Oeste Paulista: Iluminação pública não foi assumida em 27 cidades

22/12/2014 11h14 - Atualizado em 22/12/2014 11h14

Determinação da Aneel faz com que prefeituras assumam serviço.

Tarabai estuda novo tributo para conseguir arcar com despesas.

Do G1 Presidente Prudente

No Oeste Paulista, 27 municípios atendidos pela concessionária Elektro ainda não assumiram a responsabilidade pela iluminação pública de ruas e avenidas. Isso porque uma resolução na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) entrar em vigor no dia 1º de janeiro e determina que todas as cidades brasileiras fiqum responsáveis este serviço.

“O que nos cabe é orientar a prefeitura com as informações que ela precisa, os mapas dos municípios e os materiais utilizados durante o ano para que ela tenha noção dos custos e se prepare ou contrate uma empresa terceirizada”, afirma o diretor institucional da Elektro, Nilton Azambuja.

Em Pirapozinho, a prefeitura entrou na Justiça para não pagar a manutenção dos postes e conseguiu uma liminar que obriga a concessionária a manter o serviço mesmo após o início de 2015.

“O que nos cabe é obedecer a liminar. Mas se ela deixar de existir, a prefeitura assume no dia seguinte”, comenta o diretor.

Outros municípios buscam medidas para fugir da responsabilidade do serviço ou receber recursos para realizá-lo. Em Tarabai, a prefeitura enviou para a Câmara Municipal um projeto de lei que pede a criação de uma taxa de iluminação pública. Isso porque a administração acredita que só assim teria condições de cumprir a determinação da Aneel.

Para o presidente do Legislativo, Adelino Pinaffi, o contribuinte não pode ser penalizado com mais um tributo. “Uma cidade do porte de Tarabai não suporta mais esta carga tributária. Não há suporte para aguentar isso”, relata.

Nas ruas, a população também reclama e não quer esta nova despesa. “Não queríamos pagar, mas se for necessário, não vamos arcar”, diz a professora Emília Santos.