" significa
que só será permitida a utilização de mais de um atestado por
atividade-chave se as obras tiverem sido executadas de forma
simultânea. Está correto nosso entendimento?
Resposta: Sim. Está correto seu entendimento.
Pergunta 21) Entendemos que "dentro do ultimo intervalo
(estipulado no Edital) que antecede a abertura da licitação"
significa que os serviços deverão ter sido realizados nos últimos
10 anos conforme item 5.4 (c) da Seção l - - Instruções aos concorrentes
(IAC). Está correto nosso entendimento? Neste caso
o intervalo a ser considerado seria 15/08/2008 a 14/08/2018?
Resposta: Não está correto o entendimento, últimos 10 anos
referem-se ao intervalo de 2017 até 2008.
Pergunta 22) Em caso de resposta afirmativa ao item anterior,
serão aceitos contratos com data de inicio anterior aos 10 anos
e data de término no período determinado de 10 anos? Em caso
positivo será considerada toda a quantidade constante no atestado
ou somente a parcela calculada para o período de 10 anos?
Resposta: Será considerado para todos os efeitos o período
estipulado pelo Edital, ou seja, últimos 10 anos, independente da
data de assinatura do contrato.
Pergunta 23) Para atestado de obras com duração superior
a 12 meses e para cálculo da "Taxa de Produção", é correto
afirmar que esta será calculada através da operação: quantidade
constante no atestado, dividida pelo número de dias do referido
contrato e multiplicada por 360 dias?
Resposta: Uma vez que a unidade de medida da Tabela
4.5 e) é anual, considerar o período de 12 meses consecutivos.
Pergunta 24) Para atestado de obras com duração inferior a
12 meses e para cálculo da Taxa de Produção é correto afirmar
que a quantidade a ser considerada será exatamente aquela
constante do atestado?
Resposta: Sim, está correto seu entendimento desde que
atinja a quantidade estipulada na tabela 4.5 (e).
Pergunta 25) Em atestados emitidos e fornecidos pelo DER-
-SP, fica explicito o critério de medição dos respectivos serviços.
Como é demonstrado abaixo, os serviços de solo-brita e brita
graduada tem exatamente a mesma descrição configurando que
são serviços equivalentes em relação à sua execução. Isto posto,
entendemos que a comprovação de execução de sub-base ou
base de brita graduada poderá ser feita através da apresentação
de atestados de sub-base ou base de solo-britas ou solo-brita
com cimento. Está correto nosso entendimento?
Resposta: Não está correto, ver Anexo ll - Dados do Edital
(DDE) Subitem IAC-4.5 (e).
Pergunta 26) Considerando o complemento ou modificação
do item "16.3 d)", constante no ANEXO II DADOS DO EDITAL
(DDE), a saber, "O(s) modelo(s) exigido(s) são: d) Não aplicável,
solicitamos esclarecer se a informação "não aplicável":
Significa que não será aceita Garantia de Proposta na forme
de "d) Seguro Garantia emitido por uma Seguradora, aceitável
pelo contratante"? ou
Significa que será aceita Garantia de Proposta na forma
d) Seguro Garantia emitido por uma seguradora aceitável pelo
contratante" e que será aceita qualquer apólice de
Seguro Garantia, uma vez que no edital não consta modelo
pré-estabelecido para esta modalidade?
Resposta: Vide esclarecimento à questão 11.
Pergunta 27) Levando em conta o disposto no item "16.3
d) Seguro Garantia emitido por uma seguradora, aceitável pelo
Contratante", solicitamos informar a relação de quais seguradoras
são consideradas aceitáveis pelo DER/SP.
Resposta: Vide esclarecimento à questão 11.
Pergunta 28) Considerando o disposto no item " - 12. Documentos
que compõem a proposta", entendemos que NÃO será
necessário apresentarmos as Composições de Preços unitários.
Está correto entendimento?
Resposta: Para se qualificar não.
Pergunta 29) Quais os documentos deverão ser apresentados
para comprovação de atendimento ao item "4.5 (b) (a) Volume Médio
Anual nos últimos 05 (cinco) anos não inferior à: R$105.400.000,00
(cento e cinco milhões e quatrocentos mil reais)"?
