EDITAL 06-07-2018

06/07/2018

LOGÍSTICA E TRANSPORTES
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIRETORIA DE PROCEDIMENTOS E LOGÍSTICA
Comunicado

A Artesp torna público os Autos de Infrações lavrados
pela Fiscalização do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário
Intermunicipal de Passageiros no Estado de São Paulo, sob sua
jurisdição, estando assegurado aos infratores o direito de defesa,
no prazo de 15 dias, contados desta publicação, com vencimento
em 21-07-2018, nos termos dos artigos 45 e 122, do Decreto
29.912/89 e Decreto 29.913/89, respectivamente.
As Defesas deverão ser dirigidas ao Diretor de P. Logística
da Artesp, podendo ser protocoladas ou mesmo remetidas via
Correios, desde que postadas dentro do prazo retro estabelecido,
com Aviso de Recebimento-AR, na sede da Artesp, à Rua Iguatemi,
105, CEP-01451-011 - Itaim Bibi, São Paulo/SP, instruídas
com a seguinte documentação:
I) Requerimento de defesa, constando o nome e assinatura
do representante legal da recorrente, apresentando a devida
prova de legitimidade;
II) Documento original ou cópia legível do Auto de Infração,
e
III) Comprovação das alegações, quando houver;
A Defesa não será conhecida, quando:
I) For apresentada fora do prazo legal;
II) Não houver o pedido ou este for incompatível com a
situação fática.
O parágrafo segundo deste Despacho prevê em seu conteúdo
que as Defesas dirigidas ao Diretor de Procedimentos e
Logística desta Agência Reguladora devem, sem prejuízo dos
outros requisitos solicitados, estar instruídas com a devida prova
de legitimidade do representante legal.
RELAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES POR ORDEM ALFABÉTICA
DE EMPRESAS
nome do Infrator;
número do auto de infração; data da lavratura; setor
autuador; ratificado(S=sim ou N=não); número dos autos;
veículo: prefixo, placa; enquadramento: artigo, inciso, alínea e
descrição e local
ADRIANO CRISTIAN DOS SANTOS ME
172650 12-06-2018 TC S 9999 00000000 DTC 3812 113 - VI - A
Executar serviço de transporte coletivo de passageiros sem
autorização Local: AV. RIO BRANCO
ALAN MUNIZ DE OLIVEIRA
174999 01-07-2018 TC S 9999 00000000 AXU 7768 37 - V - A
Executar serviço de transporte coletivo de passageiros sem
autorização Local: SP 123 KM 26
AUTO ESCOLA VITORIA S S LTDA
173829 21-06-2018 TC S 9999 00000000 DJF 1962 37 - V - A
Executar serviço de transporte coletivo de passageiros sem
autorização Local: MIRASSOL
AUTO ÔNIBUS SÃO JOÃO LTDA
175076 05-06-2018 TC S 27 00000000 0 113 - VI - Q
Suprimir o horário das 08h15 sem autorização Local: TRP
SOROCABA
AUTO VIAÇAO FEDATO LTDA
175285 25-06-2018 TC S 9999 00000000 BTB 8486 37 - V - A
Executar serviço de transporte coletivo de passageiros sem
autorização Local: SP310 KM197+800
BARISONIBUS COMERCIO DE VEICULOS LTDA EPP
174651 05-06-2018 TC S 9999 00000000 DJE 1797 37 - V - A
Executar serviço de transporte coletivo de passageiros sem
autorização Local: SP 348 KM 20
BERNARDO & BERNARDO TURISMO LTDA ME
175104 16-05-2018 TC S F1-2563 00000100 LPA 4011 37 - V - A
Executar serviço de transporte coletivo de passageiros sem
autorização Local: SP 321 KM 487
BREDA TRANSPORTES E SERVIÇOS S/A
170192 21-06-2018 TC S 4956 00001556 EJX 8187 114 - 0 - X
VEÍCULOS DA LINHA REGULAR EXECUTANDO SERVIÇO
SEM INDICAÇÃO DE DESTINO. Local: TRP JABAQUARA
