O QUE É APOSENTADORIA ESPECIAL?

O QUE É
Aposentadoria especial é o benefício concedido 
ao segurado ou à segurada que tenha 
trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou 
à integridade física.
QUEM TEM DIREITO
Para ter direito à aposentadoria especial, além do 
tempo trabalhado, deverá ser comprovada a efetiva 
exposição a agentes nocivos químicos, físicos 
ou biológicos ou associação desses 
agentes prejudiciais à saúde ou à 
integridade física pelo período exigido 
para a concessão do benefício (15, 20 
ou 25 anos).
A comprovação é feita no formulário 
denominado Perfi l Profi ssiográfi co 
Previdenciário (PPP), que é preenchido 
pela empresa empregadora com 
base em Laudo Técnico de Condições 
Ambientais de Trabalho (LTCAT), 
expedido por médico do trabalho ou 
engenheiro de segurança do trabalho.
Caso o trabalhador tenha exercido, por 
um curto período, atividade em condições 
prejudiciais à saúde ou à integridade física, 
o tempo poderá ser convertido, de especial em 
comum, para concessão de aposentadoria por 
idade ou por tempo de contribuição.
CARÊNCIA
O tempo de contribuição necessário à concessão 
da aposentadoria especial depende da atividade 
exercida pelo segurado. Pode ser de 15, 20 ou 
25 anos.
DOCUMENTAÇÃO
• Número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/
PASEP ou número de inscrição do contribuinte 
individual/facultativo/empregado doméstico).
• Documento de identificação com fotografia 
(Carteira de Identidade e/ou Carteira de Trabalho 
e Previdência Social).
• Cadastro de Pessoa Física – CPF.
• Carteira de Trabalho ou outro documento que 
comprove o exercício de atividade e/ou tempo 
de contribuição. 
• Perfi l Profissiográfico Previdenciário – PPP.
Todos os documentos devem ser originais.