Resposta: A comprovação da qualificação técnica doslicitantes dar-se-á mediante o preenchimento dos modelos constantes
do Anexo IV, acompanhados da respectiva documentação.
Pergunta 30) Entendemos que o "Modelo "B": Relação
de Contratos Executados" será utilizado para atendimento aos
itens "4.5 (c)" e 4.5 (e)", e que o Modelo "c": Relação de serviços
do Responsável Técnico" será utilizado para atendimento ao
item "4.5 (f). Está correto nosso entendimento?
Resposta: Sim está correto o entendimento.
Pergunta 31) Solicitamos informar qual formulário será utilizado
para comprovação do item "4.5 (b), levando em conta que
não consta no edital modelo de formulário relacionado a esse item.
Resposta: Vide esclarecimento à questão 29.
Pergunta 32) Solicitamos a exclusão da Subclausula "4.2 -
Seguro de cumprimento das Especificações Técnicas Ambientais,
Sociais, de Saúde e Segurança (ETAS)" do ANEXO III - Condições
Particulares do Contrato, uma vez que não há modelo de apólice
de seguro na SUSEP que atende às exigências deste seguro.
Resposta: Esclarecemos que por tratar-se de exigência do
Órgão Financiador (Banco Mundial) esta questão não pode ser
suprimida sem a não objeção do referido Banco. Objetivando
sequência do processo, para o caso concreto, informamos que
esta exigência contida nas (ETAS) será encargo do futuro contratado
quando da assinatura do contrato.
Pergunta 33) Conforme Modelo A do Anexo IV, Carta de
Apresentação de Proposta, estamos entendendo que a assinatura
do Representante Legal é o suficiente para a validação da carta
e que não há necessidade da assinatura de testemunhas. Nosso
entendimento está correto? Caso negativo, solicitamos esclarecer.
Resposta: Está correto o entendimento.
Pergunta 34) No serviço 22.02.09 - Espalhamento/Regularização/Compactação
de material em bota-fora, do Anexo III,
estamos entendendo que o material a ser destinado ao bota-fora
estará localizado dentro da faixa de domínio do DER/SP não
havendo custo de royalte. Nosso entendimento está correto.
Caso negativo, solicitamos que seja fornecido o contato dos
proprietários responsáveis por tais locais.
Resposta: O bota fora de projeto está indicado no documento
MD-Q05, já fornecido. O mesmo não se encontra dentro da
faixa de domínio do DER, mas não haverão royalties envolvidos,
pois há processo de desapropriação, sob-responsabilidade da
CONTRATANTE (DER), em curso.
Pergunta 35) Favor confirmar o valor para a Garantia da
Proposta é R$ 3.163.000,00 (conforme cláusula 4. Do Anexo I -
Aviso de Licitação, página 60/137 ou R$ 3.160.000,00 e acordo
com a cláusula 16.1 das IAC, página 67/137.
Resposta: Vide esclarecimento à questão 10.
Pergunta 36) Para comprovação de quantitativos das Parcelas
de Maior Relevância, conforme cláusula 4.5(e) das IAC, serão
aceitos atestados devidamente acervados em nome da Licitante
nos últimos 10 (dez) anos, conforme 4.5(c), página 5/137?
Resposta: Sim correspondente aos últimos 10 anos.
Pergunta 37) Para comprovação de quantitativos das Parcelas
de Maior Relevância, conforme cláusula 4.5(e) das IAC,
relativamente à Taxa de Produção (Unidade / ano):
Quando o período de execução de determinado item for
superior à 12 meses, devemos considerar como "taxa de produção"
a divisão da quantidade executada por esse período para
calcular a taxa mensal e multiplicar por 12 meses?
Resposta: Vide esclarecimento à questão 08.
Pergunta 38) A expressão "contratos combinados se executados
durante o mesmo período sequencial" pode ser entendida como
"serviços executados no mesmo período, concomitantemente"?
Resposta: Sim está correto o entendimento.
