COMIR - Conselho Municipal da Igualdade Racial-Barretos

28/02/2019

Na tarde desta quarta-feira, 27, aconteceu no plenário da Câmara Municipal a Audiência Pública das Metas Fiscais, referente aos dados financeiros da Administração de Barretos no terceiro quadrimestre de 2018 (de setembro a dezembro).

Na Audiência Pública referente LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Barretos esteve presente Célio Geraldo Almeida, nosso diretor sindical da saúde que também faz parte do Conselho Municipal da Igualdade Racial de Barretos- COMIR

Participou o Ygor Pereira dos santos que faz parte do Conselho Municipal da Igualdade Social-Comentou sobre a Lei 5350 /2016 onde consta o repasse de cinquenta mil reais para o conselho municipal o que não foi realizado.



Em se tratando da verba do orçamento que trata da questão social, das políticas públicas do município onde o COMIR faz parte, foi solicitado á LDO cinquenta mil reais para desenvolvimento dos projetos sociais das políticas publicas do município de Barretos conforme consta na Lei aprovada 5350 /2016.  Necessitam de capitação de recurso para realizar projetos públicos, que não foram repassados desde de 2015. A conta do fundo está zerada desde inicio. 


Célio Geraldo Almeida lembrou sobre a presença dos vereadores, os assuntos são importantes e não tem a participação dos vereadores e da população, mas não se pode realizar nenhum projeto, pois existe o inicio, mas não tem continuidade. Menos 68% dos recursos sociais, deixa a população menos favorecida vulnerável e abandonada.


Todas as arrecadações e gastos do Município, no período, foram apresentados pelo Consultor Adilson Maia e pelo representante da Prefeitura Milton Ferreira Filho.


A Audiência foi conduzida pelo Vereador Sargento Cipriano (Presidente da Comissão de Finanças Orçamentos e Contas). Também participaram os Vereadores, Elson dos Santos (que também integra a mesma Comissão); Paula Lemos e Paulo Correa.  Foram pouco os cidadãos que estiveram presentes puderam fazer questionamentos. A realização da Audiência Pública das Metas Fiscais é uma determinação da Lei Complementar Federal nº101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.



A Audiência Pública não pode servir e nem ser um "evento simbólico", deve ser uma ferramenta que incite a arena discussão pública a uma prática que efetivamente aperfeiçoe o exercício da participação da sociedade civil na regulação da vida coletiva.

A Audiência Pública tem o fim de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de abertura e a atuação conjunta entre a instituição e a comunidade, promovendo a participação social por meio de depoimentos de pessoas com experiência e autoridade, em suas várias vertentes. O objetivo específico é, também, de esclarecer as questões técnicas, científicas, administrativas, políticas, econômicas, sociais envolvidas no caso que será apreciado, seja pela administração, pelo legislativo ou pelo judiciário.

Assim, o ambiente é absolutamente democrático, incluindo a participação da comunidade. Permite-se a abertura para a audição, memoriais, artigos ou documentos. Unem-se os conhecimentos técnicos e práticos para favorecer o esclarecimento das razões que serão objeto da Audiência Pública. O significado é institucional, constitucional, social e democrático!