O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento estatal para o médio prazo.

O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento estatal para o médio prazo.

O Plano Plurianual (PPA) é um planejamento de longo prazo, que deve ser realizado por meio de lei. Nele, são identificados as prioridades para o período de quatro anos e os investimentos de maior porte. O projeto do PPA é encaminhado pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto do primeiro ano de cada governo, mas ele só começa a valer no ano seguinte. Sua vigência vai até o final do primeiro ano do governo seguinte. Essa passagem do PPA de um governo para outro visa promover a continuidade administrativa, de forma que os novos gestores possam avaliar e até aproveitar partes do plano que está sendo encerrado.

 Orçamento por Resultados

O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento estatal para o médio prazo. Como é estruturado em programas, são eles os elementos mais importantes do sistema de planejamento já que, além de sintetizarem os objetivos e as metas de cada órgão da Administração, fazem a conexão entre o PPA e as demais leis orçamentárias, igualmente estruturadas por programas.

Portanto, a qualidade do PPA depende fortemente da qualidade dos programas que o compõem. Numa estrutura complexa como a do Governo Estadual, definir critérios para padronizar e qualificar a formulação dos programas é decisivo para a boa execução do Plano.

Foi com esse objetivo que o Governo Estadual estabeleceu que a elaboração do PPA 2016-2019 deveria se basear – e de fato se baseou - na metodologia do Orçamento por Resultados (OpR).

 

 

A metodologia do Orçamento por Resultados (OpR) corresponde a uma forma de elaborar programas com foco nos resultados. Além de padronizar seu formato, ela facilita e torna mais claros os processos para seu monitoramento e avaliação e contribui para aprimorar a alocação dos recursos orçamentários.

Em linhas gerais, funciona assim: o Governo projeta a mudança que quer promover na sociedade, expressa nos seus Objetivos Estratégicos. As Secretarias de Estado e suas entidades vinculadas planejam como contribuir para essa mudança e, para tanto, projetam seus resultados e desenham seus programas. Isto significa: definir e quantificar os bens ou serviços que serão entregues para atingir os resultados projetados; estabelecer os processos necessários para gerar esses produtos; e estimar os insumos e recursos que deverão ser mobilizados nesse processo.

Estabelece-se assim a “cadeia de resultados”. Ela mostra como os insumos, por meio de processos de trabalho, serão convertidos em produtos que, uma vez entregues, provocam resultados ou efeitos sobre seus públicos-alvo, que, por seu turno, contribuirão para atingir os impactos de longo prazo no conjunto da sociedade, declarados nos Objetivos Estratégicos. 

SAIBA O QUE É PPA.

PARECER-EMENDAS-PPA.