CONHECENDO POLITICA

22/05/2018

Em uma eleição para Deputado ou Vereador ouve se pessoas dizendo que "levam outros menos votados com eles"

Isso é verdade ou mentira?

É verdade. Candidatos bem votados nas eleições acabam ajudando outros menos votados a se elegerem.

Como isso é realizado?

O Sistema que é usado para eleger deputados e vereadores chama proporcional.

A cadeira que sobrou é entregue para todos os partidos ou coligações para ver quantos votos válidos por cadeira cada um deles tem. Então divide -se o número de votos válidos pelo número de cadeiras já obtidas+ a cadeira restante.

Quem tiver mais votos válidos por cadeira "VENCE".

Por esse cálculo, o partido D é quem fica com a vaga restante.

Portante, ao invés de 4, ele terá direito a colocar 5 eleitos nessa eleição.

Dentro do partido, as cadeiras são distribuídas pela ordem do mais votado para o menos votado.

O Partido D, do 1º ao 5º mais votados dentro do partido serão eleitos, os demais não.

Então aquele papo que um eleito pode carregar com ele mais 3 deputados é verdade.

Vamos supor que cada um dos partidos na eleição tenha 5 candidatos.

No partido D, temos um eleito: candidato D1, que sozinho fez 3.000 dos 4.000 votos do partido.

Com isso, no seu grupo um candidato com apenas 50 votos (D5) foi eleito, pois seu partido tem direito a cinco cadeiras e ele foi o quinto mais votado do partido.

No partido B, o candidato B2 com 400 votos não foi eleito.

A  votação total do partido B só garantiu uma vaga, e o B2 foi apenas o 2º mais votado do partido.


Como se candidatar a vereador

Para ser candidato ao cargo de vereador nas Eleições Municipais é preciso, antes de tudo, obedecer os seguintes requisitos:

  • ter nacionalidade brasileira (ser brasileiro nato ou naturalizado);
  • possuir pleno exercício dos direitos políticos;
  • ser alfabetizado (saber ler e escrever);
  • estar filiado a um partido político por no mínimo 1 ano antes da eleição;
  • ter o domicílio eleitoral no município que pretende concorrer no mínimo 1 ano antes da eleição;
  • estar quite com a Justiça Eleitoral;
  • ter 18 anos de idade na data-limite do registro de candidatura;
  • certificado de reservista (apenas para pessoas do sexo masculino).

Documentos necessários para ser candidato a vereador

De acordo com a Lei da Eleições nº 9.504/1997, os documentos para o registro de candidatura precisam ser entregues pelo partido ou coligações através do CANDex, o Sistema de Candidatura do TSE. Para se candidatar ao cargo de vereador, é necessário apresentar os seguintes documentos:

Providenciados pelo partido ou coligação:

  • cópia da ata, rubricada pela Justiça Eleitoral, que comprove a escolha dos candidatos pelo partido ou coligação no período das convenções partidárias;
  • Requerimento de Registro de Candidaturas (RRC) e Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap), disponibilizados pelo CANDex;

Providenciados pelo candidato:

  • autorização por escrito do candidato;
  • prova de filiação partidária (certidão de filiação partidária);
  • declaração de bens, disponibilizada pelo CANDex, atualizada e assinada pelo candidato;
  • cópia de um documento de identificação oficial com foto;
  • cópia do título de eleitor;
  • fotografia atual digitalizada;
  • comprovante de escolaridade ou declaração de próprio punho que prove que o candidato sabe ler e escrever;
  • certidão criminal emitida pela Justiça Federal de 1º e 2º graus da circunscrição na qual o candidato tenha o seu domicílio eleitoral;
  • certidão criminal emitida pela Justiça Estadual ou do Distrito Federal de 1º e 2º graus da circunscrição na qual o candidato tenha o seu domicílio eleitoral;
  • certidão criminal emitida pela Justiça Militar (apenas para os militares);
  • prova de desincompatibilização, caso for necessário.

Se alguma das certidões criminais for positiva, o candidato deverá anexar as certidões de objeto e pé (inteiro teor) de cada processo em nome do candidato. É possível emitir tais certidões presencialmente no fórum da comarca em que o crime estiver registrado.

CNPJ e abertura de conta bancária

Todos os candidatos a vereador devem abrir uma conta bancária para arrecadar os recursos da campanha. A abertura de conta é facultativa aos candidatos dos municípios com menos de 20 mil eleitores ou que não tenham agência bancária ou posto de atendimento bancário.

A Justiça Eleitoral enviará ao candidato a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da campanha do candidato em até 3 dias após o registro da candidatura.

A abertura da conta deverá ser feita com o CNPJ atribuído pela Justiça Eleitoral em qualquer banco com a carteira comercial reconhecida pelo Banco Central do Brasil. A conta deverá ser aberta pelo banco em até 3 dias após o pedido do candidato.