Pergunta 39) De acordo com a cláusula 7.1 das IAC, a visita
técnica não é obrigatória para essa licitação, sendo apenas
"recomendável".
Caso a empresa opte por não realizar a visita técnica, deve
inserir obrigatoriamente em sua proposta algum tipo de declaração?
Resposta: Não há necessidade de comprovação nesse sentido.
Pergunta 40) - Os projetos de pavimentação anexos ao
edital mencionam que foram utilizados como Referência os
seguintes documentos:
a. - MC-SP0000147-210.236-000-P09/001 "MEMÓRIA DE
CÁLCULO DE DIMENSIONAMENTO DE PAV. NOVOS";
b. - MC-SP0000147-210.236-000-P09/002 "MEMÓRIA DE
CÁLCULO DE RESTAURAÇÃO DO PAVIMENTO";
Não encontramos estes documentos de Referência nos
arquivos disponibilizados com o edital, sendo assim solicitamos
o envio dos mesmos.
Resposta: As memórias de cálculo de dimensionamento do
pavimento válidas para o projeto objeto da presente licitação
serão fornecidas junto a este boletim.
Pergunta 41) - Quais as espessuras dos pavimentos existentes
a serem demolidos ?
R: Espessura de 20 cm para a solução Tipo IIB e 48 cm para
as demais demolições.
Pergunta 42) - Solicitamos o envio da localização dos bota-
-foras dos materiais de DEMOLIÇÃO DE PAVIMENTO FLEXIVEL
considerados no projeto;
Resposta: O material de demolição que não puder ser reutilizado
na reciclagem ou para outros fins poderá ser depositado
no DME da terraplenagem, cuja localização encontra-se indicada
nos documentos MD-Q05 e DE-Q07.
Pergunta 43) - Solicitamos a informação do horário de
trabalho permitido para ocupação e interdição das faixas da
rodovia.
Resposta: Não existe um horário definido para ocupação e
interdição de faixas da rodovia, desde que não haja interdição
total do trafego na rodovia e que a ocupação ou interdição
sejam bem sinalizadas.
Pergunta 44) - Favor confirmar se os serviços de remanejamento
de interferências fazem parte do escopo da obra e, em
caso afirmativo, solicitamos o envio dos respectivos projetos;
Resposta: O remanejamento de interferências é de responsabilidade
da Contratante.
Pergunta 45) Qual o período máximo que a caixa pode
permanecer aberta para reparo profundo e reconstrução do
pavimento? Poderá ser aberta caixa para mais de um dia de
frente de execução?
Resposta: A caixa deve ser aberta e fechado no mesmo dia,
em função da segurança do usuário..
Pergunta 46) Qual o comprimento máximo para fechamento
da frente de obra?
Resposta: Desde que não afete a segurança dos usuários,
não existe comprimento máximo.
Pergunta 47) Qual a distância mínima entre frente de obras
nas seguintes situações:
Para frentes na mesma faixa?
Resposta: Desde que não haja interdição total do tráfego,
não existe.
Para frentes em faixas distintas?
Resposta: Desde que não haja interdição total do tráfego,
não existe.
Pergunta 48) Os serviços contemplados na reciclagem de
pavimento tipo II B em acordo a nota 15 do projeto de pavimentação
são:
a)Demolição de pavimento (base/sub-base/flexível);
b)Deposição de material resultante ao lado da pista;
c)Escarificação, umedecimento e compactação do material
remanescente do pavimento existente;
d)Carga e transporte do material de volta para pista;
e)Reciclagem do material com adição de brita
Entendemos que estes serviços serão remunerados, cada um
deles, em itens específicos da planilha de quantidades. Está correto
nosso entendimento? Caso negativo, como devemos proceder?
Resposta: Os serviços referentes às letras a) e b) estão
remunerados pelo ítem 21.05.07.
O serviço referente à letra c) está remunerado no ítem 23.02.01.
A carga referente à letra d) está remunerada no ítem 22.02.01.
O serviço referente à letra d) está remunerado no ítem 23.13.07.05.Qualquer outro serviço que consta no método executivoobjeto do questionamento que a licitante entender que não
está sendo remunerado deverá constar na composição dos seus
preços unitários, como no da reciclagem, por exemplo.
