Policiais civis questionam PEC 010 aprovada na Assembleia de Roraima

Os membros do Sindicato dos Delegados falaram sobre a PEC 010/2013 na manhã desta sexta-feira. Foto: Inaê Brandão/G1 RR

O Sindicato dos Delegados se pronunciou na manhã desta sexta-feira (28) sobre o Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 010/2013 que foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) na última terça-feira (25). O texto gerou polêmica ao subordinar a Polícia Civil diretamente ao Secretário de Estado da Segurança Pública (SESP). Segundo o sindicato, os delegados ficaram incomodados com a forma como a matéria foi apresentada e por não englobar outros órgãos de segurança.

O secretário executivo do Sindicato, Jimmy Santana, esclareceu que a PEC, que é de autoria de vários deputados estaduais, precisa de regulamentação para produzir efeitos. "Uma PEC, para que ela se torne efetiva tem que ser regulamentada. Tem que haver um projeto de lei que delimita o que é essa subordinação, em que aspectos a Polícia Civil estará subordinada ao secretario", disse.

Segundo Santana e Alberto Correia Filho, diretor do Sindicato dos Delegados, a forma como a proposta foi aprovada gerou incômodo. "A categoria não foi chamada para participar da criação do projeto que foi aprovado em tempo relâmpago e isso pejudica o debate, que é o ingrediente principal do estado democrátio, essa é a nossa indiginação", disse Alberto.

Ele destacou ainda que o sindicato está aberto para participar da construção de um sistema de segurança melhor para Roraima. "A nossa proposta é que a gente participe da regulamentação da PEC 010", frisou o secretário.

Os delegados destacaram que, mesmo subordinados ao secretário da SESP, a polícia não perderá a autonomia. "A investigação é de responsabilidade do delegado. Não pode ter uma subordinação total ao ponto do sercretário falar eu quero ter acesso a tal investigação. Isso não existe", disse o diretor.

Outro aspecto da proposta que inquietou os delegados foi a PEC só subordinar a Polícia Civil e não os demais órgãos que compõe o sistema de segurança. "Para que se faça um sistema de segurança, e a ideia que nos passaram é que haja um sistema integrado, tem que haver um coordenador, que seria o secretário de segurança. Nós não discordamos, mas para que isso aconteça tem que existir um conjunto de órgãos coordenados. Da maneira como foi colocada a PEC, o único órgão que seria dirigido pelo secretário seria a Polícia Civil. A pergunta que nós fazemos é: e os outros órgãos que compõe o sistema de segurança?", afirmou Jummy se referindo a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, DETRAN e ao Sistema Prisional.

Apesar dos questionamentos, os sindicalistas garantiram que não há qualquer tipo de conflito com o governo do estado ou com a Casa Legislativa. "Estamos sendo recebidos pela equipe de transição do governo e pelos deputados que procuramos e não há qualquer situação de estranhamento com ninguém", esclareceu Filho.



Fonte: Inaê Brandão/G1 - 28/11/2014