Com rejeição de Gabas, CPI aprova quebra de sigilos, convocações e informações

Da Agência Senado | 16/06/2021, 12h45

Fonte: Agência Senado

Após muita discussão sobre a convocação ou não do secretário-executivo do Consócio Nordeste, Carlos Eduardo Gabas( é um contador brasileiro. Foi ministro da Previdência Social do Brasil, entre março de 2010 e janeiro de 2011 e entre janeiro e outubro de 2015)   os senadores da CPI da Pandemia rejeitaram, por seis a quatro votos, os requerimentos apresentados para seu testemunho ao colegiado. Foram aprovados nesta quarta-feira (16) cinco requerimentos de transferência de sigilos, três de convocação e três de de informação.

Entre os requerimentos de transferência aprovados estão a quebra de sigilos telefônico, telemático, fiscal e bancário do empresário Carlos Wizard Martins, apontado como membro do suposto "gabinete paralelo" de aconselhamento ao presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento à pandemia. O empresário está sendo esperado para depor à CPI nesta quinta-feira (17).

"Os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito já demonstraram a existência de um "gabinete das sombras" que ditaram os rumos da atuação do governo federal no combate à pandemia. Esse gabinete defendia a utilização de medicação sem eficácia comprovada, apoiava teorias como a da imunidade de rebanho e fez campanha contra as vacinas. O senhor Carlos Wizard Martins é um de seus membros mais influentes e um de seus financiadores", afirma o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento.

Também de autoria de Randolfe, o colegiado aprovou as transferências de sigilo do presidente e da diretora da empresa Apsen Farmacêutica, respectivamente Renato Spallicci e Renata Farias Spallicci; do sócio da Precisa Medicamentos, Francisco Emerson Maximiano e do sócio da Vitamedic Indústria Farmacêutica, José Alves Filho.

Consórcio Nordeste

Com amplo debate, os senadores divergiram quanto à convocação do secretário-executivo do Consócio Nordeste, Carlos Eduardo Gabas, a partir dos requerimentos de Eduardo Girão (Podemos-CE), Ciro Nogueira (PP-PI) e Marcos Rogério (DEM-RO).

Há dias sendo solicitado pelo senador Girão para ser posto em votação, o requerimento se justificaria, segundo o parlamentar, pela compra pelo consórcio de 300 ventiladores clínicos de UTI da empresa Hempcare, em valor aproximado de R$ 48 milhões, pagos antecipadamente.

Os ventiladores seriam distribuídos para todos os estados da região, mas nunca foram entregues, segundo o senador.

A contradita foi iniciada por Humberto Costa (PT-PE), que afirmou ter entregue ao senador Girão e à CPI um documento que demonstra que os recursos aplicados foram dos governos estaduais, da chamada fonte 100, à exceção do estado da Paraíba, cujo recurso é da transferência fundo a fundo.

ꟷ Isso, portanto, já eliminaria a possibilidade de investigação nossa dessa aquisição por parte do consórcio, que, aliás, já é resultado de processo que andou na Justiça estadual e que está agora no STJ [Superior Tribunal de Justiça] ꟷ expôs Humberto.

Em contestação, Girão afirmou possuir documentos de que são verbas federais. Ele apresentou nota técnica da Controladoria Geral da União na Bahia, em parceria com o Ministério Público do estado da Bahia.

ꟷ A nota técnica aponta diversos indícios de irregularidades nessa aquisição: contrato eivado de vícios para respaldar a compra milionária dos respiradores pulmonares aqui referidos, falta de zelo na escolha da contratada para o fornecimento dos equipamentos e não foi identificado no portal de transparência ou disponibilizadas informações referentes à execução de verbas pelo Consórcio Nordeste ꟷ pontuou Girão.

Por maioria, os requerimentos para o testemunho de Gabas foram rejeitados.

Mas o colegiado aprovou os requerimentos do senador Marcos Rogério (DEM-RO) para a convocação dos deputados estaduais do Amazonas Delegado Péricles (PSL) e Fausto Junior (PRTB). Esse último, segundo o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), "tem muito a explicar". Junior foi relator da CPI da Saúde realizada pela Assembleia Legislativa no estado.

Também foi aprovada a convocação do sócio da Precisa Medicamentos Francisco Emerson Maximiano e do representante da Jansen no Brasil, ambos requerimentos de Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL) requereu a relação de procedimentos e processos instaurados em desfavor do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Do senador Alessandro, foi aprovado requerimento à empresa Precisa Comercialização de Medicamentos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado