Prefeitura de Maceió espera que sindicatos concordem com acordo mediado pelo TJ


Carlos Spegiorin, Secretário de Administração de Maceió. Foto: Secom/Maceió

 

 

 

Os servidores da Prefeitura de Maceió decidiram deflagrar greve a partir da próxima quinta-feira (6), pelo não repasse de 5% de acréscimo nos salários dos servidores.

Nesta sexta-feira (31), o Secretário de Administração de Maceió, Carlos Spegiorin, comentou a decisão dos servidores. Spegiorin foi enfático ao afirmar que o acordo mediado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas entre Prefeitura e servidores municipais ainda não foi homologado pelos sindicatos. Segundo o secretário, mesmo tendo chegado a uma proposta para o pagamento das progressões, os sindicatos questionaram posteriormente algumas cláusulas do acordo e não deram anuência ao documento, inviabilizando o cumprimento dos prazos.

De acordo com presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana (Sindspref), Sidney Lopes, a Prefeitura teria se comprometido em fazer o repasse em uma audiência de conciliação no Tribunal de Justiça de Alagoas.

“De fato houve uma proposta de acordo, mas não houve a homologação por parte dos sindicatos. Há algumas divergências, porque não concordaram com algumas cláusulas postas na audiência e por isso não houve a anuência deles. É necessário que todos nós assinemos o acordo para que seja efetivado na folha”, disse Spegiorin.

O secretário comentou ainda que o município em nenhum momento disse que a reivindicação das progressões por mérito era ilegal, mas que Maceió, assim como os cerca de 5 mil municípios brasileiros, vive uma realidade financeira muito difícil. “Nós fizemos um acordo de forma que fosse viável o pagamento das progressões. Esta gestão sempre buscou valorizar o servidor público, concedendo o aumento anual, mas precisamos chegar a um consenso com os sindicatos, para que os servidores possam receber os seus direitos”, argumentou.

Spegiorin disse esperar que na próxima semana os sindicatos deem anuência ao que foi acordado perante o Tribunal de Justiça, para que o pagamento das progressões possa ser iniciado já na folha de novembro.

Crise financeira

Carlos Spegiorin comentou ainda que o comprometimento do município com a folha salarial dos cerca de 22 mil servidores já representa 51,3% da Receita Corrente Líquida (o conjunto de todas as arrecadações), o percentual de limite prudencial, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, Maceió vem enfrentando sucessivas quedas na receita com o Fundo de Participações do Município (FPM), repassado pelo governo federal. Somente este mês de outubro, foi em torno de 8% a menos no repasse, o que fez a Prefeitura alterar o cronograma de pagamento dos seus comissionados para o dia 10 de cada mês.



Fonte: Secom/Maceió - 03/11/2014