DIREITOS DO TRABALHADOR E O SINDICATO

21/02/2019

Com grandes mudanças surgem inúmeras responsabilidades por parte do trabalhador e empregador.

Quem garante ao trabalhador que seus direitos estão sendo preservados?

O trabalhador deve ter consciência do que pode vir a prejudica-lo.

Por exemplo :

horas trabalhadas.

 ( não exceder ao tempo estabelecido por lei)

o ambiente de trabalho.

( limpeza, segurança)

Insalubridade.

( local está adaptado para quantas horas de trabalho)

Saúde do trabalhador. 

(prevenção)obrigatória

O governo de Jair Bolsonaro apresentou o projeto da reforma da Previdência, que prevê mudanças como idade mínima para se aposentar de 62 anos, para mulheres, e 65 anos, para os homens, com pelo menos 20 anos de contribuição.

" Tudo bem." Desde que estejamos com perfeita saúde física e mental.

O presidente afirmou que o texto enviado ao Congresso tem o objetivo de equilibrar as contas do governo, evitar a quebra do sistema e combater privilégios existentes no sistema atual de aposentadoria.

A reforma da Previdência pode acabar gerando problemas maiores, com aumento de pobreza no médio e longo prazo.



O estabelecimento de um tempo mínimo de contribuição de 20 anos, o endurecimento na concessão das aposentadorias rurais e as reduções nos valores de pensões e auxílios estão entre as principais críticas.

No geral, são regras que devem ser fiscalizadas.

O trabalhador deve chegar ao final de seus anos de vida com saúde para aproveitar sua aposentadoria.

"O Brasil é muito generoso em desonerações e renúncias fiscais, que reduzem a arrecadação", disse o advogado e presidente do Leprev (Instituto de Estudos previdenciários) Roberto de Carvalho Santos. "O ideal seria rever isso e equilibrar o cofre antes de partir para a retirada de direitos."

"É um período que muitos não conseguem completar", disse Denise, da UFRJ, mencionando autônomos, desempregados e pessoas que vivem boa parte da vida trabalhista na informalidade. São problemas especialmente comuns entre as pessoas de menor e escolaridade e renda e que acabam reduzindo o período de colaboração.

TRABALHADOR AUTÔNOMO

A liberdade profissional de um trabalhador autônomo é evidente. Flexibilidade de horários, a autonomia para organizar suas próprias tarefas e a possibilidade de trabalhar de casa ou em qualquer outro lugar, é muito atraente.

Há mais de 4 milhões de profissionais autônomos no mercado. No entanto, por não pertencer a uma estrutura formal de trabalho, é preciso tomar alguns cuidados.

Por exemplo:

*Confira como funciona o pagamento do INSS como autônomo.

"É importante lembrar que trabalhadores autônomos e profissionais liberais precisam dar atenção a esse assunto por causa da sua aposentadoria. Já que se não contribuir, não receberá o pagamento no futuro."

Contribuição: 11% do salário mínimo (R$ 104,94, em 2018). Aposentadoria: É possível se aposentar por idade com 20 anos de contribuição e 65 anos de idade, no caso dos homens, ou 62 anos, no das mulheres . Ou seja, se nunca contribuiu, terá que pagar 20 anos de INSS para ter direito à aposentadoria.

Para quem não é autônomo.

 REGISTRO EM CARTEIRA DE TRABALHO:

Quando um empregado é admitido em uma empresa, o primeiro ato que pressupõe o vínculo obtido naquela relação de emprego é o REGISTRO em carteira de trabalho. É a prova da existência da relação de trabalho.

 CONTRATO DE TRABALHO:

O empregado ao ser admitido deve receber cópia de seu contrato de trabalho, onde constarão informações básicas sobre a relação de trabalho como salário, horário e local de trabalho, função etc.

O empregador deve entregar a cópia do contrato ao empregado assim como assinar a sua carteira de trabalho em 48 horas.

 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado cuja finalidade é verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado.

Por lei, o contrato de experiência não poderá exceder 90 dias; Porém, o artigo 451 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) determina que o contrato de experiência só poderá sofrer uma única prorrogação, sob pena de ser considerado contrato por prazo indeterminado. Dessa forma poderá ter os prazos 30∕30, 45∕45, 30∕60 dias.

SALÁRIO MÍNIMO

Quando uma categoria não possuir um piso salarial, deve-se observar o salário mínimo nacional. Nenhum trabalhador pode ser contratado para receber menos que o valor do mínimo nacional, inclusive os que possuem remuneração variável.

