Sindicato encaminhará denúncias sobre irregularidades à Caixa Econômica Federal

O Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Cuiabá e Municípios (SINTRAICCCM) encaminhara à Caixa Econômica Federal (CEF) denúncias sobre a situação das obras beneficiadas com recursos da CEF que apresentem irregularidades trabalhistas.

O descumprimento da legislação trabalhista é um dos itens que podem negativar as construtoras junto ao órgão, dificultando ou até mesmo impedindo a concessão de futuros financiamentos.

De acordo com o presidente da entidade, Joaquim Santana, nos próximos dias será feito um balanço das obras que apresentarem problemas deste tipo. Ele explica que a terceirização sem controle e sem fiscalização tem levado a ambientes degradantes de trabalho, prejudicando os trabalhadores, mas que até então, as denúncias eram feitas à Justiça do Trabalho, o que, apesar de gerar penalidades às empresas, não impede que elas continuem atuando, muitas vezes de forma irregular. “Com mais este recurso, poderemos pelo menos limitar a atuação destas empresas não idôneas, dando um passo maior para a redução das irregularidades”, disse ele.
A garantia de boas condições de trabalho como critério para os contratos de obras públicas é uma das reivindicações do movimento sindical do setor da construção civil e pesada. Reunidos pela Internacional dos Trabalhadores da Construção e da Madeira (ICM), as entidades já realizaram duas reuniões com representantes da presidência da República, do BNDES e da Caixa Econômica. O resultado foi a inclusão da pauta nacional do movimento sindical da construção civil entre os itens do Compromisso Nacional pelo Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Construção Civil, que está sendo construído por uma mesa tripartite – empresas, governo e trabalhadores – há alguns anos.

O tema esteve em pauta na “Reunião Sindical para a promoção do Trabalho Decente no financiamento de Projetos de Infraestrutura e Obras Públicas”, que aconteceu na cidade de São Paulo, entre os dias 18 e 19 de setembro, da qual Santana participou, ao lado de mais de 20 sindicatos de várias partes do país, filiados à ICM.

Além deste tema, os sindicatos também debateram sobre questões trabalhistas, discutindo, por exemplo, as convenções coletivas de trabalho e os temas: Revisão de Pauta Nacional Unificada dos Trabalhadores da Construção; Histórico de elaboração da Pauta Nacional Unificada dos Trabalhadores da Construção; Panorama da Negociação Coletiva no Setor da Construção; Financiamento público da construção no Brasil; Panorama das operações do BNDES no Setor de Infraestrutura; O ponto de vista sindical: problemas encontrados em obras financiadas com recursos do BNDES e da CAIXA; Análise de possíveis instrumentos de ação: Resolução 4.327 do Banco Central e negociação ICM com Banco Mundial; Promoção do Trabalho Decente no Financiamento de Projetos de Infraestrutura e Habitação.



Fonte: Neusa Baptista/ACP - 26/09/2014