Sindicalistas pedirão rejeição de MPs que alteram regras trabalhistas

Sindicalistas pedirão rejeição de MPs que alteram regras trabalhistas
Sindicalistas pedirão rejeição de MPs que alteram regras trabalhistas


Sindicalistas vão se reunir nesta terça-feira (10) com os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, para tentar sensibilizar os parlamentares a votarem pela rejeição de duas medidas provisórias que alteram regras trabalhistas (MPs 664/14 e 665/14).

Para o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, os ajustes de contas do governo não podem afetar os direitos dos trabalhadores. "A nossa proposta é que sejam revogadas essas duas MPs ou, então, amenizadas de tal maneira que não prejudiquem os trabalhadores”, afirmou.

Os sindicalistas agendaram reuniões com parlamentares de diferentes partidos a partir das 10 horas desta terça-feira, no Salão Verde da Câmara. Às 16 horas, haverá reunião com o presidente da Câmara e, às 17 horas, reunião com o presidente do Senado.

Seguro-desemprego

As MPs 664 e 665 foram publicadas em dezembro do ano passado. A MP 665, por exemplo, mexe com as regras do seguro-desemprego. Antes, o trabalhador tinha direito ao benefício após seis meses de trabalho. Com as novas regras, a primeira solicitação só pode ser feita após 18 meses; e a segunda, após 12 meses trabalhados. O prazo cai para seis meses somente a partir da terceira solicitação.

Também houve alteração na concessão do abono salarial. Antes, quem trabalhava um mês durante o ano e recebia até dois salários mínimos tinha direito a um salário mínimo como abono. Agora, são exigidos seis meses de trabalho ininterruptos, e o pagamento passa a ser proporcional ao tempo trabalhado.

O auxílio-doença era de 91% do salário do segurado, limitado ao teto do INSS. Além disso, as empresas arcavam com o custo de 15 dias de salário antes do INSS. As novas regras fixam o teto do benefício pela média das últimas 12 contribuições, e as empresas passam a arcar com o custo de 30 dias de salário antes do INSS.

“É claro que o governo tem que buscar uma solução para os problemas de caixa, no sentido de diminuir as fraudes. Mas, na nossa opinião, não é tirando o direito dos trabalhadores”, disse o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves.

O Congresso Nacional tem até o dia 2 de abril para votar as medidas provisórias. Se não forem votadas até lá, perdem a validade.


Fonte: Agência Câmara Notícias - 10/02/2015

Governo publicou em edição extra do "Diário Oficial da União", nesta terça-feira (30/12/2014), as medidas provisórias (MPs664/14 e 665/14) que tornarão mais rigoroso o acesso da população a uma série de benefícios previdenciários, entre eles o seguro-desemprego e a pensão por morte. A MP 664 trata de mudanças nas regras de pensão e auxílio doneça; a 665 trata de mudanças nas regras do seguro-desemprego, abono e período de defeso do pescador. As medidas foram anunciadas na segunda-feira (29) pelo ministro Aloízio Mercadante, da Casa Civil, e pelo futuro ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Por se tratarem de medidas provisórias, as novas regras tem validade imediata, mas ainda precisam ser confirmadas em votação no Congresso no intervalo de até 120 dias para não deixar de vigorar. No entanto, devido à necessidade de ajustes em sistemas de concessão de beneficios, haverá prazos distintos para o início de cada mudança. No caso das alterações no seguro-desemprego, por exemplo, as novas regras entram em vigor em 60 dias.