O Estatuto do Idoso regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Ao atingir a idade de 60 anos, o idoso continua a ter os mesmos

direitos que todos os cidadãos. O Estatuto do Idoso também

determina que o idoso terá direito à proteção integral e prevê

alguns direitos específicos:

 

  •   Atendimento preferencial em órgãos públicos e privados;

 

  •  Preferência na formulação de políticas públicas;

 

  •  Prioridade na tramitação de processos judiciais e

administrativos, inclusive restituição do Imposto de Renda;

 

  • Meia entrada em atividades culturais e de lazer;

 

  •  Benefício de Prestação Continuada (BPC) no valor de um

salário mínimo para os maiores de 65 anos que não puderem

prover a própria subsistência;

 

  •   Reserva de no mínimo 3% das unidades nos programas

habitacionais públicos;

 

  • Gratuidade no transporte municipal para maiores de 65 anos,

podendo, o legislador local estender a isenção aos maiores de

60 anos;

 

  •  Transporte interestadual gratuito para idosos com renda até

dois salários mínimos;

 

  •  Assentos reservados no transporte coletivo;

 

  •   Vagas reservadas em estacionamentos.

 

 

A PESSOA IDOSA E A FAMÍLIA

O idoso, por ter vivido mais tempo, é fonte de experiência, de

amparo emocional e, muitas vezes, de amparo financeiro, por

isso deve ser valorizado pela família. A sua participação na vida

familiar é muito importante, pois representa uma forma de

gratidão por tudo que foi feito, além de fortalecer os laços com

os mais novos, evitando o isolamento e o sentimento de solidão.

Por isso, ao idoso é assegurado o direito de pedir a guarda dos

netos, sobrinhos ou pessoas menores de idade, quando necessário

(na falta dos pais, se os pais não cuidarem adequadamente) e se

ele tiver condições de recebê-los. O idoso pode também exigir

na justiça o direito de visitar os netos, pois lhe é assegurado o

convívio familiar.

Quando a pessoa idosa está fragilizada e precisa do amparo da

família, ela pode pedir pensão alimentícia para os filhos, para

o cônjuge (marido ou esposa) ou outros parentes, podendo

inclusive escolher a quem irá pedir. O valor da pensão alimentícia

será fixado pelo juiz levando em conta a necessidade do idoso e a

possibilidade do parente escolhido para fornecê-la.

 

O idoso poderá ser acionado para pagar pensão alimentícia aos

netos. Esta obrigação é subsidiária e complementar, ou seja,

os avós só pagarão pensão para os netos se for impossível o

pagamento pelos pais (ex.: pai falecido, preso, desaparecido). E

mesmo assim desde que o idoso tenha condições de pagar, sem

que isso cause prejuízo a sua própria subsistência.

Para garantir esses direitos ou para se defender em um processo,

o idoso pode procurar um advogado ou, caso não tenha condições

financeiras, a Defensoria Pública.

 

SAÚDE DA PESSOA IDOSA

Toda pessoa idosa tem o direito a atenção integral à saúde pelo

Sistema Único de Saúde – SUS, e em especial, ao atendimento

geriátrico, isto é, por especialistas no processo de

envelhecimento.

O idoso também tem direito ao fornecimento gratuito, pelo

Poder Público, de medicamentos, especialmente aqueles que

são de uso continuado, assim como próteses, outros

recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação (por

ex.: fraldas geriátricas, aparelhos de surdez, dentaduras, etc.).

O idoso tem ainda o direito ao atendimento domiciliar, incluindo

internação, nos casos em que esteja impossibilitado de se

locomover.

Todo idoso internado ou em observação tem o direito de ter

acompanhante em tempo integral, desde que a permanência no

hospital seja autorizada pelo profissional de saúde responsável

pelo tratamento e onde não seja vedado (ex.: UTI, isolamento).

Caso o idoso tenha seu direito à saúde negado, ele pode procurar um

advogado ou, se não tiver condições financeiras, a Defensoria Pública.

 

Envelhecer com saúde é bom e um direito de cidadania. É

importante cuidar do corpo e da mente. Para isto aqui vão

algumas informações importantes.

Consulte com regularidade o seu médico, de preferência um

geriatra, porque ele conhece melhor as questões de saúde que

são próprias do envelhecimento. É importante prevenir doenças

e tratar as já existentes. Com as doenças controladas é mais

fácil manter a autonomia para as atividades diárias e ter maior

disposição.

Com o passar dos anos, os ossos vão ficando mais frágeis,

portanto, evite quedas! Alguns cuidados simples podem ajudar:

1. Use calçados de salto baixo e que não soltem do pé;

2. Retire tapetes para não escorregar ou tropeçar;

3. Mantenha os espaços de circulação da casa sem móveis ou

outros objetos que atrapalhem o caminhar;

4. Sente-se para colocar calça e sapato;

5. Evite subir em escadas ou banquinhos para pegar objetos;

6. Levante-se devagar e encontre seu equilíbrio antes de andar;

7. Utilize sempre o corrimão;

8. Mantenha seus óculos atualizados;

9. Mantenha o ambiente bem iluminado;

10. Alguns alimentos devem ser evitados, pois podem causar

tontura: café, chá mate, chá preto, chocolate e refrigerantes

à base de cola;

11. O álcool é um grande inimigo do equilíbrio!

12. Faça atividade física com orientação de profissional, pois

ela pode ajudar no fortalecimento da musculatura e em um

melhor equilíbrio.

 

Nem sempre é fácil envelhecer, mas algumas atividades e atitudes

podem trazer bem estar e evitar a depressão:

1. Mantenha-se próximo às pessoas queridas;

2. Ocupe sua mente com uma boa leitura, um bom filme, uma

boa conversa com um amigo;

3. Realize atividade física, de preferência em grupo.

As informações sobre os serviços de saúde podem ser obtidas

nas Unidades Básicas de Saúde e na prefeitura. No site http://

sistema.saúde.sp.gov.br/consulta_cnes/ é possível consultar

estabelecimentos de saúde em todo o estado de São Paulo. Além

disto, alguns centros de convivência e algumas paróquias também

realizam atividades para a terceira idade. É possível localizar

centros de convivência do idoso na capital e em alguns municípios

da região metropolitana no site http://www.guiadedireitos.org .