CONSCIENCIA NEGRA-FERIADO

20/11/2020

DECRETO Nº 65.297,

DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
Suspende o expediente das repartições públicas
estaduais no dia 20 de novembro de 2020, e dá
providências correlatas
JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais,
Considerando o disposto no Decreto nº 64.881, de 22 de
março de 2020, que estabelece quarentena no Estado de São
Paulo, de maneira a evitar possível contaminação ou propagação
do coronavírus, estendida nos termos do Decreto nº 65.295, de
16 de novembro de 2020;
Considerando o disposto no Decreto municipal nº 59.478,
de 1º de junho de 2020, que declarou ponto facultativo nas
repartições públicas municipais, no dia 20 de novembro de
2020, de maneira a propiciar as comemorações relativas ao Dia
da Consciência Negra,
Decreta:
Artigo 1°- Fica suspenso o expediente nas repartições
públicas estaduais sediadas na Capital do Estado no dia 20
de novembro de 2020 - sexta-feira, Dia da Consciência Negra.
Parágrafo único - Aplica-se o disposto no "caput" deste
artigo às repartições públicas estaduais sediadas em Municípios
do Estado que tenham editado lei instituindo como feriado
municipal o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.
Artigo 2º - As repartições públicas que prestam serviços
essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento
ininterrupto, terão expediente normal no dia mencionado neste
decreto.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de novembro de 2020
JOÃO DORIA
Rodrigo Garcia
Secretário de Governo