170193 21-06-2018 TC S 8705 00001554 EJZ 8190 114 - 0 - X
VEÍCULOS DA LINHA REGULAR EXECUTANDO SERVIÇO
SEM A INDICAÇÃO DE DESTINO. Local: TRP JABAQUARA
171356 07-05-2018 TC S 4629 00001647 FRN 2915 113- IV - A
Retardar o horário das 07h31 realizando as 07h45 por culpa
da transportadora Local: TRP BARRA FUNDA
171360 08-05-2018 TC S 4629 00001551 EJZ 8267 113 
- III - J
Efetuar horário extraordinário contrariando as disposições
baixadas Local: TRP JABAQUARA
174544 20-04-2018 TC S 8705 00000000 0 113 - VI - Q
Suprimir o horário das 09h sem autorização Local: TRP
JABAQUARA
175244 12-06-2018 TC S 8705 00001633 FTB 5630 113 - III - J
Efetuar horário extraordinário contrariando as disposições
baixadas Local: TRP DO JABAQUARA
175247 13-06-2018 TC S 8705 00001598 EPU 5565 113 - III - J
Efetuar horário extraordinário contrariando as disposições
baixadas Local: TRP DO JABAQUARA
175248 13-06-2018 TC S 8705 00001602 DTE 4719 113 - III - J
Efetuar horário extraordinário contrariando as disposições
baixadas Local: TRP JABAQUARA
175253 15-06-2018 TC S 8705 00000000 0 113 - VI - Q
Suprimir o horário das 16h50 sem autorização Local: TRP
JABAQUARA
175329 22-05-2018 TC S 59 00002865 EPU 5537 113 - II - H
Modificar o horário das 08h15 para as 08h sem autorização
Local: TRP NAZARÉ PAULISTA
175330 22-05-2018 TC S 59 00002865 EPU 5537 113 - V - C
Serviço em veículo sem característica e especificações técnicas
estabelecidas NOTIFICAÇÃO 0791/18 Local: TRP NAZARÉ
175331 22-05-2018 TC S 58 00002866 EPU 5538 113 - II - H
Modificar o horário das 09h para as 08h25 sem autorização
Local: TRP NAZARÉ PAULISTA
175332 22-05-2018 TC S 58 00002866 EPU 5538 113 - V - C
Serviço em veículo sem característica e especificações técnicas
estabelecidas NOTIFICAÇÃO 0792/18 Local: TRP NAZARÉ PAULISTA
175335 23-05-2018 TC S 62 00002864 EPU 5545 113 - V - C
Serviço em veículo sem característica e especificações técnicas
estabelecidas NOT. 0793/18 Local: TRP ATIBAIA
175336 23-05-2018 TC S 62 00002864 EPU 5545 113 - V - E
Alterar esquema operacional aprovado sem autorização
Local: TRP ATIBAIA
BRUMA LOCADORA E TRANSPORTES LTDA ME
174905 11-05-2018 TC S F1-2274 00009500 KZK 0473 37 - IV - I
Deixar de enviar planilha do transporte de passageiro por
meio de contrato Local: SP 348 KM 20
C A TRANSCAP COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPP
174441 19-06-2018 TC S 9999 00000000 KXD 0363 37 - V - A
Executar serviço de transporte coletivo de passageiros sem
autorização Local: R OSCAN YOHIAKI MANGARIU
CASTROTUR TRANSPORTE E TURISMO0 EIRELI
173176 20-06-2018 TC S 9999 00000000 AYO 3237 37 - V - A
Executar serviço de transporte coletivo de passageiros sem
autorização Local: SP330 KM405
DIEGO OLIVEIRA REIS
174860 07-06-2018 TC S 9999 00000000 HFD 7424 37 - V - A
Executar serviço de transporte coletivo de passageiros sem
autorização Local: AV CARLOS BOTELHO
DIONEZ SOUZA SOARES
173575 26-06-2018 TC S 9999 00000000 DPB 3164 113 - VI - A
Executar serviço de transporte coletivo de passageiros sem
autorização Local: SP21/10 KM1
EDUARDO PANSERINI MOREIRA ME
171947 12-06-2018 TC S 9999 00000000 BUD 5273 37 - V - A
Executar serviço de transporte coletivo de passageiros sem
autorização Local: AV CARLOS BOTELHO
ELUX SS EXPRESSO LUXO SÃO PAULO-SANTOS LTDA
171357 07-05-2018 TC S 994 00017032 ELU 1732 113 - III - J
