O QUE É REFORMA POLÍTICA?

Muito se tem falado sobre a necessidade de uma reforma política no Brasil.

Ganhou maior destaque após o discurso da presidenta Dilma nas rádios, canais de TV, sites e redes sociais, é um tema bastante discutido, mas, afinal em que consiste uma reforma política?

 

A reforma política pode ser entendida como um conjunto de propostas para uma reorganização do sistema político brasileiro que não foram modificados na Assembleia Nacional Constituinte (1987/1988). Foi no final da década de 1990 que o debate sobre a reforma política tomou a forma como o que vem sendo discutindo hoje, se configurando em torno de alguns pontos: a reorganização ampla das regras do sistema político e da forma de financiamento de campanha, a criação de novas instituições capazes de aumentar a participação e os diferentes padrões de interação entre instituições representativas  e participativas.

Mas até hoje não existe um consenso entre os especialistas sobre quais são as reformas necessárias para o sistema político brasileiro.  Atualmente, estes são os principais tópicos de discussão sobre a reforma política no Brasil:

§  Financiamento público de campanhas;

§  Lista fechada;

§  Cláusula de barreira;

§  Proposta de um Sistema Nacional de Participação

 

 

Em entrevista ao Reforma Política no Brasil, o cientista político e professor da UFMG, Fernando Filgueiras, fala sobre a relação entre democracia e corrupção. Na entrevista, Filgueiras mostra que os mecanismos de controle da corrupção avançaram no Brasil, porém há ainda desafios, como o sentimento de impunidade, que gera desconfiança nas instituições democráticas. Para ele, que  a Reforma Política  é “mais que necessária” no controle da corrupção, principalmente no que diz respeito as formas de financiamento de campanha existentes hoje no país. Veja abaixo a entrevista.

Qual a relação entre as instituições democráticas e a corrupção?

Fernando Filgueiras - A relação entre instituições democráticas e corrupção é antagônica. Um regime político democrático é aquele em que suas instituições são capazes de promover inclusão política por meio da mais ampla participação e direitos. A corrupção, dentro do regime democrático, é um fenômeno que produz exclusão. Ela é antidemocrática por definição, porque contraria a regra da inclusão política. A corrupção produz exclusão tanto do ponto de vista dos resultados das políticas públicas quanto do processo decisório. Do ponto de vista dos resultados, a corrupção produz vieses distributivos dos recursos da sociedade, ampliando as desigualdades e produzindo ineficiência das políticas públicas promovidas pelo Estado. Do ponto de vista do processo decisório, ela produz vieses na distribuição do poder político, excluindo das decisões públicas parcela significativa da sociedade. É importante perceber a sinergia que esse processo guarda e o modo como a corrupção é ampla. O problema das doações de campanhas, por exemplo, é que ela distorce o processo de decisão pública, tornando o voto de grandes doadores muito valiosos em eleições. Isso muda a regra de um cidadão, um voto, promovendo distorções na distribuição do poder político e afeta, por sua vez, os resultados das políticas, uma vez que os recursos para as políticas públicas são desviados para manter esse processo. Em qualquer das situações, a corrupção promove as desigualdades e a exclusão.

Apesar dos mecanismos de controle, você afirma que as formas de enfrentamento da corrupção no Brasil se dão de forma equivocada. Por quê?

Filgueiras - Os mecanismos de controle avançaram muito no Estado brasileiro. Podemos afirmar que existe hoje uma política pública para o enfrentamento da corrupção. Temos instituições fortemente autônomas para investigar e desvelar a corrupção existente, tais como a Controladoria-Geral da União, o Ministério Público, o Tribunal de Contas da União. O problema hoje é fazer com que essas instituições trabalhem conjuntamente, em direção a um sistema de integridade pública mais sólido. As ações desenvolvidas nessas instituições são importantes, mas, no caso do Brasil, há ainda muitas dificuldades para punir a corrupção. Esse sentimento de impunidade que existe acaba ampliando a desconfiança nas instituições da própria democracia, sem, necessariamente, resolver o problema da corrupção. Precisamos enfrentar esse problema da impunidade de forma bastante consistente. Hoje, no Estado brasileiro, é possível desvelar a corrupção existente, mas essa corrupção não é punida.

A reforma do sistema político é necessária para o combate a corrupção? Que tipo de mudanças devem ser feitas?

Filgueiras - É mais do que necessária. Especialmente na questão do financiamento de campanhas eleitorais. Certamente é ali que se encontra boa parte do nascedouro da corrupção hoje existente no Estado brasileiro. Além disso, é necessário fortalecer a democratização do Estado, fortalecer o sistema de accountability e ampliar a inclusão democrática, tanto por meio de um processo decisório mais aberto, quanto por políticas públicas que tomem a inclusão da sociedade como regra. Para isso precisamos retomar a agenda da democratização do Estado.

 E a sociedade civil? Qual o papel de atuação deve ter no controle da corrupção?

Filgueiras - A sociedade civil é muito importante, mas, creio, ela não deve, necessariamente, assumir a competência de controle da corrupção. A sociedade civil deve ser mais aberta, estar mais presente nos processos decisórios do Estado e acompanhar de perto o desempenho das políticas públicas. Creio que, com mais participação, criamos mais um constrangimento para a corrupção, sem que, necessariamente, a sociedade civil tenha esse papel, que cabe às instituições de controle.

Projeto Democracia Participativa (Prodep) e do Observatório da Justiça Brasileira(OJB), ambos sediados na  Universidade Federal de Minas Gerais .