Sacolinhas comuns saem dos supermercados em fevereiro

07/01/2015 11h38 - Atualizado em 07/01/2015 12h34

A partir do dia 5, apenas sacolas padronizadas poderão ser usadas.

As novas sacolas só serão utilizadas para lixo reciclável.

Paulo Toledo PizaDo G1 São Paulo

As sacolinhas plásticas comuns devem sumir dos supermercados paulistanos gradualmente até 5 de fevereiro. Decreto publicado nesta quarta-feira (7) pela Prefeitura de São Paulo padroniza o tipo de sacola que poderá ser distribuída nos comércios da cidade.

Feita com material de origem vegetal, mais resistente e com maior capacidade de armazenamento, a sacolinha será na cor verde e contará com instruções de como deve ser feito o descarte de lixo seco.

A cobrança ou não das sacolas ficará a critério dos mercados, como ocorre atualmente. Essas sacolas, porém, só poderão ser usadas para os resíduos destinados à coleta seletiva. A Prefeitura proíbe o uso desses sacos para o lixo orgânico, mas não detalhou como frá a fiscalização.

Em outro momento, a Prefeitura pretende padronizar também as sacolas para lixo orgânico (na cor marrom e produzidas com material biodegradável) e indefinível (cinza, destinada a produtos que não se encaixam nas outras duas definições de resíduos, como fraldas).

Para o prefeito Fernando Haddad (PT), a proibição da sacolinha comum, que é derivada do petróleo e não biodegradável, e o aumento da coleta seletiva são fundamentais para o futuro. "Precisamos nos reeducar para viver em uma cidade. Às vezes é mais cômodo jogar lixo na rua, mas não é o mais adequado."

A promessa da administração municipal é universalizar a coleta seletiva em 2016. Até agora, segundo a Prefeitura, 86 das 96 subprefeituras já contam com o serviço. Segundo o secretário de Serviços, Simão Pedro, atualmente a coleta total de lixo na cidade é de cerca de 12 toneladas por dia.

Polêmica
A criação de uma sacola padronizada foi a solução encontrada pelo prefeito Haddad para encerrar a polêmica das sacolinhas. Uma lei municipal de 2011 previa o fim da distribuição gratuita das sacolinhas. Entretanto, a lei também previa que os "estabelecimentos comerciais devem estimular o uso de sacolas reutilizáveis".

Em novembro, Haddad disse que chegou a um entendimento com supermercadistas, ambientalistas e representantes da indústria química.

A lei 15.374/11, que trata da proibição da distribuição de sacolas plásticas a consumidores no comércio de São Paulo, não tinha sido regulamentada pela Prefeitura. Sem regras complementares emitidas pelo administrativo municipal, não havia como orientar a fiscalização. Na prática, a lei não tinha como ser aplicada.

Apesar disso, a distribuição de sacolas chegou a ser impedida durante dois meses em 2012, mas graças a um acordo entre associações e Ministério Público e não propriamente pela aplicação plena da lei. Paralelamente ao acordo, advogados das asssociações buscavam derrubar a aplicação, e o principal argumento é que a lei seria inconstitucional.

Entretanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) publicou em novembro de 2014 um acórdão que declara a constitucionalidade da lei.

A batalha jurídica da indústria de material plástico para manter as sacolinhas nos supermercados começou em 2007, quando o município de Santos aprovou uma lei banindo esse tipo de embalagem. Depois disso, mais de 40 cidades paulistas tiveram leis semelhantes publicadas e declaradas inconstitucionais pelo mesmo TJ-SP. A exceção no TJ-SP foi o caso de São Paulo.

O defesa do Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo tinha a esperança de que o Supremo Tribunal Federal (STF) examine a possibilidade de dar repercussão geral à matéria e solucionar de uma vez por todas o impasse sobre a possibilidade ou não de municípios legislarem sobre o tema.