Efetuar horário extraordinário contrariando as disposições
baixadas Local: TRP JABAQUARA
174546 20-04-2018 TC S 994 00012021 ELU 1221 113 - III - J
Efetuar horário extraordinário contrariando as disposições
baixadas Local: TRP JABAQUARAA
EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A
174104 21-06-2018 TC S 9667 00008802 GDG 9507 113 - II - H
Modificar o horário das 14h40 para as 15h15 sem autorização
Local: TRP SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
175042 12-06-2018 TC S 4424 00008801 GCT 1058 113 - III - J
Efetuar horário extraordinário contrariando as disposições
baixadas Local: TRO DO TIETÊ
175346 19-06-2018 TC S 9667 00000000 0 113 - VI - Q
Suprimir o horário das 18h sem autorização Local: TRP SÃO
JOSÉ DOS CAMPOS
EMPRESA DE TRANSPORTES MAIRIPORA LTDA
175333 22-05-2018 TC S 9539 00039080 CUA 8231 113 - IV - A
Retardar o horário das 08h30 realizando as 08h40 por culpa
da transportadora Local: TRP NAZARE PAULISTA
EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA
174819 04-06-2018 TC S 4749 00165929 CPN 7801 113 - II - D
Falta de equipamento obrigatório (CINTO DE SEGURANÇA)
Local: TRP RIBEIRÃO PRETO
EXPRESSO AMARELINHO LTDA
175344 14-06-2018 TC S 6240 00000339 DPF 2253 113 - II - D
Defeito em equipamento obrigatório (CINTO DE SEGURANÇA)
Local: TRP SOROCABA
F F TURISMO E LOCADORA LTDA ME
173826 07-06-2018 TC S 9999 00000000 CUC 4519 113 - VI - A
Executar serviço de transporte coletivo de passageiros sem
autorização Local: SP 304 KM 404
FERNANDO HENRIQUE LIMA
172648 08-05-2018 TC S 9999 00000000 EPH 4250 37 - V - A
COMBINADO COM ARTIGO 39 Executar serviço de transporte
coletivo de passageiros sem autorização Local: SP 310  KM 241
GRANDES LAGOS LOCADORA
173570 08-06-2018 TC S 9999 00000000 FLU 0425 37 - V - A
Executar serviço de transporte coletivo de passageiros sem
autorização Local: SP 348 KM 20
GUILHERME DE ALBUQUERQUE
173569 04-06-2018 TC S 9999 00000000 DJE 5518 37 - V - A
Executar serviço de transporte coletivo de passageiros sem
autorização Local: SP 348 KM 20
HASHIN COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA
174859 07-06-2018 TC S 9999 00000000 FFJ 2050 37 - V - A
Executar serviço de transporte coletivo de passageiros sem
autorização Local: AV CARLOS BOTELHO
J.J. SOROCABA LOCADORA E TRANPORTES LTDA
174076 19-04-2018 TC S 9999 00000000 DJF 9985 37 - V - A
Executar serviço de transporte coletivo de passageiros semautorização Local: SP 280 KM33
JAIR PAULO DE SOUZA
174443 20-06-2018 TC S 9999 00000000 AVI 7354 37 -
V - A
Executar serviço de transporte coletivo de passageiros sem
autorização Local: AV 23 DE JUNHO
JOEY VAN TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME
174128 08-06-2018 TC S null 00000074 FFF 7974 37 - IV - I
Deixar de comunicar o transporte de passageiro mediante
contrato Local: SP 330 KM 150
JOSE MARIO SANTOS
173369 12-06-2018 TC S 9999 00000000 DTC 5544 113 - VI - A
Executar serviço de transporte coletivo de passageiros sem
autorização Local: AV. RIO BRANCO
JOSE PAULO RODRIGUES
174730 03-07-2018 TC S 9999 00000000 BWZ 0942 113 - VI - A
Executar serviço de transporte coletivo de passageiros sem
autorização Local: SP 270 KM 177
LAURINDO LAZARINI JUNIOR FRETAMENTO EIRELI ME
174127 05-06-2018 TC S null 00001185 KWF 5085 37 - IV - I
Deixar de comunicar o transporte de passageiro mediante
