Nova embalagem do radar de multas engana usuário apressado

Nova embalagem do radar de multas engana usuário apressado

Em 2014 Denatran oficializa novas regras para uso dos radares eletrônicos

REVISTA ÉPOCA

Os Detrans e prefeituras devem revisar os contratos feitos com as empresas de radares eletrônicos até meados de novembro/2014. O prazo, de 30 dias, começou a contar na quarta-feira, quando foi publicado no Diário Oficial da União a resolução 141, que regulamenta o uso desses equipamentos no país.

As principais mudanças são que os pardais não podem ser mais instalados de forma aleatória nas ruas e rodovias; o pagamento das empresas que prestam o serviço não pode ser condicionado à quantidade de multas registradas; e toda multa tem que constar imagem da infração. Para a diretora do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Rosa da Cunha, a nova resolução vai combater a indústria da multa.

- Essas regras foram mudadas para salvaguardar o direito do cidadão. Os equipamentos devem ser usados para reduzir índices de acidentes e não como fonte de arrecadação de empresas e órgãos públicos - disse Rosa da Cunha.

Nesse período de 30 dias, as multas continuam válidas. A partir de 16 de novembro, os novos contratos terão que estar em vigência. De acordo com a resolução, os contratos com as empresas prestadoras do serviço não podem ter cláusula remuneratória com base em percentual de infrações. Os Detrans e as prefeituras também serão obrigados para fazer estudos prévios que comprovem a necessidade do uso do radar nas ruas e rodovias. Esse estudo é obrigatório para todo o tipo de radar, seja fixo ou móvel.

Também fica proibido mudança da velocidade permitida na via sem placa que alerte para a redução, com 5 quilômetros de antecedência. Pelos novos contratos, no caso do radar móvel, os equipamentos só poderão ser operados com a presença de policiais e servidores públicos que forem nomeados para essa função. Não será mais permitido que as empresas coloquem seus funcionários para trabalhar autuando no trânsito.

Outra novidade é que os aparelhos terão que, obrigatoriamente, registrar a imagem da infração. No caso da multa registrada por radar móvel, além da foto, horário e local da infração, o documento deverá informar ao motorista o agente que operava o equipamento naquele momento. A Polícia Rodoviária Federal não trabalha com radares de câmaras e terá um ano para se adaptar à novidade.

 

 

Os 20 novos radares móveis que a Prefeitura de São Paulo está usando para fiscalizar o trânsito, diferentemente dos aparelhos já instalados sobre tripé, estão escondidos dentro de caixotes de metal.

As estruturas, que servem para proteger o equipamento, acabam ajudando a escondê-los. Além disso, motoristas devem ficar atentos porque nem sempre os equipamentos estão instalados depois das placas que informam sobre a presença de radares.

Os novos não dependem da presença de operadores, como ocorre com os "antigos". Dois aparelhos móveis estavam nesta segunda (5) na av. Vereador Abel Ferreira, no Jardim Anália Franco (zona leste), há cerca de 15 dias. Das 7h às 19h, eles fiscalizam excesso de velocidade, rodízio e invasões a corredores.

Motoristas que circulam pela região criticam. O caixa Vitor Amaro, 20, diz que não viu o radar. "Trabalho nessa rua e nem sabia. Ainda bem que tem o boca a boca para ficarmos sabendo."

  Rubens Cavallari/Folhapress  
Radar móvel na avenida Vereador Abel Ferreira; vidro que protege a câmera foi quebrado
Radar móvel na avenida Vereador Abel Ferreira; vidro que protege a câmera foi quebrado

No sentido centro/bairro, só há placas de limite de 50 km/h. Já no contrário, uma placa de fiscalização aparece 180 m antes do radar.

Desde 2011, resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) anula a obrigatoriedade de aviso de radares, prevendo apenas os de velocidade máxima.

O motorista Josivaldo Veríssimo, 48, também critica. "Radar móvel é estratégia para multar e arrecadar à força."

O visor de um caixote foi quebrado, mas será consertado, diz a fornecedora, Fiscal Tech. Suspensos há três anos, quando venceu o contrato, os radares móveis voltaram a ser usados em agosto.

A CET informa que, dos 607 radares da cidade, 20 são móveis e fiscalizam 96 locais definidos em sistema de rodízio. "É válido destacar a garantia de segurança, fluidez e acessibilidade, considerando o volume de tráfego, índice de acidentes, geometria e tipo de pavimento da via."