Proposta cria um fundo de reserva para pagamento de direitos trabalhistas.

Edição do dia 02/11/2013

Atualmente, muitos têm que recorrer à Justiça para garantir direitos básicos.

Brasília, DF

 
 
 

Os terceirizados estão em praticamente todos os setores da economia. Em uma construção, por exemplo, 40% da mão-de-obra vêm de empresas terceirizadas. Eles fazem, principalmente, atividades que só duram uma parte da obra. “Todos os terceirizados também têm carteira assinada. As empresas que são terceirizadas se submetem a mesma legislação da empresa contratante”, explica Adalberto Valadão, empresário da construção civil.

O Brasil ainda não tem uma lei específica para os terceirizados. Por isso, muitas vezes, esses trabalhadores ficam no prejuízo e têm que recorrer à Superintendência Regional do Trabalho, antiga DRT, e até à Justiça para garantir direitos básicos.

Ana Lúcia da Silva, auxiliar de serviços gerais, trabalhou em uma empresa de limpeza e conservação. No começo era tudo certo, depois até o salário começou a atrasar. Ana teve que brigar pra conseguir o dinheiro das férias. “Como eu entrei de ferias e não saiu meu salário, eu fui à DRT. Quando eu voltei, passou um tempo e me mandaram embora”.

Um projeto de lei que está na Câmara dos Deputados quer regulamentar a atividade dos terceirizados. A proposta cria uma espécie de fundo de reserva para o pagamento dos direitos trabalhistas, caso a empresa terceirizada deixe de pagá-los a seus funcionários. Também prevê a interrupção do pagamento à terceirizada quando ela estiver em débito com os trabalhadores. Nesse caso, o dinheiro para quitar as obrigações trabalhistas ficaria retido em uma conta específica.

O projeto define ainda que, se uma terceirizada quebrar e outra incorporar seus funcionários, esses trabalhadores devem ter os mesmos salários e direitos do contrato anterior. Se a empresa que contrata não fiscalizar o pagamento das obrigações trabalhistas aos terceirizados, ela também se torna responsável pelo pagamento da dívida.

O projeto permite a contratação de prestadores de serviço para a atividade principal da empresa contratante, chamada de atividade fim. O assunto dividiu os ministros do Tribunal Superior do Trabalho. A maioria é contra a proposta. Outro grupo acredita que um ajuste no texto é suficiente.

“O projeto no geral é bom, mas precisa sofrer algumas alterações principalmente quando ele admite a terceirização em atividade fim de forma permanente”, acredita Ives Gandra Filho, ministro do TST.

Pelo mesmo motivo, a CUT, central única dos trabalhadores, discorda do projeto. “Ao permitir que você terceirize ou realize subcontratações na atividade fim, você está acabando com as categorias profissionais”, diz Rodrigo Britto, presidente da CUT-DF.

Para a Confederação Nacional da Indústria, é difícil estabelecer a diferença entre a atividade-fim, e atividades complementares de uma empresa. A CNI defende o projeto e diz que é a forma de o Brasil acompanhar outros países. “Nós estamos vivendo um mundo em que a interconectividade, em que as cadeias globais de valor, elas exigem uma produção por vezes fragmentada. Quanto mais nós investirmos em tecnologia, em inovação e quisermos ser competitivos e não deixar o Brasil estagnado, mais nós teremos que utilizar essa forma moderna de organização da atividade econômica que é a terceirização”, afirma Alexandre Furlan, vice-presidente da CNI.

O projeto precisa passar pelo plenário da Câmara antes de ir para o Senado, mas ainda não há data prevista para a votação.

Giovana Teles