contrato Local: SP 330 KM 152
LITORÂNEA TRANSPORTES COLETIVOS S/A
174987 14-06-2018 TC S 4303 00005356 DPF 4791 113 - IV - A
Retardar o horário das 10h30 realizando as 10h51 por culpa
da transportadora Local: TRP TIETE
MARCO ANTONIO TADEU DE OLIVEIRA
173574 26-06-2018 TC S 9999 00000000 CLH 5864 113 - VI - A
Executar serviço de transporte coletivo de passageiros sem
autorização Local: SP21 KM01
MARIA DO CARMO DE F.S. BERTASSI LOCAÇÕES ME
174129 07-06-2018 TC S F1-2755 00000055 FMF 1024 37 - IV - I
Deixar de comunicar o transporte de passageiro mediante
contrato Local: SP 304 KM 157
MARIA JOSÉ MATOS SANTOS
173828 12-06-2018 TC S 9999 00000000 OWQ 2926 37 - V - A
Executar serviço de transporte coletivo de passageiros sem
autorização Local: BR 153 KM 174
MARLI ALVES DE VASCONCELOS ME
175577 28-06-2018 TC S 9999 00000000 FLZ 8070 37 - V - A
Executar serviço de transporte coletivo de passageiros sem
autorização Local: SP348 KM39
MAURO MASTEGUIM
174473 26-06-2018 TC S 9999 00000000 FNF 7275 37 - V - A
Executar serviço de transporte coletivo de passageiros sem
autorização Local: SP 127 KM 29+900
NOGUEIRA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA
171380 22-06-2018 TC S 9999 00000000 NCB 9896 37 - V - A
Executar serviço de transporte coletivo de passageiros sem
autorização Local: SP348 KM77 NORTE
OSMAR APARECIDO PEREIRA DUARTE ME
173827 11-06-2018 TC S 9999 00000000 LIL 6212 37 - V - A
Executar serviço de transporte coletivo de passageiros sem
autorização Local: SP 563 KM 194
PAULO IHA
174440 19-06-2018 TC S 9999 00000000 CSA 7584 37 - V - A
Executar serviço de transporte coletivo de passageiros sem
autorização Local: R OSCAR YOSHIAKI
RAPIDO D OESTE LTDA
174818 04-06-2018 TC S 85 00004038 DBC 9813 113 - VI - E
Motorista pondo em risco a segurança e conforto dos passageiros
Local: TRP RIBEIRÃO PRETO
RAPIDO FENIX VIAÇÃO LTDA
175337 23-05-2018 TC S 6598 00025525 FRV 2072 114 - 0 - X
Infrações não previstas NOT. 0794/18 Local: TRP BRAGANÇA
PAULISTA
175338 23-05-2018 TC S 6598 00025525 FRV 2072 113 - V - C
Serviço em veículo sem característica e especificações técnicas
estabelecidas NOT. 0794/18 Local: TRP BRAGANÇA PAULISTA
RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA
171945 07-06-2018 TC S 8210 00007484 DVT 0372 113 - VI - A
Executar serviço de transporte coletivo de passageiros sem
autorização Local: AV JUNDIAÍ
171946 08-06-2018 TC S 8166 00000000 0 113 - VI - Q
Suprimir o horário das 09h20 sem autorização Local: AV
JUNDIAÍ
174340 19-04-2018 TC S 8210 00000000 0 113 - V - E
Alterar esquema operacional aprovado sem autorização
Local: TRP BONFIM
174399 22-06-2018 TC S 8166 00001690 DAH 9538 113 - IV - A
Retardar o horário das 13h25 realizando as 13h54 por culpa
da transportadora Local: AV JUNDIAÍ
174400 22-06-2018 TC S 8210 00009050 EJY 9053 113 - IV - A
Retardar o horário das 13h45 realizando as 14h03 por culpa
da transportadora Local: AV JUNDIAÍ
174989 20-06-2018 TC S 1 00000000 0 113 - V - E
Alterar esquema operacional aprovado sem autorização
Local: TRP JUNDIAÍ
174990 21-06-2018 TC S 1 00000000 0 113 - V - E
Alterar esquema operacional aprovado sem autorização
Local: TRP FRANCO DA ROCHA
175045 19-06-2018 TC S 8210 00000000 0 113 - V - E
Alterar esquema operacional aprovado sem autorização
Local: TRP JUNDIAÍ
