COMO FICA O IAMSPE?

14/10/2020

Colunista Francisca Rocha

Doria quer aumentar a alíquota do IAMSPE abrindo caminho para a privatização

João Doria sendo João Doria. O governador de São Paulo acaba de enviar à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o Projeto de Lei 529/2020 com objetivo, segundo o governador, de promover uma "reestruturação" nas finanças do estado.

E quando os políticos neoliberais falam em "reestruturação financeira", saiba que o dinheiro sairá do bolso das trabalhadoras e trabalhadores. No caso do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe), significa aumentar as alíquotas pagas pelos servidores, porque o estado mais rico da nação não contribui com a sua parte de 2% há anos.

Doria prepara o caminho para a privatização de grande parte do serviço público. Além de prever a extinção da Fundação Parque Zoológico de São Paulo, da Fundação para o Remédio Popular, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, da Superintendência de Controle de Endemias e da Fundação Oncocentro, entre outras importantes autarquias e fundações que prestam serviços à população.

Com o argumento de que a pandemia do coronavírus trouxe prejuízos para o estado, Doria aproveita o momento para efetivar a sua política de destruição do estado. Começa por autarquias e fundações e acaba com o desmonte do serviço público, o aprofundamento do desemprego e a entrega para a iniciativa privada, que almeja ter lucros, sem se importar com a qualidade dos serviços e manutenção de empregos.

No caso do Iamspe prevê o aumento das alíquotas pagas pelo funcionalismo passando dos zero atuais para os beneficiários indo para 0,5% (menos de 59 anos) e 1% (mais de 59 anos), já os contribuintes variam de 2% (menos de 59 anos) a 3% (acima de 59 anos), a mesma alíquota para os agregados.

Além envolver a possibilidade de transferir a gestão do Iamspe para a iniciativa privada. A verdadeira pretensão do governador tucano.

Veja como ficam as contribuições se o projeto de Doria for aprovado:

Vínculo Faixa etária % Contribuição
Contribuinte < 59 anos 2%
Contribuinte >= 59 anos 3%
Beneficiário < 59 anos 0,5%
Beneficiário >= 59 anos 1%
Agregado < 59 anos 2%
Agregado >= 59 anos 3%

Atualmente, os contribuintes têm 2% de desconto na folha de pagamento e os beneficiários (filhos e cônjuges) não pagam e os agregados (pai e mãe, padrasto e madrasta) pagam 2%, sem distinção por idade.

O projeto de Doria diz que "é imprescindível a reestruturação do sistema de contribuição ao Iamspe para que o instituto possa adequar-se à realidade dos serviços de saúde com aumento da rede credenciada e prestação de serviços qualitativamente melhores, mantendo-se financeiramente equilibrado".

Na verdade, o governador pretende privatizar o nosso serviço de saúde, que existe desde 1966, para atender os servidores do estado e seus familiares.

Ele alega um déficit nas contas do estado de R$ 10,4 bilhões causados pela pandemia. Mas seu PL joga sobre os ombros da classe trabalhadora e do funcionalismo a incapacidade do seu governo em solucionar os problemas de arrecadação causado pelas políticas ineptas de sua gestão.

Em vez de defender a taxação dos super-ricos, que são bem poucos no Brasil e no estado, mas detêm mais da metade de toda a riqueza produzida e pagam menos impostos que os mais pobres.

Sempre lembrando que na época em que era candidato ao governo de São Paulo, Doria se abraçou a Jair Bolsonaro prometendo privatizar as estatais. Se não fizermos nada, daqui a pouco privatiza a educação e a saúde.

Lembrando também que todo projeto de privatização tem consequências drásticas para a população que mais precisa dos serviços públicos com aumento na cobrança dos serviços, piora desses serviços por causa das demissões de mães e pais de família e não soluciona em nada as finanças públicas. Até porque os valores adquiridos ficam aquém dos valores reais de mercado das estatais e não se sabe para onde o dinheiro vai.

Francisca Rocha é secretária de Assuntos Educacionais e Culturais do Sindicato dos Professores de Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp),