Prefeitura de Taubaté demite 180 servidores temporário

Prefeitura de Taubaté demite 180 servidores temporários

A Prefeitura de Taubaté demitiu 180 servidores temporários nesta sexta-feira (14). A medida, que atende um acordo com a Promotoria, tem como objetivo adequar a folha de pagamento da administração municipal à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - que estabelece teto de 54% da receita da prefeitura para pagamento dos servidores.

Os servidores dispensados são das Secretarias de Edução, Saúde e Serviços Urbanos. Eles foram contratados em gestões anteriores a do prefeito Ortiz Junior e estavam em situação irregular.

Segundo o secretário de Negócios Jurídicos de Taubaté, Jean Soldi Esteves, apesar das dispensas na educação, que incluem 80 professores, os alunos das escolas municipais não serão prejudicados.“Foram desligados alguns diretores e professores temporários que estavam em situação irregular. Não haverá interrupção de aula, reforço ou supervisão de ensino. Há uma programação da Secretaria de Educação para que não haja interrupção no conteúdo programático”, explicou.

Sindicato

De acordo com o Sindicato dos Servidores Municipais de Taubaté, parte dos funcionários desligados acumulavam salários considerados elevados para as funções que exerciam e todos estavam em situação irregular.

“O contrato temporário prevê um tempo de trabalho determinado, que geralmente é de seis meses a um ano, podendo haver prorrogação. Mas alguns funcionários acumulavam até 20 anos de trabalho na prefeitura. Alguns se acomodaram com uma falsa instabilidade, algo que prejudica também os funcionários de carreira, que prestaram concurso público", disse o presidente do sindicato, Augusto Cesar Guará Filho.

De acordo com ele, um dos funcionários dispensados trabalhava no setor de cópias e recebia um salário de R$ 6 mil, superior ao vencimento de servidores com nível superior de escolaridade.

O sindicato espera que um concurso público seja aberto para amenizar o prejuízo causado pelas demissões. “Um concurso público deve ser aberto para que a população não fique prejudicada”, afirmou Guará Filho.

LRF

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o município não pode comprometer mais de 54% de sua receita com a folha de pagamento de funcionários. A prefeitura vem sendo alertada sobre as irregularidades pelo MP desde a gestão do ex-prefeito Roberto Peixoto (PEN).

“Além de cumprirmos os acordos judiciais e atender as recomendações do Ministério Público, temos que manter os limites previstos em lei quanto aos gastos com pessoal”, disse o secretário de Assuntos Jurídicos.

A prefeitura informou que todos os servidores desligados receberão seus direitos conforme rege a lei em sua forma de contratação. De acordo com o sindicato, como esses funcionários tinham um contrato temporário, eles não têm direito ao seguro desemprego e ajuste no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas recebem 13º e férias proporcionais.

Atualmente, a prefeitura mantém cerca de 6 mil servidores - quando assumiu a prefeitura, Ortiz Junior, tinha um efetivo de cerca de 8 mil trabalhadores.



Fonte: Nicole Melhado/G1 - 17/11/2014