Profissional liberal deve identificar quem pagar por seus serviços

2/01/2015 09h57 - Atualizado em 02/01/2015 09h57

Exigência está em instrução normativa da Receita Federal.

Obrigatoriedade de identificação do CPF do contratante já está em vigor.

Do G1, em São Paulo

A partir de agora, os profissionais liberas terão de identificar os clientes pessoas físicas que pagarem por seus serviços. A exigência está prevista em uma instrução normativa publicada pela Receita Federal no final de dezembro e que entrou em vigor nesta quinta-feira (1º).

Segundo o Fisco, os contribuintes pessoa física que atuarem como médicos, odontólogos, fonaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, advogados, psicólogos e psicanalistas, deverão identificar, por meio do CPF, os titulares do pagamento de cada um desses serviços nas prestações de serviço efetuadas a partir de 1º de janeiro de 2015.

Essa informação será obrigatória, segundo o órgão, no preenchimento da declaração de rendimentos das pessoas físicas em 2016. O programa Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão) - 2015 que será disponibilizado em janeiro de 2015 - estará preparado para receber as informações, informou o orgão. O contribuinte que utilizar o programa (Carnê-Leão) 2015, acrescentou o Fisco, poderá exportar esses dados para a Declaração de rendimentos do IRPF em 2016.

A identificação do pagador, ainda de acordo com a Receita Federal, evitará a "retenção em malha de milhares de declarantes que preenchem a declaração de forma correta e pelo fato de terem efetuado pagamentos de valores significativos a pessoas físicas podem precisar apresentar documentos comprobatórios à Receita Federal".

A medida equipara os profissionais liberais às pessoas jurídicas da área de saúde.