FGTS

O Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço é um benefício patrimonial onde o empregador deposita para o empregado o valor de 8% do salário pago ao empregado numa conta vinculada, acrescido de atualização monetária e juros. No entanto, os valores do FGTS só podem ser sacados em momentos especiais como o da aquisição da casa própria ou da aposentadoria e em situações de dificuldades, que podem ocorrer com a demissão sem justa causa ou em caso de algumas doenças graves.

JORNADA DE TRABALHO

A jornada de trabalho do empregador não poderá ser superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais. Vale lembrar que existem outras formas de jornada de trabalho que devem ser resguardadas conforme particularidades das funções como os que trabalham em turnos de 12h por 36h ou em regime de turno de 6 horas.

 HORA EXTRA

Se o empregado ultrapassa o horário normal de trabalho, este passa a ter direito ao recebimento de horas extras que não podem ultrapassar ao máximo de 2 horas por dia, sendo a remuneração das mesmas o valor da hora normal acrescida de 50%.

DESCANSO SEMANAL REMUNERADO

Deve ser de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos. Nos trabalhos em que não há essa possibilidade, deve-se efetuar uma espécie de rodízio entre os funcionários neste dia.

 ADICIONAL NOTURNO E HORA NOTURNA REDUZIDA

Ao empregado que trabalhar no período noturno de 22:00h as 05:00h é devido o pagamento de adicional noturno na hora trabalhada que terá o acréscimo no valor de pelo menos 20%. A hora laborada neste período é computada a cada 52 minutos e 30 segundos.

 FÉRIAS

O empregado tem direito às férias depois de trabalhado 12 meses.

 13º SALÁRIO

Também chamado de Gratificação Natalina, corresponde ao valor de uma remuneração paga ao empregado. Pode ser pago em duas parcelas: a primeira até novembro, ou nas férias do empregado, e a segunda até 20 de dezembro.

 LICENÇA MATERNIDADE

Direito concedido à mulher gestante com duração de 120 dias a partir do 8º mês de gestação (comprovado através de atestado médico) ou a partir da data do nascimento com apresentação da devida certidão de nascimento do bebê. A licença gera estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o nascimento da criança.

 LICENÇA PATERNIDADE

O pai tem direito a cinco dias corridos de ausência do trabalho a partir da data do nascimento do filho.

LICENÇA GALA

O empregado tem direito a 3 (três) dias consecutivos de ausência do trabalho, em virtude de casamento.

 LICENÇA LUTO

O empregado tem direito a 2 (dois) dias consecutivos de ausência legal em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa declarada como dependente econômico na Previdência Social.

 AVISO PRÉVIO

Se o empregado for demitido sem justa causa ou se o empregado pedir demissão, ambos devem comunicar tal decisão com o mínimo de 30 dias de antecedência. Se o funcionário possuir mais de um ano de trabalho, serão acrescidos 3 dias a cada ano, podendo chegar a até 90 dias. Caso a dispensa seja imediata, o empregador deve pagar a remuneração correspondente ao período; e, se for o empregado a sair imediatamente, também terá de indenizar a empresa dessa mesma forma.

 SEGURO DESEMPREGO

Quando o empregado é demitido sem justa causa, ele tem direito a receber um auxílio financeiro com base em seu último salário. Esse valor não pode ser inferior ao salário mínimo. O número de parcelas de seguro desemprego será definido pelo tempo trabalhado na empresa.

VERBAS RESCISÓRIAS

O trabalhador demitido sem justa causa terá direito a receber as verbas rescisórias compostas pelo saldo de salário, férias vencidas, se houver, 1∕3 de férias proporcionais, 13º proporcional, aviso prévio (trabalhado ou indenizado), além da multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

SALÁRIO FAMÍLIA

Salário-família é o benefício que o empregado segurado da Previdência Social recebe mensalmente, na proporção do número de filhos, enteados e tutelados, que tenham até 14 anos de idade, ou inválidos, de qualquer idade. O trabalhador recebe uma quota por dependente. Caso a mãe e o pai sejam segurados, ambos podem receber o benefício.

 SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO

Toda empresa deve cumprir as normas de segurança e medicina do Trabalho, buscando a proteção, prevenção de acidentes e preservação da saúde de seus empregados.

Por fim, só gostaria de lembrá-los que esses são direitos mínimos consagrados na nossa Constituição Federal e na Consolidação das Lei do Trabalho (CLT). No entanto, o trabalhador deve sempre observar que os mesmos podem ser mudados e melhorados em virtude de Negociação que vem acontecendo na gestão atual.

Vale a pena sempre se manter informado junto a sua categoria laboral.

Eis a aí o legado que todo sindicato deve ter com sua categoria.

                                       Observar

               Ajudar

                                                Melhorar

                             Atuar

Intervir

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                  CUIDAR do TRABALHADOR