Nova lei sobre sacolas plásticas em São Paulo confunde consumidor

Consumo Sustentável - 04 Fev 2015

As sacolinhas ainda terão impressas orientações sobre o descarte correto de resíduos e educação ambiental. 

Apesar de facilitar coleta seletiva, medida não modifica modelo de produção e uso do item, a fim de reduzir seu descarte exagerado. Comerciantes têm até 5/02* para se adaptar às novas regras 

*Em portaria divulgada no Diário Oficial do Município dia 04/02, o prazo para adequação à Lei foi estendido por mais 60 dias a contar da data de publicação.

Em recentes regulamentações da Lei nº 15.374 de 2011, que proíbe a disponibilização de sacolas plásticas descartáveis nos estabelecimentos comerciais da cidade, a Prefeitura de São Paulo colocou novas regras para a produção e uso de sacolinhas plásticas no município. A lei se aplica às sacolas doadas ou vendidas nestes locais e mostra fragilidades em relação ao objetivo da regulação principal: diminuir a produção, uso e descarte generalizado de sacolinhas descartáveis e incentivar o uso das retornáveis. 

As novas regras obrigam que as sacolinhas plásticas sejam padronizadas, feitas de bioplástico (cana de açúcar), e não mais de plásticos tradicionais derivados do petróleo. Elas também precisam suportar uma capacidade maior de carga e serem confeccionadas nas cores verde - para resíduos recicláveis -  e cinza - para outros rejeitos. A proposta de cores é auxiliar o consumidor na separação dos resíduos e facilitar a identificação para as respectivas coletas. Agora, os comerciantes têm até 5 de fevereiro* (próxima quinta-feira) para se adaptar às novas regras, que autorizam apenas a distribuição ou a venda dessa nova sacola padronizada. 

 

As sacolinhas descartáveis, que atualmente são distribuídas principalmente nos supermercados, estão proibidas. O consumidor, a partir de então, só poderá descartar nas sacolas verdes o resíduo reciclável, que será enviado às centrais de triagem. Segundo a resolução, caso o consumidor faça uso das sacolas verdes padronizadas para descarte de outros resíduos que não sólidos secos e recicláveis, implicará em multa, após advertência, que pode variar de R$ 50 a R$ 500.

 

No entanto, apesar de previsto em lei, a medida continua sendo um desincentivo ao consumidor para o uso de sacolas retornáveis ou outros meios - como carrinhos, cestos e caixas - no lugar das descartáveis. Isso porque não extingue a cultura da geração de resíduo, que vem da necessidade de uso de múltiplas sacolinhas nos estabelecimentos comerciais, em especial, supermercados, e se apoia na ainda frágil estrutura da coleta seletiva na cidade. 

 

O programa de coleta seletiva do município tem como meta a triagem de apenas 10% dos resíduos sólidos recicláveis até o final do mandato do atual prefeito, Fernando Haddad, em 2016. Nesse cenário, presume-se que os outros 90% de lixo separado nas novas sacolinhas se somará ao montante dos demais resíduos não recicláveis e continuará sem um processamento final preciso, mesmo utilizando a sacola padronizada. Vale lembrar que, hoje, o município não é 100% atendido pela coleta seletiva e que os estabelecimentos comerciais cobertos pela Lei são de abrangência e alcance territorial muito maior que a capacidade de coleta e reciclagem no município. 

“Proibir sacolinhas plásticas tradicionais nos estabelecimentos, mas permitir a produção e o descarte de opções semelhantes, independente da finalidade, tem sido o principal ponto da discussão e mobilização sobre o tema, sendo que todas as ações devem dar prioridade a “não geração” de resíduos, conforme disposto na PNRS. A nova medida é complementar à coleta seletiva e é válida, mas não tem nenhuma relação com a raiz do problema, que é a produção exagerada de descartáveis. Ela apenas facilita a identificação do descarte, o que poderia ocorrer em qualquer recipiente ou sacos de lixo. A nova sacolinha continua contraditória ao desincentivar e substituir o uso das retornáveis e ao instrumentalizar, por meio da Lei, a necessidade de uso das descartáveis padronizadas para a separação” comenta Renata Amaral, pesquisadora em Consumo Sustentável do Idec. 

 

Ainda no entendimento do Idec, a produção e distribuição das novas sacolas continua representando danos ao meio ambiente, mesmo com parte de sua matéria-prima sendo de origem renovável e tendo como destino final a reciclagem. Vale lembrar que as demais sacolas já utilizadas para descarte, feitas de outros materiais, podem continuar a ser utilizadas, tanto para coleta seletiva, quanto para coleta convencional, desde que o resíduo seja separado da maneira correta. “Ou seja, o intuito da padronização se perde ao permitir que os demais meios já utilizados sejam válidos e não se enquadrem na fiscalização”, explica Renata.

