SINDILEX solicita esclarecimentos ao Presidente da Comissão de Concurso

O Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e doTribunal de Contas do Município de São Paulo - Sindilex solicitou, por meio de ofício, esclarecimentos ao Presidente da Comissão de Concurso, Conselheiro Roberto Braguim, sobre o atual estágio de desenvolvimento de concurso público para o TCM-SP. 

A falta de pessoal nos quadros da instituição é notória e reconhecida pelo próprios conselheiros, ocasionando inclusive impedimento de realização de auditorias, fato este que será agravado pelas aposentadorias que acontecerão nesse e no próximo ano.

Tal solicitação se baseou na prerrogativa conferida pela Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece regras gerais para as negociações coletivas de sindicatos de servidores públicos. O artigo 7º da Convenção reconhece o direito da participação dos sindicatos nas discussões
acerca da elaboração dos concursos públicos, indicando os cargos de interesse, número de vagas a serem preenchidos, dentre outras situações que tratem diretamente das condições de trabalho dos servidores, tanto aqueles que já ocupam cargo, como aqueles que terão ingresso a partir do concurso.   

Fonte: Bruna Miliani/Activa Comunicação - 15/10/2014