175046 20-06-2018 TC S 8210 00000000 0 113 - V - E
Alterar esquema operacional aprovado sem autorização
Local: TRP JUNDIAÍ
175106 04-06-2018 TC S 8555 00015024 FJM 1121 113 - III - J
Efetuar horário extraordinário contrariando as disposições
baixadas Local: TRP BARRA FUNDA
175107 04-06-2018 TC S 8555 00000000 0 113 - VI - Q
Suprimir o horário das 08h sem autorização Local: TRP
BARRA FUNDA
175112 08-06-2018 TC S 8555 00015021 GFS 0229 113 - III - J
Efetuar horário extraordinário contrariando as disposições
baixadas Local: TRP BARRA FUNDA
175276 22-06-2018 TC S 8166 00001698 DAH 9532 113 - IV - A
Retardar o horário das 14h03 realizando as 14h14 por culpa
da transportadora Local: AV JUNDIAÍ
175277 22-06-2018 TC S 8210 00009060 EJY 9035 113 - IV - A
Retardar o horário das 14h15 realizando as 14h29 por culpa
da transportadora Local: AV JUNDIAÍ
175278 22-06-2018 TC S 8210 00009072 EJY 9036 113 - IV - A
Retardar o horário das 14h45 realizando as 15h por culpa
da transportadora Local: AV JUNDIAÍ
175280 22-06-2018 TC S 8166 00007478 DVT 0361 113- IV - A
Retardar o horário das 14h41 realizando as 15h10 por culpa
da transportadora Local: AV JUNDIAÍ
175281 22-06-2018 TC S 8166 00001682 DAH 9522 113 - IV - A
Retardar o horário das 15h19 realizando as 15h30 por culpa
da transportadora Local: AV JUNDIAÍ
175282 22-06-2018 TC S 8210 00000000 0 113 - VI - Q
Suprimir o horário das 14h45 sem autorização Local: AV
JUNDIAÍ
175283 22-06-2018 TC S 8166 00000384 DAH 9544 113 - IV - A
Retardar o horário das 16h55 realizando as 17h13 por culpa
da transportadora Local: AV JUNDIAÍ
RAPIDO RIBEIRAO PRETO LTDA
175453 21-06-2018 TC S 6267 00003560 FDZ 6299 113 - III - D
Deixar de fornecer o comprovante do despacho de bagagem
aos passageiros Local: TRP RIBEIRÃO PRETO
RCM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME
171381 26-06-2018 TC S 9999 00000000 KOR 8095 37 - V - A
Executar serviço de transporte coletivo de passageiros sem
autorização Local: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
REAL EXPRESSO LTDA
173646 06-06-2018 TC S 6251 00004102 JIG 9467 113 - II - A
Desobediência a ação da fiscalização (NOTIFICAÇÃO
0535/2018) Local: CAMPINAS
RICARDO DA SILVA
175113 13-06-2018 TC S 9999 00000000 BPY 3970 37 - V - A
Executar serviço de transporte coletivo de passageiros sem
autorização Local: SP 110 KM 300
ROBERT IVRSEN DUBOIS ME
175044 14-06-2018 TC S 9999 00000000 CUD 4488 37 - V - A
Executar serviço de transporte coletivo de passageiros sem
autorização Local: SP 63 KM 25 + 200
SINESIO CARLOS SOARES
172649 09-05-2018 TC S 9999 00000000 ETQ 7123 37 - V - A
Executar serviço de transporte coletivo de passageiros sem
autorização Local: SP 310 KM 241
SUPERAÇÃO LOCAÇÕO DE VEICULOS LTDA
174653 26-06-2018 TC S 9999 00000000 FXP 2177 37 - V - A
Executar serviço de transporte coletivo de passageiros sem
autorização Local: SP 348 KM 77+400
SUSSANTUR TRANSPORTE E TUR. E FRET. LTDA
174904 09-05-2018 TC S F5-1193 00002047 GGQ 0907 37 - IV - I
Deixar de comunicar o transporte de passageiro mediante
contrato Local: SP 348 KM 20
TRANSPEN-TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA
175345 15-06-2018 TC S 8194 00040020 AXB 3651 113 - IV - F
Falta no veículo da ficha de vistoria Local: TRP SOROCABA
TRANSPORTADORA SALAMANCA LTDA
174863 12-06-2018 TC S 7086 00000300 CSK 1901 113 - IV - A
