Suporte e apoio aos órgãos da Administração Direta e Indireta para definição, formulação e aplicação, acompanhamento e evolução dos indicadores globais e específicos.

Suporte e apoio aos órgãos da Administração Direta e Indireta para definição, formulação e aplicação, acompanhamento e evolução dos indicadores globais e específicos.
Cálculo do Bônus a ser pago Cálculo do valor a ser pago para cada servidor depende das seguintes variáveis: 
  •  A retribuição recebida pelo servidor no período de apuração (RET), excluídos 13º salário e BRs de outros períodos; 
  •   O Índice Agregado de Cumprimento de Metas (IACM) da organização; 
  • O Percentual máximo de bônus (P), estabelecido em Decreto (normalmente, 20%); 
  •  Os dias de efetivo exercício (DEE) do servidor na organização, no período de apuração (percentual sobre o total). 
Desta forma, a fórmula para o cálculo do bônus a ser pago é: 
 
                      
Exemplo:  
João trabalha na Secretaria de Transportes do município XYZ, que no ano passado obteve um Índice Agregado de Cumprimento de Metas (IACM) de 53,57%. Sua retribuição anual (RET) foi de R$ 70.000,00, e seu efetivo exercício (DEE) foi de 98,5% do total de dias. João receberá a título de BR: 
                      
 
Governança de uma BR – Participantes e papéis 
 
Quem são os participantes e o que fazem? São basicamente três os atores que lidam diretamente com os processos de proposição, análise e aprovação das Bonificações por Resultado no Estado. 
São eles: as Comissões de BR, o Serviço de Apoio à BR e a Comissão Intersecretarial. 
 
Comissão de BR (CBR) A Comissão de Bonificações por Resultado é um grupo de servidores da organização interessada, nomeado por meio de Resolução do órgão, e que é responsável por: 
  •  coordenar os estudos, os trabalhos e as negociações internas para escolha de indicadores, metas e linhas de base a serem propostas; 
  • instruir os processos de definição de indicadores, metas e linhas de base, e de apuração de resultados, incluindo a redação das minutas de Resolução Conjuntas pertinentes;
  • consolidar os resultados obtidos pelos diversos setores da organização e redigir a Nota Técnica de Apuração dos Resultados; 
  • atuar como representante e ponto de contato da organização com o Serviço de Apoio à BR e com a Comissão Intersecretarial. 
Tendo em vista o caráter estratégico e muitas vezes sensível do trabalho da CBR de lidar com a escolha de indicadores e metas para os setores da organização e de compilar os resultados dos mesmos, é fundamental que os seus membros sejam servidores diretamente vinculados à alta direção da organização, e devidamente apoiados e patrocinados por esta. 
 
Serviço de Apoio à Bonificação por Resultados (SABR) O Serviço de Apoio à Bonificação por Resultados é um grupo técnico criado pelo Decreto 56.125/2010, localizado na Unidade para Melhoria e Desenvolvimento das Organizações (UDEMO), coordenadoria da Secretaria de Planejamento e Gestão. 
Cabe ao SABR zelar pela qualidade técnica das propostas de BR das organizações interessadas, seja por meio do apoio às CBRs, seja por meio de seu parecer técnico, que orientará a decisão da Comissão Intersecretarial. 
Conforme o Decreto 56.125/2010, são atribuições do Serviço de Apoio: 
  • analisar e propor encaminhamento, às comissões, dos indicadores, critérios de apuração e avaliação e metas propostas pelos órgãos;
  • acompanhar e validar a apuração do valor efetivo do indicador e o índice de cumprimento de meta obtido; 
  • acompanhar e validar o cálculo do índice agregado de cumprimento de metas;
  • consolidar, manter atualizado e disponível para consulta pública todos os atos formais referentes à Bonificação por Resultados, bem como a memória de cálculo referente aos itens 2 e 3 deste parágrafo; 
  •  elaborar estudos e relatórios acerca da Bonificação por Resultados;
  •    prestar suporte e apoio aos órgãos da Administração Direta e Indireta para definição, formulação e aplicação, acompanhamento e evolução dos indicadores globais e específicos. 
 
Comissão Intersecretarial (CI) A Comissão Intersecretarial é formada pelos Secretários de Fazenda, Governo, Planejamento Gestão, e pelo Secretário-Chefe da Casa Civil. 
Cabe à Comissão Intersecretarial decidir sobre a aprovação da cesta de indicadores, metas e linhas de base propostas pelas CBRs, bem como a aprovação dos resultados apurados. Para tal, a CI conta com a análise de assessores, bem como com o parecer e o suporte do Serviço de Apoio à BR (SABR). 
 
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