Parcerias público-privadas em Portugal

O técnico em parcerias público-privadas do Ministério das Finanças, Vítor Almeida, afirmou, no Parlamento, que alertou o governo para os riscos de insustentabilidade do modelo de gestão e financiamento do setor rodoviário.

"Na assessoria técnica que por vezes era solicitada pelo Ministério das Finanças houve uma fase particularmente critica, que foi o novo modelo de financiamento do setor rodoviário. Sempre fui muito crítico, disse que não se afigurava sustentável. A partir de certa altura, o modelo desenvolveu-se e não fui chamado a opinar sobre o assunto, mas também não tinha de ser", disse Vítor Almeida, que está a ser ouvido na comissão de inquérito às parcerias público-privadas (PPP).

O consultor do Ministério das Finanças, que participou, entre outros, nos processos de renegociação dos contratos da Fertagus, do Metro Sul do Tejo, da Lusoponte, bem como nas duas fases de renegociação das antigas SCUT (vias sem custo para o utilizado), respondia ao deputado do Bloco de Esquerda (BE) Pedro Filipe Soares.

O Tribunal de Contas (TC) divulgou na semana passada o relatório de uma auditoria ao modelo de gestão, financiamento e regulação do setor rodoviário, segundo o qual a renegociação dos contratos para a introdução de portagens nas antigas SCUT garantiu às concessionárias um "regime de remuneração mais vantajoso".

Em resposta ao deputado do CDS-PP Altino Bessa, Vítor Almeida afirmou que, na sua opinião, o relatório do TC padece de uma "insuficiência de análise, ao não ter avaliado quais seriam as potenciais consequências de processos de reequilíbrio financeiro, caso não houvesse renegociação dos contratos" das antigas SCUT. 

Na opinião do técnico do Ministério das Finanças, se não houvesse uma renegociação dos contratos, "haveria, inquestionavelmente, a reposição do reequilíbrio financeiro", uma situação que, "muito provavelmente", seria mais "penalizante para o Estado".