Retardar o horário das 07h30 realizando as 07h41 por culpa
da transportadora Local: TRP MOGI MIRIM
174865 13-06-2018 TC S 7086 00000300 CSK 1901 113 - IV - A
Retardar o horário das 07h30 realizando as 07h50 por culpa
da transportadora Local: TRP MOGI MIRIM
TRANSPORTADORA TURÍSTICA PETITTO LTDA
174805 14-05-2018 TC S 6319 00092520 GCI 5900 113 - II - D
Defeito em equipamento obrigatório (FAROL DIREITO QUEIMADO
NOT.0642/18) Local: TRP RIBEIRÃO PRETO
TRANSPORTES - TURISMO & SERVIÇOS JP GRANDINO LTDA
175347 20-06-2018 TC S F5-1929 00007100 GGM 4644 37 - V - A
COMBINADO COM ARTIGO 39 Executar serviço de transporte
coletivo de passageiros sem autorização Local: SP 070 KM 60
ULTRA S/A - TRANSPORTES INTERURBANOS
175252 14-06-2018 TC S 7267 00002278 FTW 6378 113 - II - D
Falta de equipamento obrigatório (CINTO DE SEGURANÇA-
-POLTRONA 33) Local: TRP JABAQUARA
VALLESUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
174855 06-06-2018 TC S 8153 00014001 FFD 0841 113 - IV - A
Retardar o horário das 16h30 realizando as 16h45 por culpa
da transportadora Local: TRP REGISTRO
174856 06-06-2018 TC S 8153 00014001 FFD 0841 114 - 0 - X
VEÍCULO COM DEFEITO NA POLTRONA. Local: TRP REGISTRO
174857 06-06-2018 TC S 14004 00014004 FXL 4904 113 - III - J
Efetuar horário extraordinário contrariando as disposições
baixadas Local: TRP REGISTRO
174861 08-06-2018 TC S 8153 00014004 FXL 4904 113 - III - J
Efetuar horário extraordinário contrariando as disposições
baixadas Local: TRP REGISTRO
VANILSON ROMÁRIO DE ALMEIDA
171984 28-01-2018 TC S 9999 00000000 DQM 1013 113 - VI - A
Executar serviço de transporte coletivo de 10 passageiros
sem autorização Local: SP 55 KM 302
VAT VIAÇÃO ARAÇATUBA DE TRANSPORTES LTDA
174985 13-06-2018 TC S 8831 00164817 CPN 7544 113 - III - F
Suprimir secção e execução dos serviços sem autorização
Local: TRP BARRA FUNDA
VB TRANSPORTES E TURISMO LTDA
173902 07-06-2018 TC S 14057 00014057 FKC 9927 113 - IV - A
Retardar o horário das 15h realizando as 15h24 por culpa
da transportadora Local: TRP TIETÊ
174471 22-06-2018 TC S 39 00012083 BFZ 7571 113 - V - C
Serviço em veículo sem característica e especificações técnicas
estabelecidas Local: TRP RIO CLARO
174472 22-06-2018 TC S 39 00012083 BFZ 7571 113 - V - E
Alterar esquema operacional aprovado sem autorização
Local: TRP RIO CLARO
VIAÇÃO ATIBAIA SÃO PAULO LTDA
174867 14-06-2018 TC S 3747 00002912 EJV 8388 114 - 0 - X
Infrações não previstas Local: TRP BRAGANÇA PAULISTA
175111 05-06-2018 TC S 5574 00002617 DBL 8996 113 - IV - A
Retardar o horário das 09h realizando as 09h12 por culpa
da transportadora Local: TRP DO TIETÊ
175326 22-05-2018 TC S 7986 00007313 EQU 5594 113 - IV - A
Retardar o horário das 05h40 realizando as 05h55 por culpa
da transportadora Local: TRP NAZARÉ PAULISTA
175327 22-05-2018 TC S 7986 00000000 0 113 - VI - Q
Suprimir o horário das 06h05 sem autorização Local: TRP NAZARÉ PAULISTA
175328 22-05-2018 TC S 7989 00000000 0 113 - VI - Q
Suprimir o horário das 07h30 sem autorização Local: TRP NAZARÉ PAULISTA
VIAÇÃO ATUAL LTDA174102 16-06-2018 TC S 9999 00000000 EWU 1101 37 - V - A
Executar serviço de transporte coletivo de passageiros sem
autorização Local: SP 123 KM 26
VIAÇÃO CALVIPE LTDA
174444 22-06-2018 TC S 7265 00003890 EJZ 6760 114 - 0 - X
