INSS pode ceder imóveis à Prefeitura de SP para quitar dívida milionária

11/12/2014 20h06 - Atualizado em 11/12/2014 22h02

Valor da dívida com previdência municipal pode chegar a R$ 107 milhões.

Entre os imóveis, está casarão ocupado por um grupo de artistas.

Do G1 São Paulo

Ao menos 11 imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na capital paulista poderão ser usados para pagar a dívida milionária que o instituto tem com a previdência municipal, informou o SPTV.
Um destes imóveis, uma casa, está ocupada por artistas. O Ateliê Compartilhado Casa Amarela funciona em um casarão aberto à visitação. O local oferece espaço para ensaios e apresentações e não é precisoa pagar nada para ver as obras ou apreciar boa música.

A Casa Amarela é bem grande, tem 27 cômodos, e está localizada na Rua da Consolação. Cento e vinte grupos de teatro já se apresentaram no local. Mas o imóvel, na verdade, pertence ao INSS. Os artistas dizem que ocuparam o espaço porque ele estava vazio há mais de 10 anos.

O grupo diz que, em nove meses, fez mais de cinco mil horas de apresentações e que o INSS já entrou na Justiça porque quer o casarão de volta.

Mas um projeto de lei, aprovado em primeira votação na Câmara de Vereadores prevê que esse imóvel e outros 10 do INSS sejam usados para pagar dívidas do instituto com a previdência municipal. Por meio de nota, a Prefeitura de São Paulo informou que "a lista de imóveis apontados passará agora por avaliação imobiliária e também quanto ao potencial para implementação de equipamentos públicos".

Os valores podem chegar a quase R$ 107 milhões de reais. E o instituto de previdência municipal ficaria autorizado a vender os imóveis para a Prefeitura.

O casarão amarelo foi construído no começo do século XX e é tombado pelo Conselho Municipal de Patrimônio Histórico. O projeto de lei que autoriza o negócio passou na tarde desta quinta-feira (11) pela segunda votação na Câmara. Agora segue para sanção ou veto do prefeito Fernando Haddad (PT).

Confira a íntegra do comunicado da Prefeitura sobre o projeto de lei aprovado:
"O projeto objetiva trocar dívidas do INSS junto ao município por imóveis (dação em pagamento). A prioridade são imóveis ociosos na região central da cidade, com viabilidade para habitação de interesse social. A lista de imóveis apontados passará agora por avaliação imobiliária e também quanto ao potencial para implementação de equipamentos públicos. Posteriormente, serão selecionados pela administração municipal segundo critérios de relevância social, até o limite da dívida. O valor devido pelo INSS é de R$ 106.912 milhões, referentes a repasses de compensação previdenciária."