 

Apesar de regulamentada, a fiscalização, que deverá ser feita por amostragem e a partir de denúncias, será difícil e o grande número de sacolas que o consumidor leva para casa ou já estão acumuladas continuará a ir - na melhor das hipóteses - diretamente para a coleta seletiva, sem reúso, como já ocorre em muitas residências. Soma-se a isso o hábito de depositar sacolinhas dentro de sacos de lixo maiores, para facilitar o descarte e o manuseio, inviabilizando a identificação para coleta ou a fiscalização.

 

Vale ressaltar que a proibição definitiva das sacolas plásticas já foi adotada em outras cidades do país e se mostrou uma medida viável para o consumidor, sem grandes impactos para a indústria do plástico e com ganhos ambientais significativos. Além disso, o constante reposicionamento público acerca do uso das sacolas plásticas não é educativo e desinforma o consumidor, que fica confuso sobre qual posição tomar conforme as constantes mudanças na lei e regulamentação.

 

O que o consumidor deve fazer?

Ao consumidor, cabe a meta, sempre que possível, da não geração e da redução de geração dos resíduos, o que inclui evitar as sacolinhas descartáveis e continuar a usar sacolas retornáveis. E, claro, fazendo a separação dos resíduos para reciclagem - mesmo para aqueles que não tem coleta seletiva em casa, já que existem outras opções disponíveis, como pontos de entrega voluntária, cooperativas, etc.

 

Caso o consumidor vá a um estabelecimento comercial e esqueça suas sacolas retornáveis, deve lembrar que as sacolas verdes só devem ser usadas para descarte de resíduos recicláveis, caso contrário ele pode ser multado.

 

 

 

PREFEITURA DEFINE TAMANHO E CAPACIDADE DA "SACOLA VERDE", PARA RECICLÁVEIS, E DA "SACOLA CINZA", PARA LIXO COMUM

AS NOVAS SACOLINHAS, QUE SERÃO DISTRIBUÍDAS A PARTIR DE FEVEREIRO, SERÃO 40% MAIORES DO QUE AS UTILIZADAS ATUALMENTE E DEVERÃO SUPORTAR MAIS DE 10 QUILOS. AS EMBALAGENS DEVERÃO SER FEITAS DE MATERIAIS DE FONTES RENOVÁVEIS E TECNOLOGIA SUSTENTÁVEL

De Secretaria Executiva de Comunicação

Atualizado em 16/01/2015, às 17h34

A Secretaria Municipal de Serviços, por meio da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), publicou nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da Cidade, a resolução que define as especificações técnicas das novas sacolas "verde" e "cinza" que estão autorizadas a ser distribuídas pelo comércio a partir do próximo dia 5, com base na lei municipal 15.374/2011. A resolução autoriza somente as sacolas reutilizáveis feitas de materiais de fontes renováveis e proíbe as sacolinhas brancas, consideradas nocivas ao meio ambiente.


Após ser usada pelo consumidor para carregar as compras, a "sacola verde" deverá ser reutilizada somente para o descarte do lixo reciclável que é recolhido pelo Programa de Coleta Seletiva. São eles: metal, papel, plástico e vidro, que serão encaminhados para as duas novas centrais mecanizadas de triagem inauguradas em 2014. Já a "sacola cinza" deverá ser reutilizada pelo cidadão para o descarte do lixo comum, recolhidos pela coleta convencional, como por exemplo, restos de comida, papel sujo, bitucas de cigarro e fraldas.


“A sacola cinza é complementar à verde. Ela [a sacola cinza] também é reutilizável, mas enquanto a verde serve para os resíduos secos e irão para as centrais mecanizadas de triagem, a cinza receberá o descarte dos rejeitos, por exemplo, o lixo orgânico. Isso dá alternativa ao cidadão, e com uma matéria-prima renovável, com conceito de economia circular”, afirmou o secretário municipal de Serviços, Simão Pedro.


Dimensões e material

Tanto a verde quanto a cinza terão as mesmas dimensões, de 48 centímetros por 55 centímetros, 40% maiores que as utilizadas atualmente, e deverão suportar a partir de 10 quilos de produtos, conforme consta na resolução. As embalagens deverão ser feitas de materiais de fontes renováveis e tecnologia sustentável em, no mínimo, 51% de sua composição, conforme padrão internacional.


