Lei dos Caminhoneiros será sancionada nesta segunda-feira

 

Categoria terá isenção de pedágio e perdão de multas, entre outras garantias

POR MARTHA BECK

01/03/2015 23:33 / ATUALIZADO 01/03/2015 23:43

 

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff vai sancionar nesta segunda-feira, dia 2, sem vetos, a nova Lei dos Caminhoneiros. Por meio de nota, o Palácio do Planalto informou que a decisão foi tomada diante da liberação de quase todas as rodovias federais e da redução das manifestações de caminhoneiros.

A nova lei assegura aos profissionais isenção de pagamento de pedágio para eixo suspenso de caminhões vazios, perdão das multas por excesso de peso expedidas nos últimos dois anos e ampliação de pontos de parada para descanso e repouso. Além disso, a nota informa que o governo vai negociar com o Congresso prorrogação por 12 meses das parcelas de financiamentos de caminhões adquiridos pelos programas ProCaminhoneiro e Finame do BNDES.

 

NÃO É , PODE VIR A SER !!!!

A nova lei dos motoristas que a Presidente Dilma promete sancionar hoje prevê que não será cobrado pedágio de eixo suspenso de caminhão vazio. Isso tem criado uma expectativa nos caminhoneiros autônomos e nas transportadoras. Entretanto, tudo indica que o Governo está empurrando o problema para as concessionárias de rodovias e para a Justiça. Os negociadores do Governo sabem que as concessionárias vão recorrer e devem obter decisões judiciais a seu favor rapidamente, pois uma nova lei não pode comprometer direitos adquiridos e os contratos não prevêem essa isenção de pagamento por eixo suspenso. Dessa forma o Governo lava as mãos, aprova o que o Congresso mandou, ilude os caminhoneiros, e ainda dá a impressão que ouviu os pleitos da categoria.

Além do mais, para não pagar o pedágio o caminhoneiro será obrigado a parar na praça para que possa ser verificado se efetivamente o caminhão está vazio e não poderá utilizar o sistema de pagamento eletrônico. Ao menos essa é a informação divulgada pelas concessionárias de rodovias. Caso isso ocorra, haverá um caos nas praças de pedágio e serão separados os caminhoneiros dos demais usuários das rodovias.