Portaria do MTE prejudica mais de 10 milhões de trabalhadores no Brasil!

Portaria do MTE prejudica mais de 10 milhões de trabalhadores no Brasil!

 

 

Em reunião com o ministro do Trabalho, Manoel Dias, na tarde de quarta-feira (10/12) em Brasília, o secretário Nacional de Transportes da Nova Central, José Alves do Couto Filho (Toré), afirmou que auxiliares do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), induziram o ministro assinar a Portaria 1.297/14 que trouxe prejuízos para mais de 10 milhões de trabalhadores (as) em transportes no país.

Disse que assim que ela foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 14 de agosto, na seção 1, páginas 110 e 111 mudaram as regras do Anexo 1 - Vibração - da Norma Regulamentadora n.º 9 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), e alterou o Anexo 8 - Vibração - da Norma Regulamentadora n.º 15 - Atividades e Operações Insalubres, e deu outras providências, o setor patronal comemorou.

“Um verdadeiro ataque aos trabalhadores (as). O texto do Anexo 08 da NR-15, contendo os limites de tolerância do agente físico Vibrações de Corpo Inteiro (VCI), para fins de insalubridade foi arbitrado pelo governo, ou seja, foi publicado sem o consentimento das centrais sindicais que compõem o Grupo de Trabalho Tripartite (GTT)”, disse Toré.

Ele também ressaltou que o valor (limite de tolerância) publicado, está acima do praticado nos Estados Unidos, Alemanha e outros países da Europa. E nova referência aqui, será pelo método “Triaxial” (soma dos três eixos), tendo como limite (aceleração resultante de exposição normalizada) de 1,1 m/s², sendo que antes era de 0,62 m/s².

No encontro os sindicalistas reivindicaram abertura da discussão e suspenção a Portaria, para que as negociações se iniciem sem prejuízos evidentes para os trabalhadores (as).

“Esperamos bom senso do governo para que reveja esta decisão antidemocrática. A maioria dos sindicatos que representam os trabalhadores em transportes são filiados à Nova Central e, em janeiro, iniciarão suas Campanhas Salariais e com certeza discutirão e colocarão em suas pautas os efeitos nefastos desta Portaria”, garantiu Toré.