Pergunta 49) Solicitamos esclarecer se pode ser usada a
modalidade de Seguro Garantia para atender o item de Garantia
de Proposta ou é obrigatório Carta Fiança Bancária?
Resposta: NÃO está permitido o atendimento via seguradora,
vide esclarecimento a questão 11.
Pergunta 50) Conforme item 16.9 da IAC, A Garantia de
Proposta de um consórcio deve ser em nome do membro que
apresentar a Proposta ou alternativamente, em nome de todos
os seus membros. Se o Consórcio não estiver legalmente constituído
no momento da licitação, a Garantia de Proposta deverá
ser em nome de todos os membros.
Entendemos que no caso de Consórcio, também serão aceitos
por esta comissão, apólices individuais para garantia da proposta
na modalidade de seguro garantia em nome de cada membro
do Consórcio na proporção de participação de cada um, como
também será aceito a emissão de uma apólice na modalidade de
seguro garantia em nome da empresa líder no valor integral exigido
no item 16.1 da IAL, constando os dados de todas as consorciadas
informando o percentual de participação de cada uma delas.
Nosso entendimento está correto?
Resposta: Não está correto o entendimento, o Edital não
prevê a alternativa de atendimento via seguro garantia, vide
sub item 16.1 das DDE - Anexo II - Dados do Edital. Nos termos
do subitem 16.9 do Edital, se o consórcio não estiver legalmente
constituído no momento da licitação, a Garantia da Proposta
deverá ser em nome de todos os membros.
Pergunta 51):Com relação a visita técnica, entendemos que não
será obrigatória, bastando apenas, a empresa licitante, apresentar
uma declaração que tem pleno conhecimento do local e das condições
do objeto a ser licitado, assinada pelo seu Responsável Técnico.
Nosso entendimento está correto?
Resposta: Nos termos do item 7 - VISITA AO LOCAL DAS
OBRAS e Subitem 7.1 do Edital, ao Concorrente é recomendada
realizar a visita técnica prévia e inspecionar o Local das Obras e suas
cercanias. O Edital não exige para efeito de participação apresentação
de comprovação, ficando ao critério do Concorrente a visita.
Pergunta 52 - Com relação a apresentação ao Termo de Compromisso
de Constituição de Consórcio, item 3.1 da IAC. Entendemos
que não será necessário o registro deste documento em um
Cartório de Título e Documentos para apresentação da proposta.
Nosso entendimento está correto?
Resposta: Está correto o entendimento.
Pergunta 53 - Com relação ao item AIC 19.1 do edital no
que se refere a apresentação da proposta. Entendemos que na
via Original, não será necessário a apresentação de documentos
autenticados em cartório, como atestados técnicos, certidões e
documentos jurídicos em nome da licitante, tendo em vista que
o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, não aceita a
exigência de cópia autenticada e sim a apresentação da proposta
em cópia simples na pasta Original.
Nosso entendimento está correto?
Resposta: O Órgão financiador é o BIRD (Banco Mundial)
deverão ser observados os subitens 18 e 19 das IAC.
Pergunta 54 - Entendemos que o orçamento global é
apenas referencial, portanto a proponente poderá apresentar
valor superior ao referenciado no edital. Está correto nosso
entendimento?
A planilha de quantidades é parte integrante do edital de
licitação. O orçamento previsto pelo DER/SP é apenas referencial
do órgão, não implicando em qualquer conexão com a proposta
de preço da licitante.
Pergunta 55 - Entendemos que será de responsabilidade do
DER/SP, as licenças de Obra, Remanejamento de Interferência e
Supressões Vegetais.
Está correto nosso entendimento?
Resposta: Entendimento parcialmente correto: as licenças
ambientais e as supressões de vegetação do empreendimento
são de responsabilidade da Contratante, assim como o remanejamento
de interferências. As licenças relacionadas às atividades
acessórias ao empreendimento, quando necessárias, ou seja,
para as áreas de apoio, canteiro de obras, usina de asfalto, entre
outras, são de responsabilidade da Contratada.