VEÍCULOS EM SERVIÇO COM DOIS LACRE AUSENTES. Local:
TRP BOITUVA
VIAÇÃO COMETA S/A
172523 23-05-2018 TC S 8523 00000000 0 113 - VI - Q
Suprimir o horário das 11h sem autorização Local: TRP
BARRA FUNDA
173046 27-03-2018 TC S 5233 00012312 FHP 2312 113 - II - H
Modificar o horário das 21h30 para as 21h46 sem autorização
Local: TRP JABAQUARA
173355 03-04-2018 TC S 6376 00012274 FNF 2274 113 - II - D
Defeito em equipamento obrigatório (CINTO DE SEGURANÇA)
Local: TERM ROD. RIB. PRETO
174099 04-06-2018 TC S 1384 00001460 FOF 1500 113 - III - J
Efetuar horário extraordinário contrariando as disposições
baixadas Local: TRP BARRA FUNDA
174100 04-06-2018 TC S 8523 00013241 FNZ 3241 113 - III - J
Efetuar horário extraordinário contrariando as disposições
baixadas Local: TRP BARRA FUNDA
174542 19-04-2018 TC S 6839 00012315 FHP 2315 113 - III - J
Efetuar horário extraordinário contrariando as disposições
baixadas Local: TRP JABAQUARA
174543 20-04-2018 TC S 9117 00012323 EXM 2323 113 - III - J
Efetuar horário extraordinário contrariando as disposições
baixadas Local: TRP JABAQUARA
174928 10-05-2018 TC S 8545 00000000 0 113 - VI - Q
Suprimir o horário das 16h sem autorização Local: TRP
BARRA FUNDA
174929 10-05-2018 TC S 8545 00000000 0 113 - VI - Q
Suprimir o horário das 17h sem autorização Local: TRP
BARRA FUNDA
174930 10-05-2018 TC S 8545 00013213 FSK 3213 113 - III - J
Efetuar horário extraordinário contrariando as disposições
baixadas Local: BARRA FUNDA
174931 10-05-2018 TC S 8545 00013215 FSK 3215 113 - III - J
Efetuar horário extraordinário contrariando as disposições
baixadas Local: BARRA FUNDA
174982 23-05-2018 TC S 1384 00013135 FNV 3135 113 - III - J
Efetuar horário extraordinário contrariando as disposições
baixadas Local: TRP BARRA FUNDA
174983 23-05-2018 TC S 8523 00013207 FSK 3207 113 - III - J
Efetuar horário extraordinário contrariando as disposições
baixadas Local: TRP BARRA FUNDA
174986 13-06-2018 TC S 1384 00015115 GBD 5985 113 - III - J
Efetuar horário extraordinário contrariando as disposições
baixadas Local: TRP BARRA FUNDA
174988 15-06-2018 TC S 8523 00012207 FNH 2207 113 - III - J
Efetuar horário extraordinário contrariando as disposições
baixadas Local: TRP BARRA FUNDA
175077 06-06-2018 TC S 607 00013216 FSK 3216 113 - III - J
Efetuar horário extraordinário contrariando as disposições
baixadas Local: TRP SOROCABA
175078 08-06-2018 TC S 728 00012234 FNH 2234 113 - IV - A
Retardar o horário das 07h31 realizando as 08h10 por culpa
da transportadora Local: TRP TIETÊ
175079 08-06-2018 TC S 9413 00013251 FNZ 3251 113 - IV - A
Retardar o horário das 07h50 realizando as 08h21 por culpa
da transportadora Local: TRP TIETÊ
175081 14-06-2018 TC S 1384 00015113 GBN 3265 113 - III - J
Efetuar horário extraordinário contrariando as disposições
baixadas Local: TRP BARRA FUNDA
175082 14-06-2018 TC S 8523 00013235 FSK 3235 113 - III - J
Efetuar horário extraordinário contrariando as disposições
baixadas Local: SÃO PAULO
175108 04-06-2018 TC S 607 00013206 FSK 3206 113 - III - J
Efetuar horário extraordinário contrariando as disposições
baixadas Local: TRP BARRA FUNDA
175237 23-05-2018 TC S 770 00013229 FSK 3229 113 - III - J
Efetuar horário extraordinário contrariando as disposições
baixadas Local: TRP BARRA FUNDA
175242 11-06-2018 TC S 5233 00012315 FHP 2315 113 - IV - A