Quem não pode ser vereador

Não podem ser candidato a vereador o cônjuge e os parentes do prefeito do mesmo município até segundo grau, por afinidade, ou por adoção. Caso o prefeito se afaste do cargo até seis meses antes da eleição, passa a ser permitido a candidatura dos parentes citados.

São parentes de segundo grau: mãe, pai, filho, filha, avô, avó, neto, neta, irmão e irmã. Já os parentes por afinidade são: sogro, sogra, genro, nora, cunhado e cunhada.

Quantos candidatos a vereador um partido pode lançar

Um partido pode registrar até 150% das cadeiras disponíveis na Câmara Municipal do respectivo município. Já as coligações, podem lançar até 200% das vagas disponíveis.

Os partidos e as coligações também devem obedecer o número mínimo de candidatos por sexo estabelecido pelo § 3º do Art. 10 da Lei das Eleições, que diz que pelo menos 30% dos candidatos devem ser de um sexo, enquanto os outros 70% são do outro.

Saiba como é feito o cálculo no artigo Quantos candidatos a Vereador um partido pode lançar?.

Dúvidas Frequentes

O que quer dizer pleno exercício dos direitos políticos?

Ter pleno exercício dos direitos políticos significa poder votar e ser votado, e para isso é necessário não ter condenação penal sem possibilidade de recurso, nem ter sido condenado por corrupção administrativa.

O que significa estar em dia com a Justiça Eleitoral?

Significa ter votado ou justificado a ausência do voto nas duas últimas eleições e não ter nenhum débito com a Justiça Eleitoral. Para comprovar que está em dia com a Justiça Eleitoral, o candidato pode solicitar a certidão de quitação eleitoral em qualquer cartório ou posto de atendimento eleitoral, ou ainda através do site do TSE.

O que é CANDex e RRC?

CANDex é a sigla para Sistema de Candidaturas - Módulo Externo, um sistema desenvolvido pelo TSE, de uso obrigatório, para introduzir os dados dos candidatos, partidos e coligações, que também emite a documentação necessária para o registro das candidaturas. O Requerimento de Registro de Candidaturas (RRC) é o formulário disponibilizado pelo CANDex que deve ser preenchido e assinado pelo candidato para solicitar a candidatura.

Como posso obter o comprovante de escolaridade?

É possível obter o comprovante de escolaridade na escola onde estudou. Caso a escola não exista mais, é possível solicitar à Secretaria de Educação do Estado ou ainda elaborar uma declaração escrita pelo próprio punho. Se houver alguma dúvida sobre a originalidade dos documentos, pode ser solicitado ao candidato a realização de uma prova que confirme sua capacidade de ler e escrever.

Vamos entender como é definido o numero de vereadores para cada município. 

Como é definido o número de vereadores por município

O número de vereadores de uma cidade está relacionado com a quantidade de habitantes. Mas o número exato de vagas disponíveis é definido pela Lei Orgânica de cada município, respeitando o que diz o art. 29 da Constituição Federal, que relaciona o limite de vereadores de acordo com a quantidade de habitantes do município.

Qual é a regra?

O art. 29 da Constituição Federal, juntamente com a Emenda nº 58, de 2009, define no inciso IV apenas um número máximo de vereadores conforme o número de habitantes do município. Mas o que estabelece de fato a quantidade de vereadores é a Lei Orgânica de cada município, a lei máxima que o rege, que respeita o que diz a Constituição Federal.

Por exemplo, um suposto município com 25.000 habitantes pode ter até 11 vereadores, mas a Lei Orgânica pode estabelecer que ele terá apenas 9, com base na receita do município, que não tem condições financeiras de suportar mais de 9 vereadores.

Os municípios tiveram até o dia 30 de junho de 2016 para definir o número de vereadores que constituirá a Câmara Municipal, data em que se inicia o processo eleitoral, quando os partidos definem os seus candidatos.

Número máximo de vereadores por número de habitantes

Nº de Vereadores Habitantes no Município
09 até 15 mil
11 mais de 15 mil até 30 mil
13 mais de 30 mil até 50 mil
15 mais de 50 mil até 80 mil
17 mais de 80 mil até 120 mil
19 mais de 120 mil até 160 mil
21 mais de 160 mil até 300 mil
23 mais de 300 mil até 450 mil
25 mais de 450 mil até 600 mil
27 mais de 600 mil até 750 mil
29 mais de 750 mil até 900 mil
31 mais de 900 mil até 1,050 milhão
33 mais de 1,050 milhão até 1,2 milhão
35 mais de 1,2 milhão até 1,350 milhão
37 mais de 1,350 milhão até 1,5 milhão
39 mais de 1,5 milhão até 1,8 milhão
41 mais de 1,8 milhão até 2,4 milhões
43 mais de 2,4 milhões até 3 milhões
45 mais de 3 milhões até 4 milhões
47 mais de 4 milhões até 5 milhões
49 mais de 5 milhões até 6 milhões
51 mais de 6 milhões até 7 milhões
53 mais de 7 milhões até 8 milhões
55 mais de 8 milhões