Pergunta 56 - Entendemos que qualquer custo de execução
dos possíveis remanejamentos de interferências (elétrica,
hidráulica, esgoto e gás), licenciamento e taxas públicas, será de
responsabilidade do DER/SP. Está correto nosso entendimento?
Caso negativo, em quais itens serão remunerados tais serviços?
Resposta: Entendimento parcialmente correto. Quanto a
licenciamentos, vide esclarecimento à questão 55.
Pergunta 57 - Solicitamos esclarecer se caso verificarmos
tecnicamente a necessidade de alteração no projeto o mesmo
poderá ser feito antes da assinatura do contrato? Caso negativo,
devemos considerar este projeto apresentado como o executivo,
não cabendo nenhuma alteração técnica?
Resposta: A licitação contempla Fase 35 para detalhamento
do projeto executivo da interseção de acesso a Pirambóia, cujo
projeto básico consta nos documentos de licitação, mas, obviamente,
por se tratar de escopo de contratação, tal detalhamento
não pode ser efetuado antes da assinatura da nota de serviço.
Necessidades de adequações tecnicamente justificáveis deverão
ser discutidas - após assinatura do contrato - previamente com a
DE (Diretoria de Engenharia), sendo que as mesmas não deverão
ser executadas antes de aprovadas.
Pergunta 58 - Entendemos que Plano de Trabalho e as
composições de Custo Unitário não deverão ser apresentadas
junto a proposta comercial e sim pela licitante vencedora do
certame na ocasião da assinatura do contrato. Está correto
nosso entendimento?
Resposta: Sim está correto o entendimento.
Pergunta 59 - Nas seções típicas do pavimento (pavimento
tipo IIB/IIA) a ser recuperado, nota 15 dos desenhos DE-
-SP0000147-210.236-000-P05/801 e 802. Cita que, para o detalhamento
completo do procedimento consultar a MC-0000147-
-210.236-000-P09/802.
Na resposta do esclarecimento no. 1, solicitação de disponibilização
de documentos do processo, o documento solicitado
(MC-SP0000147-210.236-000-P09/802), está relacionado entre
os documentos não necessários para a formulação da proposta.
No nosso entendimento este documento é fundamental para
elaboração da proposta, portanto, solicitamos sua disponibilização.
Resposta: Vide esclarecimento à questão 40 deste Boletim.
Pergunta 60 - Com relação à garantia de execução do contrato,
item 4.2 do ANEXO III - Condições Particulares do Contrato
( página 71), entendemos que esta garantia Condicional poderá
ser na forma de um Seguro Garantia emitida por uma seguradora.
Nosso entendimento está correto?
Resposta: Está parcialmente correto o entendimento, uma
vez que a referida subclausula admite que esta condição somente
será permitida, no caso do licitante optar pela apresentação
da garantia de execução de 30,00 % do valor do contrato em
caso de garantia condicional, nos termos da sub cláusula 4.2 -
Garantia de Execução do Contrato.
Retificação efetuada na planilha de quantidades.
No anexo VIII - Modelos de planilha de quantidades e de
cronograma de atividades (físico-financeiro).
Fase 23 - Pavimentação
Código do sub item: 23.02.01
Onde se lê: Melh/Preparo sub leito - 100% EI
Leia-se: Melh/Preparo sub leito - 100% EN
Fase 35 - Equipe de Projeto/Gerenciamento/Meio Ambiente.
Código do sub item: 35.03.23
Onde se lê: Cadista/Calculista II
Leia-se: Cadista/Calculista I
Código do sub item: 35.03.46
Onde se lê: Projetista B/Assistente Técnico I
Leia-se: Projetista A/Assistente Técnico I
Fica mantida a data de recebimento e abertura das propostas
para o dia 05.09.2018 às 10 horas.
DIRETORIA DE OPERAÇÕESDivisão Regional de Araraquara
Extrato de TAM
TAM nº 184. Contrato nº 19.898-5. Pregão Eletrônico nº
031/DR.4/2017. Partes - Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de São Paulo, Quarta Divisão Regional de Araraquara
- DR.4 e Antônio Vanderley Rifeli & Cia Ltda - ME. Objeto - Contratação
de empresa especializada para prestar assistência técnica
e execução de serviços de reparação em equipamentos de
informática da Divisão Regional de Araraquara - DR.4, incluindo
as Residências de Conservação de São Carlos e Jaboticabal.
