Doença Ocupacional e Doença do Trabalho

08/05/2018

Fundo Estadual do Idoso destinará recursos a prefeituras e instituições

O Conselho Estadual do Idoso, ligado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Seds), divulga o primeiro edital para destinação de R$ 12,6 milhões, provenientes do Fundo Estadual do Idoso, a projetos criados por organizações da sociedade civil e prefeituras paulistas. Inscrições vão até 2 de março (ver serviço).

O edital pretende celebrar convênios de forma integral ou parcial de projetos que visem à proteção e defesa de direitos dos idosos.

Cada interessado pode inscrever até três projetos-pilotos.

A comissão julgadora do conselho selecionará as melhores propostas. Para a presidente do Conselho Estadual do Idoso, Claudia Fló, esse é o primeiro edital do Estado de São Paulo que vai financiar projetos direcionados à pessoa idosa. "São imensas as oportunidades de criarmos ações inovadoras para esse público. Somos um Estado Amigo do Idoso e agora daremos mais um passo para potencializar parcerias", enfatiza.

Assuntos -

Podem participar prefeituras ou organizações que queiram desenvolver projetos para os idosos, relacionados aos seguintes temas: formação e capacitação de conselheiros estaduais ou municipais do idoso, inclusão digital do mais velho, mapeamento para identificar e enfrentar a violência contra a terceira idade, diagnóstico regional para a garantia da aplicação dos direitos desse grupo (de acordo com a Constituição Federal e o Estatuto do Idoso).

Estão incluídos, ainda, mapeamento da população idosa vulnerável (como pessoas em situação de pobreza extrema, abandono familiar e outras situações); ações conjuntas entre conselhos municipais; projetos de fortalecimento familiar para melhor cuidar da terceira idade; e inserção ou reinserção de idosos no mercado de trabalho.

Superação -

Esses temas têm como base as dificuldades enfrentadas por essa faixa etária da população na sociedade. Na área de inclusão digital, por exemplo, os mais velhos nem sempre têm acesso à tecnologia, o que dificulta sua reinserção no mercado de trabalho e até mesmo a integração social e familiar.

Em relação à violência contra o idoso, ela diz que esse problema existe, mas é subnotificado. "A maioria dos casos ocorre em casa, sendo cometidos por familiares. Não se trata apenas de violência física, mas também assédio moral, maus-tratos psicológicos e exploração econômica. Por esse motivo, sugerimos o mapeamento dessas condições", explica Claudia, que também é coordenadora da área técnica de Saúde do Idoso da Secretaria Estadual da Saúde.

Carta -

Os melhores projetos receberão os recursos por um período de até um ano. No entanto, não há valor fixo de destinação para cada ação, pois a quantia dependerá do custo de cada uma. "Um dos critérios mais importantes que avaliaremos é o impacto da iniciativa na comunidade, ou seja, se ela deverá beneficiar um grande número de idosos", declara Claudia. A dirigente adianta que bons projetos não beneficiados com o edital receberão uma carta de recomendação, que atestará as boas intenções do projeto-piloto em prol do idoso. Com esse documento, tanto a instituição quanto a prefeitura poderão buscar recursos por intermédio de outra iniciativa.

Conselho defende direitos dos mais velhos

O Conselho Estadual do Idoso é um órgão deliberativo da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Seds), criado para defender os direitos dos mais velhos em diversas áreas, como transporte, saúde, educação, entre outras. É integrado por 26 conselheiros: 10 representantes do governo paulista, 13 da sociedade civil, um do Ministério Público, um da Defensoria Pública e um do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo (Fussesp).

Ações -

São exemplos de ações intersecretariais do Programa São Paulo Amigo do Idosodirecionadas à proteção, educação, saúde e participação da população idosa do Estado, o ProgramaVidAtiva, Jogos Regionais do Idoso, Melhor Viagem, Centros de Referência do Idoso, Hospitais de Cuidados Continuados e Ambulatórios Especializados no Idoso,Projeto Viva Mais, Praça de Exercício, Universidade Aberta à Terceira Idade, Inclusão Digital, cursos de graduação e pós-graduação em gerontologia.

A Seds direciona sua atuação para a criação de Centros-Dia e Centros de Convivência, Vila Dignidade e Fundo Estadual do Idoso. Desde outubro de 2012, quando foi criado, o Fundo recebeu R$ 12,6 milhões, provenientes de doações de pessoas físicas e jurídicas, dedutíveis no Imposto de Renda. Atualmente, a meta é destinar recursos ao desenvolvimento de projetos selecionados no edital do Conselho Estadual do Idoso.

SERVIÇO Empresas podem destinar 1% do imposto devido ao Fundo Estadual do Idoso até o último dia útil de cada ano.

A pessoa física interessada faz a doação no decorrer do ano e obterá um recibo, o qual será usado para restituição de Imposto de Renda na declaração do ano seguinte. Mais informações pelo e-mail cei@ desenvolvimentosocial.sp.gov.br ou pelo telefone (11) 3222-1229 Edital de chamamento público disponível em goo.gl/zlqMk1

Conteúdo Editorial -Viviane Gomes Imprensa Oficial