O Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí (SIMEPI), entidade representativa da categoria médica

PI: Sindicato estuda denunciar juiz a Corregedoria do TJ por abuso de poder

O sindicato dos médicos veio a público manifestar-se contra a ordem de prisão decretada pelo juiz Dioclecio Sousa da Silva, contra um médico plantonista do HUT. A categoria acredita ainda que houve abuso de autoridade por parte do juiz, já que a ordem, segundo a nota, fora emitida para a pessoa ilegítima, já que o médico não tem responsabilidade sobre a disponibilidade dos leitos de UTIs.

“Assim,entendemos que a ordem emitida fora inadequada, passível de denuncia na Corregedoria do Tribunal de Justiça por configurar abuso de poder por autoridade no exercício de atribuição pública”, diz a nota.

A categoria ressalta ainda que ‘diante da insuficiência de leitos em UTIs para atender a demanda de pacientes, o próprio Ministério Público Estadual do Piauí já ajuizou Ações Civis e realizou a celebração de TAC’S com o Poder Público, para que este efetivasse a imediata transferência de pacientes excedentes para outros hospitais da rede pública ou conveniada do SUS’.

Caso não houvesse leitos disponíveis, o TAC prevê que seja contratado o serviço na rede particular, de modo a garantir o atendimento aos pacientes.

Veja abaixo a nota na integra

NOTA DE REPÚDIO

O Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí (SIMEPI), entidade representativa da categoria médica, localizado nesta cidade à Rua Paissandu, 1665, Centro, por sua diretoria,vem por meio desta repudiar de forma veemente a ordem de prisão emitida nesta data pelo douto Juiz Dioclécio Sousa da Silva,contra médico plantonista de um Hospital Público da Capital, por supostamente ter descumprido uma ordem judicial para internação de um paciente.

Primeiro ressaltamos que em momento algum houve por parte do profissional médico de plantão descumprimento da ordem exarada, que apenas informou a inexistência de leito de UTI(Unidade de Terapia Intensiva)disponível no momento.

Há de se ressaltar também que diante da insuficiência de leitos em UTIs para atender a demanda de pacientes, o próprio Ministério Público Estadual do Piauí já ajuizou Ações Civis e realizou a celebração de TAC’S com o Poder Público, para que este efetivasse a imediata transferência de pacientes excedentes para outros hospitais da rede pública ou conveniada do SUS, ou, não havendo leitos disponíveis, que fosse contratado o serviço na rede particular, de modo a garantir o atendimento digno e necessário aos pacientes, no intuito de combater a precariedade no funcionamento das UTIs, objetivando sanar as violações e fazer cumprir as determinações legais.

Assim, entendemos que a ordem emitida fora inadequada, passível de denuncia na Corregedoria do Tribunal de Justiça por configurar abuso de poder por autoridade no exercício de atribuiçãoPública, inclusive porque a ordem foi emitida para pessoa ilegítima, já que o profissional médico não é o responsável pela disponibilidade de leitos nas UTIs.

Por fim, afirmamos que serão adotadas todas as medidas pertinentes ao caso, como forma de defesa da categoria profissional médica.

SINDICATO DOS MÉDICOS DO ESTADO DO PIAUÍ


Fonte: Portal AZ - 08/10/2014