Governo subestima previsão para seguro-desemprego

Governo subestima previsão para seguro-desemprego

A previsão de gastos com o benefício para o ano é de R$ 27,703 bilhões, mas até 27 de setembro já foram desembolsados R$ 25,460 bilhões, o que corresponde a 92% do total programado, de acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Segundo cálculos de técnicos da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, as despesas com o auxílio deverão chegar a R$ 33,947 bilhões em 2014, considerando a média de pagamento mensal nos primeiros nove meses do ano, de R$ 2,829 bilhões.

O gasto total com seguro-desemprego em 2014 estimado pelos técnicos da Consultoria de Orçamento está em linha com a projeção feita pelo Ministério do Trabalho no começo do ano, que foi ignorada pela equipe econômica. Em 2013, a despesa com o benefício somou R$ 30,6 bilhões, de acordo com dados do Ministério. Já na proposta orçamentária de 2015, enviada ao Congresso Nacional em agosto, a previsão é que os gastos com o benefício cheguem a R$ 36,8 bilhões.

DESPESAS SUBESTIMADAS EM R$ 18,6 BILHÕES

Além do seguro-desemprego, o governo também subestimou as despesas com os benefícios da Previdência, como revelou o GLOBO, o que faz com que a projeção para o déficit do regime de aposentadoria em 2014 esteja defasada em pelo menos R$ 10 bilhões. E há ainda outros desembolsos — referentes a repasses aos estados e municípios em função da Lei Kandir e ao FGTS (multa adicional de 10% nas demissões) — no valor de R$ 2,4 bilhões, que não foram contabilizados nas contas do governo. Somadas, essas três despesas somam R$ 18,6 bilhões.

Na avaliação do consultor de Orçamento Leonardo Rolim, os números reforçam a dificuldade que o governo terá para cumprir a meta de superávit primário neste ano, já que as despesas estão subestimadas, enquanto as receitas foram projetadas num cenário muito otimista. A previsão do governo para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) era de 4%. Já está em 0,7%, de acordo com a última estimativa do Banco Central, e abaixo de 0,3% na expectativa do mercado.

— A verdade é que o governo está subestimando a maior parte das despesas obrigatórias, e o resultado disso é que o contingenciamento feito acaba não refletindo a realidade. No caso do seguro-desemprego, o governo precisará de uma receita extra de R$ 6 bilhões. Mas não há indicativo de que isso vá ocorrer. Ao contrário, as receitas estão caindo — destacou Rolim.

No último relatório de avaliação de receitas e despesas, referente ao quatro bimestre deste ano, o governo reduziu em R$ 10,5 bilhões a estimativa das receitas primárias em relação à projeção anterior. O documento não faz referência às estimativas de gasto com o seguro-desemprego.

DÉFICIT PÚBLICO RECORDE DE R$ 10 BILHÕES

De acordo com os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), dos R$ 25,4 bilhões desembolsados neste ano com o seguro-desemprego, R$ 23,4 bilhões foram destinados ao pagamento do benefício aos trabalhadores do setor privado; R$ 2 bilhões, aos pescadores artesanais; R$ 23 milhões, aos trabalhadores domésticos; e R$ 2 milhões, aos trabalhadores resgatados da condição de trabalho análogo à escravidão.

Devido à adoção de medidas mais rigorosas pelo Ministério do Trabalho para evitar as fraudes na concessão do benefício aos pescadores, no fim do ano passado, os desembolsos com o segmento estão em 83% do total empenhado. No caso dos demais trabalhadores, o montante pago já supera 93% do valor programado.

No mês passado, o Governo Central — Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — registrou déficit recorde de R$ 10,4 bilhões. O resultado se deveu, principalmente, à regularização dos repasses do Tesouro à Caixa Econômica Federal. Para fechar as contas públicas, o Tesouro estava segurando os desembolsos necessários para cobrir o pagamento dos benefícios sociais já realizados pelo banco. O secretário do Tesouro, Arno Augustin, foi pressionado pelo banco, que contou com a ajuda da Advocacia-Geral da União (AGU), a colocar as contas em dia. Procurado pelo GLOBO para comentar os cálculos, o Tesouro não quis se manifestar.


Fonte: O Globo - 06/10/2014