URUGUAI conselho de salarios

URUGUAI  conselho de salarios

. Foto: Montecruz Foto/Flickr (CC BY 2.0).

Tida como uma das legislações trabalhistas mais atuantes e inteligentes do mundo, ao lado de Dinamarca e Suécia, a justiça do trabalho uruguaia passou por um processo de modernização desde o início do século XXI. Práticas como a reconvocação do Consejo de Salarios,uma assembleia com representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores, nos mostram que existe uma noção de trabalho conjugado entre essas partes no país.


Parte dessa modernização se deve ao desmembramento do processo trabalhista do âmbito civil, tendo agora a justiça laboral um processo próprio. Isso aconteceu em 2009.
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Sindicatos
A central sindical uruguaia, a PIT-CNT (Plenario Intersindical de Trabajadores – Convención Nacional de Trabajadores) é única e concentra todos os demais braços sindicais do país. Participa de todas as negociações entre governo e empresários, inclusive do Consejo de Salarios. 

 

O ingresso do trabalhador é facultativo, embora os acordos valham para toda a classe em questão. Uma das mudanças propostas pela reforma trabalhista no Brasil é justamente essa, que os acordos coletivos estejam acima do legislado.
Idade mínima
A idade mínima para alguém trabalhar é de 15 anos. Uma série de programas garantem o ingresso do jovem no mercado de trabalho e são regulados pela Lei uruguaia Nº19.133 de 20/9/2013 e pelo decreto 115/015 de 27/4/2015. Programas como o PEL (Primeira Experiencia Laboral) e o TPJ (Trabajo Protegido Joven), protegem o trabalho dos jovens mediantes certas regras (situação econômica e acadêmica, por exemplo).
Em terras brasileiras, temos programas parecidos, como o PNPE (Programa Nacional do Primeiro Emprego), que consiste em uma parceria entre governo e empresas para estimular a contratação de jovens em condições de carência, e o PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), que tem por objetivo capacitar o jovem brasileiro por meio de cursos técnicos. Ambas as medidas são alvo de críticas por formarem, em sua maioria, mão de obra barata e não incentivarem a produção científica.
Salário mínimo
Com o reajuste de 2017, o salário mínimo chegará a 12.265 pesos uruguaios, o que em reais seria aproximadamente R$1.337,00. No Uruguai, desde 2015, o então ministro da Economia Danilo Astori previa uma negociação de aumento salarial a cada seis meses, de acordo com o aumento da inflação. Essa medida é válida até 2018, quando provavelmente serão negociados novos parâmetros para tais questões. O salário mínimo no Brasil é reajustado de acordo com um cálculo simples que usa como base o PIB (Produto Interno Bruto)e a inflação. Esse reajuste é anual.

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Jornada de Trabalho
A legislação uruguaia prevê uma jornada máxima de 48 horas semanais, divididas em 6 dias, com limite diário de 8 horas. Interessante entendermos que a legislação trabalhista uruguaia prevê uma diferença entre o trabalho na indústria e o trabalho no comércio, já queem atividade comercial, a jornada é de 44 horas semanais.

A legislação brasileira também prevê casos em que a jornada pode ser flexível ao disposto no geral, como exemplo dos telefonistas, para os quais a jornada deve ser, de acordo com o art. 227 da CLT, de 36 horas semanais, com máximo de 6 horas diárias. A jornada geral está sendo discutida na nova proposta de leis do trabalho, como visto anteriormente.