Valor total acumulado do Contrato - R$ 200.962,32. Recursos
orçamentários - 26.122.1605.6.092.0000 3390-88. Prazo prorrogado
por mais 12 (doze) meses, à vigorar de 01/07/2018 a
30/06/2019. Este é o 1º (primeiro) TAM ao referido Contrato.
Data da assinatura: 02/07/2018.
Divisão Regional de São José do Rio Preto
DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP
Extrato de T.A.M. nº 147/2018, Contrato nº 19.879-1, Edital
de Pregão Eletrônico nº 001/2017/CQA.9/DR.9, Processo Licitatório
nº 010016/07/DER/2017 - 5º Volume. Contratante: Nona Divisão
Regional - DR.9. Contratada: M.R. CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVIÇOS
EIRELI - ME Objeto: Prestação de serviços de manutenção de copa na
área ocupada na Nona Divisão Regional de São José do Rio Preto/SP.
Finalidade: Prorrogação do referido contrato por mutuo acordo entre
as partes. Valor Inicial do Contrato: R$ 180.000,00. Valor do T.A.M.:
R$ 182.771,85. Valor total do contrato passa a ser: R$ 363.326,22.
Acréscimo referente à 1,52% Prazo: 01/09/2018 a 30/11/2019.
Assinatura: 17/08/2018. Crédito Orçamentário: 33903965. Programa
de trabalho 2612216056092000. Parecer Jurídico: Não há parecer
jurídico conforme Resolução PGE-23 de 12/11/2015 e DTM-SU/DER008-10/05/2016.
Este é o 1º T.A.M. do referido Contrato. Continuam
em vigor as demais cláusulas do Contrato
Divisão Regional de Taubaté
SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE SÃO PAULO
Divisão Regional de Taubaté
RETIFICAÇÃO DA QUANTIDADE DO OBJETO INFORMADO
NO EDITAL
Encontra-se aberta na Sexta Divisão Regional de
Taubaté - DR6, Pregão Eletrônico DR6-015/2018, OC
162108160552018OC00021, destinada a AQUISIÇÃO DE AÇÚCAR
REFINADO E PÓ DE CAFÉ GOURMET PARA COMPANHIA DE
POLICIAMENTO RODOVIÁRIO DA 3ª CIA, SOB JURISDIÇÃO DA
SEXTA DIVISÃO REGIONAL DE TAUBATÉ - DR6, do tipo menor
preço, participação restrita ME/EPP/COOPERATIVAS.
A sessão será na data de 24/08/2018, às 09:00 horas, no
site www.bec.sp.gov.br.
SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE SÃO PAULO
Divisão Regional de Taubaté
RETIFICAÇÃO DO D.O.E. DE 16/08/2018
ONE SE LÊ:
Encontra-se aberta na Sexta Divisão Regional de
Taubaté - DR6, Pregão Eletrônico DR6-016/2018, OC
162108160552018OC00022, destinada a AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS
DE TINTA, CARTUCHOS DE TONER, PARA ATENDER A
SEXTA DIVISÃO REGIONAL DE TAUBATÉ E SUAS RESIDÊNCIAS
DE CONSERVAÇÃO, do tipo menor preço, participação restrita a
ME/EPP/COOPERATIVAS.
A sessão será na data de 29/08/2018, as 09:00 horas, no
site www.bec.sp.gov.br .
LEIA-SE:
Encontra-se aberta na Sexta Divisão Regional de Taubaté - DR6,
Pregão Eletrônico DR6-016/2018, OC 162108160552018OC00022,
destinada a AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS DE TINTA, CARTUCHOS
DE TONER, PARA ATENDER A SEXTA DIVISÃO REGIONAL DE
TAUBATÉ E SUAS RESIDÊNCIAS DE CONSERVAÇÃO, do tipo menor
preço, participação restrita a ME/EPP/COOPERATIVAS.
