DIREITOS DO TRABALHADOR

Quais são os direitos trabalhistas?

• Registro na carteira de trabalho. ...
• CTPS Digital. ...
• Vale-transporte. ...
• Descanso semanal remunerado. ...
• Pagamento de salário. ...
• Férias. ...
• FGTS. ...
• 13º salário.

Segundo dados oficiais, a primeira legislação brasileira surgiu em 1934, durante o governo de Getúlio Vargas. A partir daquele momento, os (as) trabalhadores (as) tinham assegurados os seus direitos básicos, tais como o salário-mínimo, a jornada de trabalho de 8 horas diárias, as férias e a liberdade sindical. 

A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, promulgada em 1943, consolidou os direitos básicos em um único documento e permanecem vigente até os dias atuais.

Os direitos dos trabalhadores variam de acordo com o país e a legislação trabalhista local, mas, em geral, incluem itens como o salário-mínimo, horas de trabalho regulares, benefícios como férias remuneradas e licença médica, segurança no local de trabalho, proteção contra discriminação e assédio, entre outros. É importante que os empregadores respeitem e protejam esses direitos para garantir um ambiente de trabalho justo e equitativo.

A importancia da conscientização para que os direitos dos (as) trabalhadores (as) não sejam diminuídos. A reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17), implementada no Brasil em 2017, trouxe alterações estruturais nas normas criadas pela CLT e gerou debates sobre os seus impactos.

Alguns críticos argumentam que isso pode levar à precarização das condições de trabalho, redução de salários e benefícios, aumento da terceirização e flexibilização dos direitos trabalhistas, tornando os trabalhadores mais vulneráveis ​​e diminuindo a segurança no emprego. Além disso, há preocupações quanto ao enfraquecimento dos sindicatos e à possibilidade de aumento da informalidade no mercado de trabalho.