Maioria da cúpula da Câmara é contra cassação automática


 

 

A maioria dos integrantes da cúpula da Câmara dos Deputados é contra a cassação automática do mandato dos congressistas condenados no mensalão, determinação do Supremo Tribunal Federal que pode ser colocada à prova entre hoje e amanhã.

Ao menos 4 dos 7 integrantes da Mesa da Câmara, entre eles o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), manifestam a intenção de confrontar a ordem do STF sob o argumento de que a Constituição prevê que a palavra final sobre mandatos é do plenário da Casa.

A queda de braço entre Judiciário e Legislativo volta à ordem do dia devido à possibilidade de o STF determinar o início do cumprimento da pena de prisão dos deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

Henrique Alves afirmou que a Câmara irá "cumprir rigorosamente o texto constitucional" e voltou a cobrar pressa para aprovação da proposta que acaba com o voto secreto para cassações, indicando que tende a apoiar a tese de levar o tema a plenário.

A Secretaria-Geral da Mesa, principal órgão de assessoramento do presidente da Câmara, irá recomendar que Alves não cumpra a decisão do STF de só referendar a perda de mandato determinada pelos ministros da corte.

Desde que tomou posse em fevereiro, Alves tem dado declarações dúbias sobre o conflito, mas interlocutores afirmam que ele defenderá a independência do Legislativo.

O presidente da Câmara reafirmou ontem que não colocará em votação cassações de mandato enquanto o voto secreto não for derrubado e disse haver um "jogo de empurra" sobre o tema entre Câmara e Senado, que analisam projetos similares.

Três integrantes da Mesa defendem abertamente o descumprimento da decisão dos ministros do STF. "Não pode haver uma cassação sumária. O plenário [da Câmara] é soberano sobre a cassação", disse o vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), mesma posição do terceiro e do quarto secretários, os deputados Maurício Quintella (PR-AL) e Carlos Biffi (PT-MS).

Do comando da Câmara, só o primeiro-secretário, Márcio Bittar (PSDB-AC), defendeu a cassação imediata. "Decisão do Supremo não se discute." O segundo-secretário, Simão Sessim (PP-RJ), disse que ainda não tem posição.

MÁRCIO FALCÃO
RANIER BRAGON
DE BRASÍLIA

13/11/2013 - 03h28