SENADORES SABATINAM NESTA TERÇA LUIZ FACHIN, INDICADO POR DILMA PARA O STF

12/05/2015

Lucas SalomãoDo G1, em Brasília

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai sabatinar a partir das 10h desta terça-feira (12) o advogado Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na sessão, os senadores que compõem a CCJ questionam o indicado antes de decidirem, em voto secreto, se aprovam ou rejeitam a indicação. Aprovado, o nome do indicado segue para votação no plenário do Senado, último passo para posse e efetivação do novo ministro no STF.

Advogado e professor titular de direito civil da Faculdade de Direito do Paraná, Fachin, 57 anos, também é professor visitante da King’s College, na Inglaterra, e pesquisador convidado do Instituto Max Planck, na Alemanha. Ele também atuou como procurador de estado do Paraná.

Apadrinhado por forças políticas de diferentes frentes do Paraná – estado onde atuou durante sua carreira –, o jurista tem repetido, desde 14 de abril, uma rotina de visitas a gabinetes de senadores para tentar assegurar os votos que garantam a aprovação dele para a vaga.

De acordo com alguns dos senadores visitados por Fachin, ele tem feito visitas de cortesia, apresentando o currículo e se colocando à disposição para esclarecer eventuais dúvidas em relação às suas credenciais para o cargo.


Outro parecer, encomendado e divulgado pelo senaodr Álvaro Dias (PSDB-PR), contradiz o documento divulgado por Ferraço e afirma que a atuação de Fachin foi legal. O material também foi elaborado pela Consultoria Legislativa do Senado, mas por um técnico diferente do responsável pelo texto apresentado por Ferraço.Na última semana, o relator do processo de indicação do advogado para o Supremo, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), deu parecer favorável ao nome de Fachin e recomendou a aprovação do nome do jurista para a Corte.

No relatório, Dias, que é um dos principais defensores de Fachin no Senado, ressaltou manifestações de apoio ao indicado pela presidente Dilma Rousseff e por parte da comunidade jurídica do país. Na avaliação do senador tucano, o jurista tem experiência profissional, formação jurídica e reúne todos os atributos necessários ao exercício do cargo de ministro do STF.

Polêmicas
Apesar do relatório favorável de Dias, o nome de Fachin não é unanimidade entre os parlamentares. Entre as polêmicas que cercam o nome do advogado, está o fato de ele ser supostamente ligado ao PT, partido de Dilma.

Em um vídeo da campanha presidencial de 2010, Fachin leu um manifesto de apoio à então candidata Dilma Rousseff, ao lado do atual vice-presidente Michel Temer e dos hoje ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e José Eduardo Cardozo (Justiça).

Fachin também é criticado por ter exercido entre 1990 e 2006, ao mesmo tempo, a função de procurador de estado do Paraná e a atividade de advocacia privada.

Na semana passada, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) divulgou um parecer que ele encomendou à consultoria legislativa do Senado segundo o qual a atuação de Fachin nas duas atividades ao mesmo tempo foi ilegal.


O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), emitiu nota para dizer que os pareceres  não representam a posição institucional do Senado. Para Renan Calheiros, a Casa só se manifesta por meio de vontade da maioria dos membros.

'Muito boa impressão'
No último mês, após se reunir com Fachin, Renan Calheiros comentou a indicação do jurista para ocupar a Suprema Corte. O peemedebista afirmou a jornalistas que teve "muito boa impressão" do advogado.

"Eu tive muito boa impressão dele [Fachin] e isso se soma à certeza de que, ao mandar seu nome, a presidente conhecia a necessidade do perfil que mandaria", ressaltou.

Renan também disse na ocasião que não foi consultado por Dilma sobre o nome de Fachin antes da indicação.

A sabatina de Fachin estava prevista inicialmente para ocorrer há duas semanas. Entretanto, foi adiada por "trâmites burocráticos", informou a secretaria da CCJ. Segundo a comissão, como a mensagem oficial da presidente da República comunicando a indicação só foi enviada ao Senado no dia 22 de abril, não houve tempo suficiente para viabilizar a sabatina para aquela sessão.