“Por serem maiores e aguentarem mais peso, acreditamos que isso diminuirá a quantidade utilizada por cada pessoa e é claro que os impactos são menores”, afirmou Simão.


No caso de estabelecimentos que preferirem utilizar um modelo de sacola menor para acondicionar produtos menores, as embalagens devem ser feitas de qualquer outro material que não seja plástico, como papel e celulose.


“É preciso lembrar que as sacolas convencionais, as sacolas brancas, são grandes vilãs. Enquanto as sacolas convencionais são emissoras de gás carbônico, as bioplásticas são coletoras em sua produção”, disse Simão.


As sacolinhas ainda terão impressas orientações sobre o descarte correto de resíduos e educação ambiental. Entre as informações contidas estarão exemplos de produtos que poderão ser descartados naquele tipo específico de sacola e também, os que não são permitidos. A resolução complementa a lei, que foi considerada constitucional pela Justiça no fim do ano passado, e também o decreto 55.827, publicado no último dia 7, que regulamenta a lei.


"Um dos papéis mais importantes dessas sacolinhas estará na conscientização do cidadão, na promoção da coleta seletiva e na ampliação da educação ambiental. Esse é o espírito da lei. As pessoas continuariam descartando os resíduos em sacos plásticos, então, nós padronizamos para um modelo que dialoga com o Plano Municipal de Resíduos Sólidos”, disse Simão.


Fiscalização

A fiscalização do uso das sacolas será realizada pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente e as penas são determinadas pelo decreto federal 6.514, de 22 de julho de 2008. O comerciante que desrespeitar a lei poderá receber uma multa de R$ 500 a R$ 2 milhões, de acordo com a gravidade e o impacto do dano provocado ao meio ambiente. Já o cidadão que não cumprir as regras poderá receber advertência e, em caso de reincidência, poderá ter que pagar uma multa com valor entre R$ 50 e R$ 500.


Segundo o secretário Wanderley Meira do Nascimento, as regras de fiscalização serão publicadas após a entrada da lei em vigor, mas o trabalho ficará por conta das equipes do Departamento de Gestão Descentralizada (DGD). Os cidadãos serão fiscalizados em amostragem e com base em denúncias, enquanto nos estabelecimentos comerciais o trabalho será ponto a ponto.


“O cumprimento e fiscalização da lei são importantes, mas o principal para a gestão é que essa lei entre em vigor, o trabalho de educação ambiental e ampliação da coleta seletiva seja feito e principalmente, o meio ambiente sofra menos com essas sacolinhas”, afirmou.


Histórico da lei

Após a Lei 15.374/2011 ter sido sancionada em maio de 2011, o Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo ingressou com um pedido no Tribunal de Justiça de São Paulo para suspender sua aplicação. O desembargador Luiz Pantaleão concedeu uma liminar suspendendo a lei no mês seguinte. A entidade também ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei. Com isso, a legislação foi impedida entrar em vigor, como era previsto, a partir de janeiro de 2012. A Prefeitura recorreu para suspender a liminar, mas o Tribunal manteve a decisão no ano passado. Em 7 de outubro de 2014, o Órgão Especial do TJ-SP considerou improcedente a ação movida pelo sindicato e cassou a liminar que mantinha a aplicação da lei. Após a confirmação da constitucionalidade de lei, a Prefeitura ficou responsável por sua regulamentação.


Reciclagem

As diretrizes para a gestão de resíduos sólidos na cidade estão organizadas no Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Cidade de São Paulo (PGIRS), documento elaborado de maneira participativa com entidades e cooperativas. Em 2014, a Prefeitura inaugurou duas centrais mecanizadas, com capacidade para processar 500 toneladas de recicláveis por dia, em processo pioneiro na América Latina. Até 2016, serão instaladas mais duas centrais mecanizadas, na Vila Maria e em São Mateus, atingindo a marca de cerca de 1.250 toneladas diárias. A meta é aumentar o percentual de coleta seletiva em São Paulo de 2% para 10%, até 2016.


Na capital, em 2014, dez novos distritos passaram a contar com coleta seletiva e mais 40 tiveram a coleta universalizada. No total, 85 distritos têm coleta de recicláveis. Atualmente, a Amlurb tem cadastradas para triagem manual 22 cooperativas e associações de catadores, que juntas processam manualmente cerca de 250 toneladas por dia. Na agenda ambiental da cidade está ainda a reutilização dos resíduos orgânicos por compostagem, para redução da quantidade de materiais enviados aos aterros sanitários.