O piso mínimo dos salários do Poder Executivo do Estado de São Paulo será reajustado em 7,26%, com validade a partir de janeiro

Diário Oficial do Estado

Poder Executivo - Seção I

dia 05 de dezembro de 2013.

O piso mínimo dos salários do Poder Executivo do Estado de São Paulo será reajustado

em 7,26%, com validade a partir de janeiro. Servidores públicos estaduais

da administração direta, das autarquias e da Procuradoria Geral de São Paulo serão

beneficiados, num total de 68.724 trabalhadores, entre ativos e inativos. A inflação

acumulada neste ano é de 5,84%. O reajuste será concedido por meio

de concessão de abono complementar que elevará a retribuição até atingir os novos

valores previstos. O estudo técnico que embasou a medida foi feito pela Secretaria

de Gestão Pública, e o Governo do Estado encaminhou a proposta à Assembleia

Legislativa. No dia 30 de novembro, o Diário Oficial (Poder Legislativo, pág. 9)

publicou o Projeto de Lei Complementar nº 57/2013, que trata da questão.

A proposta atualiza os valores estipulados pela Lei Complementar nº 1.194, de

janeiro deste ano, para servidores que compõem as três faixas salariais. Quem exerce a

Jornada Completa de Trabalho (40 horas) passará a ganhar R$ 842,00 (atualmente, o

valor é de R$ 785,00); aqueles que cumprem a Jornada Comum (30 horas) receberão R$

631,50 (ante R$ 589,00 atuais); para os que executam a Jornada Parcial (20 horas), o

valor será de R$ 412,00 (ante R$ 392,00).

A retribuição global mensal é o somatório de todos os valores concedidos ao

servidor em caráter permanente, como  o vencimento e o salário, por exemplo.

Adicionais e prêmios não serão considerados.

Os trabalhadores que cumprem Jornada Específica (como os da área da

Saúde) terão o reajuste proporcional ao tempo exercido, com base no valor estipulado

para a Jornada Completa.

Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Assessoria de Imprensa da Secretaria de Gestão Pública