A sessão será na data de 04/09/2018, as 09:00 horas, no
site www.bec.sp.gov.br .
DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE
SÃO PAULO
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
Concorrência Pública nº 25/DAESP/2018 - Processo nº
005/2013/DAESP - Provisória nº 27/2018/DAESP. Concessão de
Área Aeroportuária interna a título oneroso, destinada a exploração
de bar e lanchonete (Lote Lanchonete), no Aeroporto Estadual
de Bauru/Arealva/SP. O Superintendente do Departamento
Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP, no uso de suas
atribuições legais, HOMOLOGA o procedimento licitatório da
Comissão de Licitações constante em ata (Fls. 87) e ADJUDICA o
objeto da presente licitação pelo critério de "Maior Valor Especifico
Mensal", a FABIANA APARECIDA SCACHETI 25908159808,
pelo valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais).
JULGAMENTO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Concorrência Pública nº 23/DAESP/2018 - Processo nº
008/2013 - Provisória nº. 38/2018 - Concessão de uso de área
aeroportuária externa (Lotes Estacionamento nº 01 e Estacionamento
nº 02) a título oneroso, para exploração de Estacionamento
de Veículos, no Aeroporto Estadual de Presidente Prudente
- SP. Para procederem à analise da documentação habilitatória
das licitantes classificadas no certame em referência, quais
sejam: 1º Lugar:- CEC ESTACIONAMENTO EIRELI - ME, pelo
valor da parcela mensal fixa de R$ 9.000,00, mais o percentual
mensal de 47,19% do faturamento mensal bruto, 2º Lugar:- SBS
ESTACIONAMENTO LTDA - ME., pelo valor da parcela mensal
fixa de R$ 9.000,00, mais o percentual mensal de 46% do faturamento
mensal bruto; 3º Lugar:- ALVES & YOSHIY COMERCIAL
E DISTRIBUIDORA LTDA pelo valor da parcela mensal fixa de R$
9.000,00, mais o percentual mensal de 35,8% do faturamento
mensal bruto; e em 4º Lugar:- ASG ENGENHARIA LTDA, pelo
valor da parcela mensal fixa de R$ 9.000,00, mais o percentual
mensal de 32,60% do faturamento mensal bruto. Compareceram
para acompanharem a sessão a Sra. Patricia Gianasi Lima Santos,
da empresa CEC ESTACIONAMENTO EIRELI - ME, o Sr. Vagner
Silva dos Santos, da empresa ASG ENGENHARIA LTDA. Iniciada
a sessão foram abertos os envelopes contendo a documentação
habilitatoria para o certame. Analisando a documentação da
empresa SBS ESTACIONAMENTO LTDA - ME., foi constatado
que a mesma apresentou as Certidões Unificada Federal e
Regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
vencidas bem como não apresentou o Balanço Patrimonial conforme
determina o Item 7.4.2.1 do Edital, deixando de apresentar
também a Certidão Negativa de Falencia e Concordata exigida no
Item 7.2.4.2 do Edital e também o Atestado de Visita exigido no
Item 7.2.2.3 não foi devidamente assinado pelo Administrador
ou outro funcionário do DAESP. A empresa ALVES & YOSHIY
COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA. por sua vez não apresentou
o documento exigido no Item 7.2.3.4 do Edital Certidão de Débitos
Federais. Assim, a Comissão de Licitação, resolve inabilitar as
empresas SBS ESTACIONAMENTO LTDA - ME e ALVES & YOSHIY
COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA., pelos motivos mencionados.
Resolve ainda, habilitar as demais empresas por apresentarem
documentação em consonância com as exigências do edital,
na seguinte conformidade: 1º Lugar:- CEC ESTACIONAMENTO
EIRELI - ME, pelo valor da parcela mensal fixa de R$ 9.000,00,
mais o percentual mensal de 47,19% do faturamento mensal
bruto e 2º Lugar:- ASG ENGENHARIA LTDA, pelo valor da parcela
mensal fixa de R$ 9.000,00, mais o percentual mensal de 32,60%
do faturamento mensal bruto. Os interessados terão o prazo de 5
(cinco) dias úteis para interposição de recurso.
