Insistência do governo Doria

30/09/2020

Em decisão monocrática, seguindo a linha de seu antecessor, ministro Luiz Fux suspende a Liminar concedida pelo Desembargador Antonio Carlos Malheiros do TJSP, e autoriza SPPREV a realizar descontos.

Leandro Leandro

29/09/2020

Em mais uma reviravolta jurídica, pela insistência do governo Doria em taxar os aposentados e pensionistas do estado de São Paulo, em uma lei claramente inconstitucional que passou desapercebidamente durante a reforma da previdência votada em março do corrente ano, esta dava poderes ao estado, por meio deu seu previdência descontar dos aposentados e pensionistas sempre que houvesse déficit atuarial na SPPREV ( São Paulo Previdência).

Mas não foram expostos os déficits apontados pela São Paulo Previdência, governador Doria apenas decretou a necessidade de ser feito os descontos, sem apresentar nenhum documento mostrando que eles existem, nenhum dado concretos ou mesmo planilhas que provem este déficit.

O que existe de concreto é apenas a vontade insana do governador Doria em retirar dinheiro de aposentados e viúvas(os) e levá-los a um estado de miserabilidade maior do já se encontram. Pois o estado de São Paulo não cumpre o artigo 37, Inciso X desde o ano de 1995, concedendo reajustes esporádico e nos índices que agradam aos governadores de plantão, sim, isso já ocorre há exatos 26 anos.Mas que porém, quando este mesmo projeto é enviado pelo executivo, e que ainda que lhe falte fundamentação legal para sua aprovação, vez que a inconstitucionalidade é claramente visível, este mesmo governo a sanciona, pois irá beneficiá-lo diretamente, e assim dando-lhe autorização para confiscar aposentadorias e pensões de velhinhos impossibilitados e doentes, sendo que a grande maioria sem condições de retornarem ao mercado de trabalho dado a idade avançada. E pior, recebendo salários miseráveis.

E em uma chicana jurídica que parece não ter fim vem o ministro Luiz Fux e suspende a decisão em medida cautelar, Liminar emanada em 15 de setembro do correte ano e na data de ontem a noite, suspende a decisão do TJSP. Fazendo desta forma com que os aposentados e pensionistas de São Paulo sejam massacrados e confiscados por este governo frio, calculista e insensível, que não se digna a olhar para os que mais precisam de forma a ampará-los e protege-los, mas sim tirar até a última gota de sangue destes que deram a vida pelo estado, e de suas viúvas(os).

Abaixo as peças da decisão monocrática do ministro Luiz Fux