Antes e depois  DO SUS- Sistema Único de Saúde

Na época do Inamps, antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso à Saúde era limitado. E Hoje continuamos na mesma situação, continuamos com deficiencia no atendimento.

A pandemia no Brasil atingiu em cheio os mais pobres que já estavam com a saúde fragilizada que levou ao grande número de óbitos.

Vamos conhecer como surgiu o SUS- Sistema Único de Saúde

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma referência em se tratando de políticas públicas, estudado e replicado em diversas partes do mundo. Entre seus princípios estão a universalidade (direito de todos, sem discriminação), integralidade (atuação em diversas vertentes como prevenção, tratamento e reabilitação) e equidade (atendimento de acordo com as necessidades de cada paciente) no serviço público.

A Lei 8.080 de 1990 instituiu e formalizou o SUS, que vinha sendo idealizado e discutido desde as definições sobre Saúde na Constituição Federal de 1988. No artigo 196 da Constituição consta: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação".


COMO ERA A SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL ANTES DO SUS?

Antes de existir o SUS, a saúde pública era responsabilidade do Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social, o INAMPS. De acordo com a professora Lígia Bahia, doutora em Saúde Pública e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), sua criação foi resultado de duas circunstâncias: "O acúmulo de discussões anteriores [sobre o sistema de saúde] e a atuação de técnicos que realizaram uma reforma burocrática sem oposições".

Criado em 1977, o INAMPS era ligado ao Ministério da Previdência e Assistência Social, e fornecia atendimento com uma ressalva: somente era atendida a população formada por aqueles que trabalhavam em empregos formais e contribuíam com a Previdência Social (ou, seja, aqueles que tinham a popular "carteira assinada"). Pessoas que não estavam em empregos formais não tinham acesso a serviços de saúde como temos hoje, por meio do SUS. Para se ter uma ideia, pessoas desempregadas representavam 7,1% da população economicamente ativa em 1984, segundo dados do IBGE. Essa parcela era obrigada a recorrer ao sistema privado ou aos poucos serviços municipais, estaduais e de instituições assistencialistas, como Santas Casas de Misericórdia ou hospitais universitários.

Segundo Hêider Aurélio Pinto, médico sanitarista e mestre em Saúde Coletiva, essa saúde "exclusiva" para os trabalhadores surgiu de uma pressão de indústrias e grandes empresas do País para que seus funcionários não perdessem dias de trabalho e que, caso doentes, pudessem retornar ao serviço com mais agilidade. Ou seja, era uma política com viés econômico, e não pelo bem-estar do cidadão. O INAMPS dividia os gastos com saúde entre o empregador, o governo e a população. "Saúde não era considerada um direito, era um problema individual", afirma o médico. Já o que era de "interesse pessoal" - como doenças não transmissíveis ou uma perna quebrada, por exemplo - era, simplesmente, problema de cada um.

Com a criação do SUS, a Saúde deixa de ser um problema individual e se torna um bem público.

Seguindo essa lógica, o Ministério da Saúde financiava, nos municípios, campanhas de vacinação e controle de epidemias, como hanseníase e tracoma. Serviços de apoio às gestantes, desde o acompanhamento pré-natal até o desenvolvimento inicial da criança, também entravam no rol do "interesse público".

Municípios e Estados que possuíam capacidade orçamentária podiam atender a população por meio de seus próprios postos de saúde ou hospitais, além dos serviços básicos. Aqueles com menos dinheiro ficavam limitados às campanhas financiadas pelo Governo Federal.

SAÚDE PARA TODOS?

O Inamps entra em declínio no final dos anos 1980, por pressão de movimentos por uma reforma sanitarista no País, e por constituir um sistema cuja conta não fechava: a arrecadação não cobria os gastos. De acordo com a professora Lígia Bahia, a corrupção teve papel fundamental. "Houve inúmeros escândalos relacionados a fraudes de prestadores privados. Secundariamente, mas também importante, situa-se a democratização do acesso aos serviços públicos e a compreensão de que todos pagamos impostos, mesmo aqueles que não têm carteira de trabalho e que sempre representaram um contingente muito expressivo de trabalhadores no Brasil."

Em 1993, o Inamps foi extinto com a Lei n° 8.689, em meio a um processo gradual de implementação da saúde pública integral e universal que vinha sendo construída antes mesmo da criação do SUS, por meio de uma série de projetos que culminaram no sistema que conhecemos hoje. "Com a criação do SUS, a Saúde deixa de ser um problema individual e se torna um bem público", reforça Hêider.


COMO TUDO COMEÇOU

Os primeiros postinhos de saúde, o embrião do que hoje conhecemos como atenção básica no Brasil, foram criados nessa época. 

"Eram pequeninos, muito pobres".

 As prefeituras alugavam nas periferias casinhas quase abandonadas. No começo, médicos, enfermeiros e demais profissionais atendiam só duas vezes por semana. Mas fazia diferença um serviço perto de casa. Além disso, os postinhos não faziam distinção entre quem tinha carteira assinada e quem não tinha. 

A Previdência tinha os PAMs. Eram prédios grandes nos centros das cidades. Quando as próprias prefeituras, com orçamento escasso, começaram a fazer os postinhos, os sanitaristas começaram, ano a ano, a crescer suas equipes de médicos jovens, [profissionais de] enfermagem, auxiliares de saúde e dentistas.

Aos poucos, os previdenciários que estavam na periferia das cidades foram indo cada vez mais para os postinhos. A maior parte deixou de ir aos PAMs-"Posto de Atendimento Médico" ( privado contratado), Assim " postinhos já nasceram com o princípio da universalidade e toda a população tinha direito ao atendimento".

Nessa linha, esses serviços foram criando um prestígio cada vez maior até que, em 1983, a Previdência Social começou a fazer convênios com as prefeituras. O nome desse convênio era AIS: Ações Integradas em Saúde, uma sigla muito famosa na época. "A Previdência percebeu que era mais vantagem assim. E quando pôs uma parte do dinheiro nas prefeituras todo mundo ganhou. 

O governo federal, que economiza dinheiro porque os PAMs eram estruturas gigantes e caras, e os municípios, que tinham um orçamento muito pequeno.

 Com as AIS, as prefeituras quase que dobraram seu orçamento. Foi um salto. E aí começou a se perceber que o país poderia organizar o atendimento à saúde de modo que a Previdência entraria num sistema único".

Além da União, o governo estadual punha recursos e a prefeitura também. Somando os três 'dinheiros' dava para fazer um sistema de saúde. E,  esse novo sistema começou a pintar na cabeça de todo mundo no começo dos anos 1980. 

Olhando  para o sitema Europeu ,  o SUS foi sendo criado informalmente antes da Constituição de 1988. "Quando essa discussão aconteceu não foi muito difícil porque não eram só ideias que se discutia na Assembleia Nacional Constituinte. 

Discutiam fatos. 

"O SUS não surge do zero. Mas carrega consigo uma herança - positiva e negativa - que existe e vai sobrevivendo".

 Enfrentamos hoje uma pandemia, que assola o mundo inteiro. 

A negligência e o descaso são nítidos com a saúde dos mais pobres. A atenção com o ser humano e a política governamental precisam ser revista urgentemente ou levará ao genocídio das camadas mais necessitadas da sociedade.

BRASIL - Um país tão rico com povo tão pobre.