DESPACHO DO SENHOR SUPERINTENDENTE
Processo nº 06/DAESP/2013. Provisória nº 80/2018. Concorrência
Pública nº 016/DAESP/2018. Concessão de uso de área
aeroportuária externa (lote estacionamento 02) a título oneroso,
destinado à exploração de estacionamento de veículos e serviços
correlatos, no Aeroporto Estadual de Ribeirão Preto - SP. O Superintendentedo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no
Processo nº 06/DAESP/2013, Provisória nº 80/2018, em especial,
na Informação nº 06/2018, da Comissão Julgadora de Licitações e
no Parecer Jurídico nº 274/2018 e com apoio no artigo 49, da Lei
nº 8.666/93, bem como no item 11.3 do edital que norteou o certame,
resolve ANULAR a Concorrência Pública nº 16/DAESP/2018.
Arquivo: Concorrência Pública nº 16-2018. Anulação
JULGAMENTO DA COMISSÃO JULGADORA DE LICITAÇÕES
Concorrência Pública nº 22/DAESP/2018 - Processo nº 53/2018/
DAESP - 1º Volume - Contratação de Serviços/Obras de Engenharia
para Implantação de Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações
e Tráfego Aéreo - EPTA Categoria Especial, no Aeroporto
Estadual de Sorocaba/SP. A Comissão Julgadora de Licitações do
Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo reuniu-se, em sessão
interna, para proceder a analise da documentação habilitatória
das licitantes classificadas no certame em referência, quais sejam:
1º Lugar: RSA ENGENHARIA LTDA., pelo valor de R$ 6.243.356,22;
2º Lugar: TELEAR TECNOL. E. E. E CONST. CIVIL - EIRELI, que ofertou
o valor de R$ 7.016.536,98, 3º Lugar: SÃO PAULO ENGENHARIA
LTDA, pelo valor de R$ 7.644.975,37; e em 4º Lugar: BETEL SERVIÇOS
AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS LTDA - EPP, pelo valor
de R$ 7.972.948,39. Após a análise, esta Comissão observou o
que segue: que a Empresa R.S.A. Engenharia Ltda. não atingiu os
índices econômicos financeiros fixados nos itens 8.2.3.3.1, 8.2.3.3.2
do edital e que a Empresa Betel Serviços Auxiliares de Transportes
Aéreos Ltda. EPP não comprovou as exigências contidas nos itens
8.2.4.2.2, 8.2.4.2.3, 8.2.4.5, 8.2.4.2.2 e 8.2.4.2.3, quer sejam, não
apresentou atestado de conclusão de obra, devidamente registrado
na entidade profissional competente que comprove ter a empresa
executado os serviços de instalação de média tensão e os serviços
em concreto armado, incluindo lançamento de concreto, bem como,
não comprovou possuir em seu quadro permanente de pessoal,
profissional de nível superior ou outro detentor de atestado de
responsabilidade técnica para a execução dos serviços de instalação
de média tensão e dos serviços em concreto armado, incluindo
lançamento de concreto. Observou, ainda, que as Empresas TELEAR
TECNOL. E. E. E CONST. CIVIL - EIRELI e SÃO PAULO ENGENHARIA
LTDA. cumpriram satisfatoriamente todas as exigências contidas no
edital. Assim, esta Comissão decide inabilitar as Empresas R.S.A.
Engenharia Ltda. e Betel Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos
Ltda. EPP e habilitar as Empresas TELEAR TECNOL. E. E. E CONST.
CIVIL - EIRELI e SÃO PAULO ENGENHARIA LTDA. Deste modo, ficam
agora as licitantes classificadas e habilitadas na seguinte conformidade:
1º Lugar: TELEAR TECNOL. E. E. E CONST. CIVIL - EIRELI, que
ofertou o valor de R$ 7.016.536,98 e 2º Lugar: SÃO PAULO ENGENHARIA
LTDA, pelo valor de R$ 7.644.975,37. Os interessados terão
o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interpor recurso. O processo
encontra-se com vista franqueada.