Retardar o horário das 18h realizando as 18h17 por culpa
da transportadora Local: TRP DO JABAQUARA
175245 12-06-2018 TC S 6839 00017218 FIJ 4617 113 - III - J
Efetuar horário extraordinário contrariando as disposições
baixadas Local: TRP DO JABAQUARA
175246 13-06-2018 TC S 6839 00012305 FHP 2305 113 - III - J
Efetuar horário extraordinário contrariando as disposições
baixadas Local: TRP DO JABAQUARA
175249 14-06-2018 TC S 6839 00012234 FNH 2234 113 - III - J
Efetuar horário extraordinário contrariando as disposições
baixadas Local: TRP JABAQUARA
175250 14-06-2018 TC S 6839 00013200 FSK 3200 113 - III - J
Efetuar horário extraordinário contrariando as disposições
baixadas Local: TRP JABAQUARA
VIAÇÃO DANUBIO AZUL LTDA
174952 07-05-2018 TC S 5202 00005005 DJE 4204 113 - II - H
Modificar o horário das 18h para as 18h30 sem autorização
Local: TRP BARRA FUNDA
VIAÇÃO PARATY LTDA
169719 12-06-2018 TC S 94 00005077 FTC 6922 114 - 0 - X
Infrações não previstas Local: TRP ARARAQUARA
VIAÇÃO PIRACICABA LIMEIRA LTDA
174914 12-06-2018 TC S 9999 00000000 ANF 2142 37 - V - A
Executar serviço de transporte coletivo de passageiros sem
autorização Local: SP 310 KM 273
VIAÇÃO PIRACICABANA S/A
174958 04-06-2018 TC S 8020 00002157 FCK 9393 113 - III - J
Efetuar horário extraordinário contrariando as disposições
baixadas Local: TRP PIRACICABA
175238 04-06-2018 TC S 8020 00000880 EVO 2214 114 - 0 - X
Infrações não previstas Local: TRP DE PIRACICABA
VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA
174726 07-06-2018 TC S 6950 00230110 CSK 2691 113 - III - J
Efetuar horário extraordinário contrariando as disposições
baixadas Local: TRP TIETÊ
174728 28-06-2018 TC S 9999 00000000 EWU 7153 113 - VI - A
Executar serviço de transporte coletivo de passageiros sem
autorização Local: SP 280 KM 33
174864 12-06-2018 TC S 2741 00238140 EJW 7659 113 - III - I
Executar seccionamento sem autorização Local: MOGI GUAÇU
174866 13-06-2018 TC S 2741 00238140 EJW 7659 113 - III - I
Executar seccionamento sem autorização Local: TRP MOGI GUAÇU
174954 08-05-2018 TC S 4319 00000000 0 113 - VI - Q
Suprimir o horário das 18h30 sem autorização Local: TRP TIETE
175043 12-06-2018 TC S 9417 00224111 EJW 1996 113 - III - J
Efetuar horário extraordinário contrariando as disposições
baixadas Local: TRP DO TIETÊ
VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA
173368 08-06-2018 TC S 6741 00011050 EFO 1237 113 - II - A
Desobediência a ação da fiscalização Local: SP 334 KM 394
174806 14-05-2018 TC S 8687 00011315 EFO 1836 114 - 0 - X
Infrações não previstas NOTIFICAÇÃO 0644/18 Local: TRP RIBEIRÃO PRETO
174821 05-06-2018 TC S 9027 00011485 KVK 7399 114 - 0 - X
GUINCHO E ELEVADOR DO CADEIRANTE INOPERANTE.
Local: TRP RIBEIRÃO PRETO
VIAÇÃO TRANSCOTILHA LTDA
174442 19-06-2018 TC S 9999 00000000 LKW 8785 37 - V - A
Executar serviço de transporte coletivo de passageiros sem
autorização Local: RUA OSCAR YOSHIAKI MARGARIO
VIAÇÃO VALE DO TIETE LTDA
175041 11-06-2018 TC S 7394 00000863 FVT 0863 113 - IV - F
Falta no veículo da ficha de vistoria Local: TRP BARRA FUNDA
VIASOL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.
174862 11-06-2018 TC S 5804 00108018 CZB 0983 113
- II - I -Não proporcionar seguro facultativo de acidente pessoal
nos termos do Artigo 85 do Decreto 29913/89 Local: TRP LIMEIRA